Nesta semana encerramos os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investigou o assassinato de jovens no Brasil, da qual fui presidente. Iniciada em maio de 2015, a Comissão, durante 13 meses de atuação, confirmou dados alarmantes: que o Brasil vive uma situação de extermínio da sua juventude. São 56 mil pessoas assassinadas por ano, o que equivale a 29 vítimas a cada 100 mil habitantes, um índice considerado epidêmico pela Organização das Nações Unidas (ONU). Do total de homicídios, 53% são de jovens. E, destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino.
Assim, os homicídios dolosos são a primeira causa de morte na juventude. A partir dos dados recebidos, chegou-se ao indicador de que um jovem negro é assinado no país a cada 23 minutos.
Impressiona constatar que, entre 2002 e 2012, aumentou em 32% o número de assassinatos de jovens negros no Brasil. Estes números alarmantes geraram, no mesmo dia da apresentação do relatório final da Comissão, o início de uma campanha de iniciativa do Catraca Livre: #23MinutosDeVida, para sensibilizar a sociedade em relação a essa grave realidade.
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O combate a este verdadeiro genocídio dos jovens negros brasileiros não termina com a conclusão dos trabalhos da CPI. Ao contrário: a partir do relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) começam a tramitar no Congresso Nacional proposições para garantir a continuidade da luta para acabar com a violência contra nossa juventude.
Durante a última reunião da CPI (em 8 de junho), que teve a leitura e votação do parecer final, contamos com a presença de mais de duas dezenas de representantes de movimentos sociais de jovens, negros e de direitos humanos, além de mães que perderam seus filhos para a violência. Elas vieram, mais uma vez, compartilhar suas lágrimas e suas dores. Também reforçaram pedidos para que os parlamentares se empenhem em apresentar propostas para mudar esta situação. Como disse Negro Belchior, representante do movimento negro: “Ou se acaba com a violência contra a juventude, ou corremos o risco de exterminar toda uma geração”.
Também participaram representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de conselhos nacionais e de organismos internacionais de juventude e de direitos humanos – como Unicef, Unesco e Anistia Internacional, além de órgãos de segurança pública, pesquisadores e especialistas no tema.
Os vários especialistas ouvidos pela Comissão convergiram para a constatação de que há, sim, no Brasil, um racismo institucionalizado, o que pode ser comprovado pelas altas taxas de homicídios dos jovens negros. Para reverter esse quadro e enfrentar o que é considerada por muitos uma cultura da violência, baseada no racismo e no preconceito, o relatório aponta alguns eixos centrais de atuação das futuras políticas públicas, como a ampla reformulação da política de combate às drogas e a reforma do sistema de segurança pública.
Faz-se urgente uma nova formação e a reestruturação das nossas polícias e uma revisão do encarceramento amplo e indiscriminado hoje praticado, que nos faz ter a terceira população carcerária do planeta. Exige-se uma aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com recursos que assegurem de fato as medidas socioeducativas nele previstas.
Como medidas para diminuir a violência contra os jovens negros, a CPI propõe, em seu relatório final, a criação de um Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens, a garantia de transparência total dos dados sobre segurança pública e violência e o fim dos autos de resistência – que são os registros de mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial alega ter atirado para se defender.
O principal objetivo dos trabalhos da Comissão foi identificar as causas, origens e principais responsáveis pela violência letal da juventude brasileira, a fim de indicar ações para prevenir e combater o genocídio de jovens, principalmente negros. Com essas propostas apresentadas, continuaremos lutando, ao lado dos movimentos sociais e das mães que perderam seus filhos para a violência.
É fundamental e urgente que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade de apresentar alternativas que impeçam o jovem de ser atraído pelo e para o crime, e que este mesmo jovem acabe sendo morto em episódios rotineiros de chacinas, acertos de contas ou até no confronto com a polícia. Vamos continuar a luta para manter nossos jovens negros vivos!
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