Brecha para furar teto dos gastos será excluída da PEC dos Fundos

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Fundos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou ao Congresso em Foco que vai modificar o parecer apresentado semana passada para garantir que a Emenda à Constituição do teto de gastos seja respeitada.

“Sou favorável ao teto de gastos, votei favorável ao teto de gastos”, disse o senador do PSD. A previsão de votação da PEC na CCJ é na próxima quarta-feira (19).

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Se a proposta for aprovada, serão extintos fundos infraconstitucionais que representam R$ 32 bilhões e esses recursos passariam a ser desvinculados.

No texto  (íntegra) apresentado na última quarta-feira (12), Alencar deixou, pelo prazo de um ano, esse valor fora da regra do teto de gastos, que impede o poder público de contrair gastos anuais maiores do que a inflação do ano anterior.

Após pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o parecer não conterá mais esse trecho.

O emedebista confirmou ao site que vai apresentar uma emenda na sessão da CCJ de quarta-feira para que a flexibilização do teto de gastos seja excluída. "Já havia falado e reitero a supressão do parágrafo do artigo quarto", disse o senador Otto Alencar ao confirmar que vai retirar o ponto de seu parecer.

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