Câmara volta a analisar PEC do orçamento de guerra

Os deputados devem votar, nesta terça-feira (28), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. O texto foi aprovado pelos senadores no último dia 17 e está de volta à Câmara por ter sido alterado pelos senadores.

A PEC do orçamento de guerra segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos. Atualmente, isso só pode ser feito por intermédio de bancos.

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Um dos objetivos do texto – idealizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro, que impede a União de gerar dívida para despesas correntes sem previsão orçamentária.

Desse modo, o Executivo fica liberado para destinar recursos ao Ministério da Saúde e adotar outras ações emergenciais em meio à crise do coronavírus sem o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia ensejar inclusive um pedido de impeachment.

A proposta também pretende dar agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do governo durante o estado de calamidade pública.

O Senado mudou o texto da Câmara. Aprovou restrições sobre a atuação do Banco Central na compra direta de crédito. Empresas beneficiadas com esses créditos não poderão, por exemplo, usar os recursos para pagar lucros e dividendos de seus acionistas. O ponto referente à atuação da autoridade monetária foi o que suscitou mais debate entre os parlamentares.

Os senadores também excluíram do texto a criação do Comitê Gestor da Crise, que seria presidido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Aprovada em tempo recorde pela Câmara, a PEC sofreu resistências no Senado porque, além das questões de mérito, os senadores questionaram a votação virtual de uma alteração constitucional. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da proposta.

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