Nos primeiros meses do ano de 2020, o pacote de propostas apresentado pelo governo Bolsonaro deverá ser votado no Plenário do Senado. O objetivo deste pacote chamado de Plano Mais Brasil é cortar gastos públicos e restabelecer equilíbrio fiscal, retomando assim o crescimento econômico.
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Três Propostas de emendas à Constituição (PECs) fazem parte deste conjunto de propostas: A PEC dos Fundos, a PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo. O Plano Mais Brasil foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com apoio de dezenas de senadores, e ainda deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Imagem: Agência Senado
Segundo a Agência Senado, a senadora presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirma que as três PECs estão bem encaminhadas. “Em fevereiro daremos seguimento à PEC dos Fundos e à PEC Emergencial com quatro audiências públicas, duas para cada PEC. A PEC dos Fundos tende a sair antes, sem acelerar demais a discussão para que ambas as partes, aqueles que concordam e discordam, possam ser ouvidos”, afirma Simone.
O líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho afirma que todas as PECs serão aprovadas até 30 de junho. “Trabalho na convicção de que todas as três PECs serão aprovadas porque são instrumentos importantes para se buscar o equilíbrio das contas públicas”, defende.
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*Com informações da Agência Senado
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