O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, disse ao Congresso em Foco que a votação de seu parecer previsto para a próxima quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça pode ser adiada devido a tensão provocada pelo presidente Jair Bolsonaro ao endossar atos anti-Congresso.
“Com os ataques desnecessários do presidente e do Augusto Heleno ao Congresso fica imprevisível a votação na CCJ. O general poderia dar uma grande contribuição à nação se nominasse os que fazem chantagem, isso se realmente existem”, disse o senador.
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Inicialmente, a matéria estava prevista para ser votada na comissão no dia 19 de fevereiro, mas o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), aproveitou uma mudança na PEC e pediu vista para que a votação ficasse para outra sessão.
A alteração do texto que possibilitou o adiamento foi um recuo do governo em relação ao trecho que permitia flexibilizar a emenda constitucional do teto de gastos.
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PEC Emergencial
Os relatores das outras duas PECs do Plano Mais Brasil, de contenção de despesas obrigatórias, não têm o mesmo receio que Otto Alencar.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) espera que seu parecer sobre a PEC Emergencial seja votado no dia 18 de março como estabelecido na semana passada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“O calendário está mantido, quem define não sou eu, é a Simone Tebet e a mim nada foi comunicado. A tendência disso é que haja um entendimento, não vai ter maiores consequências disso, não”.
A matéria relatada por Oriovisto cria o Estado de Emergência Fiscal, réplica do modelo americano de shutdown. Será considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro do orçamento federal com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.
Nos Estados Unidos esse dispositivo permite a paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas.
No caso brasileiro está prevista a redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%. As promoções também ficam paralisadas.
Como altera, ainda que forma temporária, a estrutura do serviço público, a recepção da medida pelo Congresso é avaliada pelo governo como um teste para a reforma administrativa, ainda não enviada e que traz mudanças permanentes para a estabilidade e progressão de carreira dos futuros servidores públicos.
O senador do Podemos nega associação entre as duas propostas e disse que perspectiva da reforma administrativa é de longo prazo enquanto a PEC relatada por ele é uma resposta imediata e temporária.
“Ela [PEC Emergencial] não faz alterações substantivas, dá instrumentos para governadores e o presidente da República para durante o período de crise poder adotar algumas medidas, mas é só, ela não mexe em definitivo com carreiras, salários, nada disso”.
E completou: “tanto que se você quer mudar o estado brasileiro, não vai ser com a PEC Emergencial que vai mudar, só faz atender uma emergência, não muda a organização administrativa”.
Pacto federativo
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) também disse que o episódio envolvendo Bolsonaro e os atos anti-Congresso não vai afetar a PEC do Pacto Federativo relatada por ele.
“Ano passado teve acirramento, talvez mais agudo, entre Executivo e Legislativo e mesmo assim aprovamos a maior reforma de Previdência do mundo. Cada poder tem que cumprir com seus deveres independente de gostarem um do outro”.
A PEC do Pacto Federativo é parecida com a Emergencial, mas a contenção de gastos é permanente e voltada especificamente para estados e municípios. Umas das medidas é a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total.
Também está prevista a desvinculação total do dinheiro investido em saúde e educação, sem definição de percentuais mínimos de verbas para essas áreas.
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Perguntado sobre a falta de reação de líderes na Câmara e no Senado sobre o ato de Bolsonaro ao apoiar, mesmo que não de forma explícita, protestos contra os Poderes Legislativo e Judiciário, o senador do MDB afirmou que o gesto não merece repercussão.
“Porque isso tudo tem muito é de fofoca. Lula não usava boné do MST dentro do palácio ? Isso não era uma afronta muito maior ? E mesmo assim o Congresso acabou com aposentadoria integral e com a paridade , lembra? De modo geral a turma pega bem mais no pé do Bolsonaro do que com Lula e Dilma?”, declarou.
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Para todos os males, só existe um medicamento de eficiência comprovada. (Chico Xavier)
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Clamar pelo fechamento do Congresso é um apelo ao fascismo. Ainda bem que temos um Congresso que não deixa passar as propostas mais malucas desse executivo, como o excludente de criminalidade do Moron, ou a capitalização sem contribuição patronal do Tchuchuca e outras loucuras. É verdade que a maioria desse Congresso é de direita, venal. Mas ainda é muito melhor que o executivo, totalmente corrupto e despreparado, além de fascista.
Que absurdo a comparação desse Senador do MDB, usar boné do MST não tem nada de antidemocrática. Pregar pelo fim do congresso tem sim muito de antidemocrático. Coitado do Ulisses Guimarães, ter seu nome ligado a esses membros do MDB atual.
Os deputados e senadores são OBRIGADOS a votar a favor das mudanças que o Brasil PRECISA. Esta palhaçada deles de ficar de mimimi por causa de manifestação do POVO BRASILEIRO.. é mais uma demonstração CLARA de que o Gen Heleno esta coberto de razão em dizer que esta corja trabalha só por ELES MESMOS!
O que o Brasil precisa é que os realmente ricos, não a classe média que se acha rica, paguem mais impostos. E não tirar renda dos funcionários públicos e pior, prejudicar as populações que mais precisam desses serviços.
Vamos por partes… NINGUÉM está tirando renda de funcionários públicos.. o que a proposta de reforma administra indica é (e com razão) uma melhor maneira de saber quem pode e quem não pode ter “estabilidade” no emprego. Só isso. E.. sobre “taxar” os mais ricos.. não é isso o que vai resolver os problemas do Brasil.. isso é só fumaça. O que mudaria de verdade era que os impostos fossem BEM aplicados.. e não desviados como foram monstruosamente nos 13 anos em que aquela quadrilha nojenta esteve no poder.