Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que permitia a distribuição da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer“. A decisão foi tomada na última sexta-feira (23) e se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB).
O projeto, editado em 2016 e suspenso por liminar concedida pelo Plenário do STF no mesmo ano por não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve autoria do então deputado federal Jair Bolsonaro, à época no PP. Em 2016, Bolsonaro chegou a participar de programas de TV advogando em favor da liberação da pílula, que não tinha comprovação de eficácia.
São coautores do projeto Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Celso Russomanno (Repúblicanos-SP) e Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), entre outros parlamentares.
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O medicamento era distribuído em São Carlos (SP) por um professor aposentado da USP, que estudava os efeitos da pílula no Instituto de Química. Por pressão de familiares de pacientes com a doença, o PL chegou a ser aprovado e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Os votos dos ministros
Na semana passada, o relator do processo no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela inconstitucionalidade da lei alegando que compete à Anvisa permitir a distribuição de substâncias químicas, segundo protocolos cientificamente validados. De acordo com o ministro, o órgão nunca protocolou pedido de registro da fosfoetanolamina sintética.
“A esperança que a sociedade deposita nos medicamentos, sobretudo aqueles destinados ao tratamento de doenças como o câncer, não pode se distanciar da ciência”, disse o ministro em seu voto. “Foi-se o tempo da busca desenfreada pela cura sem o correspondente cuidado com a segurança e eficácia dos fármacos utilizados. O direito à saúde não será plenamente concretizado se o Estado deixar de cumprir a obrigação de assegurar a qualidade de droga mediante rigoroso crivo científico, apto a afastar desengano, charlatanismo e efeito prejudicial”.
Seguiram o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram no sentido de restringir o uso do remédio a pacientes terminais.
“A rigor, o uso da fosfoetanolamina é permitido se não há lei que o proíba”, ponderou Fachin. “A Anvisa não detém competência privativa para autorizar a comercialização de toda e qualquer substância”.
O entendimento divergente dos ministros abre espaço para que o Congresso autorize a produção da substância dispensando o registro na Anvisa, quando não houver outras opções eficazes de medicamentos.
Sem eficácia
Essa não foi a única vez em que Bolsonaro se empenhou em difundir o uso de um medicamento sem comprovação de eficácia. Desde o início da pandemia de covid-19, ele insiste na defesa de tratamentos não avalizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelos principais especialistas mundiais na matéria. O caso mais notório é o da cloroquina, do qual o presidente da República se tornou garoto-propaganda. “Decidi apostar, como se fosse um jogador”, disse na cerimônia de posse do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde.
Jair Bolsonaro vem travando uma batalha política contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), sobre a compra da vacina chinesa Coronavac. Na semana passada, o presidente disse que não iria comprar o medicamento, após uma reunião entre o tucano e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Bolsonaro também já disse que a vacinação contra covid-19 não será obrigatória. Neste fim de semana, o presidente publicou uma foto ao lado de um cão, dizendo que a vacina só seria obrigatória no “Faísca”.
– Boa noite a todos.
– Vacina obrigatória só aqui no Faísca. pic.twitter.com/GSnqIapxJe— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 24, 2020
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Ou seja, acaba de cair 50% de tudo o que o Bostomerda já conseguiu produzir e aprovar de Lei em 30 anos como deputado.
Restou a outra lei, que estendeu isenção de IPI para o setor da informática.
No meio, claro, de muita bobeira, tipo colocar Enéas no livro de Heróis da Pátria, ou direito de aplaudir a bandeira depois do Hino (PL 2341/1996) ou o PL 443/2015, que rebatizava a Amazônia Azul de Mar Presidente Medici. Sim, coisas importantes e prioritárias, em um país como o Brasil.
Mas é claro que tinha coisas relevantes, terríveis mesmo, como a tentativa de revogar a Lei que obriga hospitais do SUS a oferecer atendimento a vítimas de violência sexual (PL 6055/2013), ou a legalização do excludente de ilicitude (PL 9564/2018) que permitira que nenhum crime cometido por militar seja investigado, ou o PDC 18/2015 que revogava o direito de uso de nome social por comunidades LGBTQI, o PL 106/2007 que tornaria roubo de veículo um “crime hediondo” e claro, batalhas que se travam há muito tempo: PDC 365/1993, que acabaria com a demarcação da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas.
Esses ministros só fazem jogar contra a sociedade que os sustenta, bando de inúteis.
Estranho o tom e o texto escrito dessa matéria. Diz que Bolsonaro “vem travando uma batalha”, não seria o contrário? Já o título da entender que é nesse momento da gestão de “Bolsonaro” (agora enquanto presidente), pois não faz alusão no título que o tema veio a tona quando ele era de deputado… Ainda, fica claro a intenção de desnortear o leitor, fazendo crer que se trata de mais uma incoerência do presidente ou sua irresponsabilidade com a saúde das pessoas. Ora ora, e a homeopatia que não tem comprovação científica ? E a medicina alternativa que virou um comércio livre (sem comprovação de eficácia)?
Falta respeito ao leitor quando trata do tema, pois muitas famílias estão perdendo seus entes queridos por uma via de tratamento que ainda não veio, e que não foi alvo de atenção pelo STF, que ao meu ver se debruça em polêmicas deixando de lado, fatos e verdades que tenta desacreditar.
Para os deuses do partido ”judi”, o certo era dar carbamato e não cloroquina ou fosfoetanolamina
Por certo a jornalista transmite muito mais um perfil de fofoqueira que profissional.
Está muito aquém do mínimo para exercer a profissão com dignidade.
Verdade, na hora de falar o que o Bosta vem fazendo para enfrentar a epidemia, faltou listar algumas coisas:
– desde o início se meteu em campanha para minimizar o risco, encorajou milhões a se exporem,
– virou garoto-propaganda das maiores cortinas de fumaça, tipo a cloroquina ou recentemente o vermífugo,
– organizou uma reunião ministerial na qual o Sinistro do Meio Ambiente disse claramente que a epidemia era uma “oportunidade para passar a boiada”, referindo-se à aprovação de leis e portarias que promovem a destruição meio ambiente, em um dos anos mais difíceis que já tivemos na questão ambiental
– desqualificou qualquer informação científica séria sobre o tema,
– atacou politicamente a China e a OMS, com ajuda do filho e do Ernestico
– e, agora (na verdade, já faz um tempo, para quem é atento – essa pedra eu cantei no início de setembro), conduz uma cruzada anti-vacina, sendo que a vacina é basicamente a ÚNICA coisa que ainda pode salvar o Brasil – o que sobrou dele.
Faltou dizer que todas estas iniciativas visam um só resultado geral: mais pessoas infectadas, mais sofrimento e mais morte.
E faltou dizer que o resultado epidemiológico brasileiro não deve ser compreendido como algo que “aconteceu” e sim como algo que foi **produzido**, com organização, plano e agenda dessa barbaridade na forma de pessoa que porta o título de Presidente.
O Narco Aurélio mandou prender alguém.
No caso, prender um ”remédio”.
Já é um p-ta avanço na ”biografia” dele…kkkkkkk