O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise do item 5 da denúncia do mensalão com a condenação dos ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado pelo crime de gestão fraudulenta. Em ambos os casos, a votação foi unânime. Também definiram a culpa de Vinícius Samarane, atual vice-presidente da instituição, por oito votos a dois, e a absolvição de Ayanna Tenório com o placar de nove a um. O julgamento será retomado na segunda-feira (10) com a análise do item sobre lavagem de dinheiro, com dez acusados.

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Nesta quinta-feira (6), o destino dos réus foi decidido com o voto de Gilmar Mendes. Ao se posicionar pela condenação de Samarane e pela absolvição de Ayanna, ele formou a maioria nas duas situações. A situação de Kátia e Salgado já tinha sido definida ontem (5). Depois de Mendes, encerraram a votação os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Com a aposentadoria de Cezar Peluso, o quorum da corte está com dez ministros.

Voto de Mendes condena vice-presidente do Rural

Para Marco Aurélio, os empréstimos realizados pelo Banco Rural às empresas de Marcos Valério, a SMP&B e a Grafite, e o PT, foram de gaveta. “Eles ocorreram sem que sequer houvesse cadastro do tomador do empréstimo e dos avalistas”, afirmou. Segundo o ministro, o Banco Central chegou a informar ao Ministério Público das irregularidades. Ele seguiu o revisor Ricardo Lewandowski na íntegra, ao votar pela condenação de Kátia e Salgado e pela absolvição de Ayanna e Samarane. “O PT devia gozar de muita confiança no Banco Rural, já que logrou renovar a dívida dez vezes”, disse.

Durante a leitura do seu voto, Marco Aurélio disse não entender o fato de Samarane, na época subordinado a Ayanna, ser condenado. Para Marco Aurélio, tudo leva a crer que ele foi arregimentado para fazer parte do esquema. No entanto, ressaltou que não existe crime por presunção. “Não posso dar uma na ferradura e outra no cravo. Antes ter um culpado solto do que um inocente preso”, opinou. Ele ainda cogitou que houve uma distinção de gênero favorável à ex-vice-presidenta. “Não creio que se faça distinção perante o gênero, mas não vejo como distinguir as ações.”

Compliance

Depois de Marco Aurélio, foi a vez de Celso de Mello, o decano da corte, apresentar seu voto. Ele fez uma longa introdução sobre a área de compliance em instituições financeiras. O ministro ressaltou que é o departamento que possui a missão de fiscalização de todas as transações do banco. Para ele, o comportamento de Kátia e Salgado constitui “notável exemplo a ser evitado a todo custo de desrespeito patente, intencional, consciente às exigências impostas das boas práticas de compliance“. Seu voto deixou claro que o órgão é necessário para o gerenciamento de riscos.

Para o ministro, as atitudes da cúpula do Banco Rural foram intencionais para dar uma aparência legítima aos empréstimos. Ele lembrou que tanto o ex-tesoureiro do PT nacional Delúbio Soares, quanto o ex-presidente do partido José Genoíno, não tinham bens para arcar com as tomadas de empréstimo. Da mesma forma, a legenda não tinha recursos para poder pagar as dívidas. “Se formou na cúpula verdadeiro núcleo criminoso estruturado e organizado mediante divisão de tarefas”, afirmou.

Na linha inaugurada pela ministra Rosa Weber, que condenou Kátia, Salgado e Samarane, ele absolveu Ayanna com o mesmo argumento dos outros integrantes da corte: ela não tinha conhecimento técnico para discordar dos empréstimos. Para o atual vice-presidente, Celso de Mello entendeu que ele foi responsável pela “concretização de parte do crime”. “É preciso lembrar que o crime foi praticado em concurso de pessoas. Por isso, não é necessário que cada um dos réus tenha praticado cada um dos atos fraudulentos. Vinícius Samarane incluía-se no curso do itinerário criminoso”, disse.

Provas fartas

Último a votar, Carlos Ayres Britto disse que as acusações, neste item, foram comprovadas por “provas fartas”. “Temos laudos internos do próprio Banco Rural, temos laudos do Banco Central, laudos do Instituto Nacional de Criminalística. Os descuidos foram em quantidades enloquecidas, somente explicáveis com um outro objetivo”, disse. De acordo com o ministro, o interesse da direção do banco era na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, caso que ainda será analisado pelos ministros. “Pela perspectiva de obter benesses do governo central, houve o propósito de fraudar a gestão coletiva.”

Segundo o ministro, a postura de Kátia e Salgado ficou clara ao participarem de reuniões com a cúpula do PT. Os empréstimos eram assinados por Delúbio e Genoíno. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, todos tinham o aval do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. “Tudo a confirnmar que esses empréstimos foram efetivamente concedidos a fundo perdido, a descoberto, sem possibilidade de retorno”, completou o ministro. O julgamento foi encerrado por causa da cerimônia de lacração das urnas eletrônicas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Saiba mais sobre o Congresso em Foco