A Câmara avança nesta terça-feira (28) nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, com a realização das primeiras audiências públicas para debater a proposta do governo (PLP 68/2024) e a instalação do grupo de trabalho que vai analisar um segundo projeto ainda a ser enviado pelo Executivo. A primeira sessão será com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Assista:

As discussões continuarão à tarde, a partir das 14h30, quando serão ouvidos representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes. O PLP 68/2024 regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Veja a relação dos convidados:

• MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
• MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
• FERNANDO GARCIA, Assessor Econômico da Confederação Nacional de Serviços – CNS;
• GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário, e FELIPE TAVARES, Economista, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
• ALESSANDRA BRANDÃO, Advogada Tributarista da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
• BRENO VASCONCELLOS, Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde;
• ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg;
• RICARDO FURTADO, Titular do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen;
• MAURÍCIO ZOCKUN, Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR;
• AMANDA OLIVEIRA BREDA REZENDE, Coordenadora Tributária, representando a Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop; e
• CRISTIANE COELHO GALVÃO, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF.

O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.

O GT, criado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre. Fazem parte do grupo Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Já o segundo GT, que vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo, será instalado às 10h. O grupo será composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

(Com informações da Agência Câmara)

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