Em discurso no plenário do Senado, na manhã de hoje, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que é empresário do setor farmacêutico, presidente do Sistema Fecomércio no DF e vice-presidente da Conferência Nacional do Comércio, defendeu que o Supersimples (Projeto de Lei Complementar 43/2007) é “a reforma tributária que foi feita”, pois as micro e pequenas empresas correspondem a 96% do empresariado. Ele foi o relator no Senado das modificações na lei, para beneficiar mais ramos empresariais. As alterações foram aprovadas esta semana.

De acordo com o Santana, mais de 3 milhões de empresas já aderiram ao novo sistema que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais. Ele admitiu, no entanto, que ainda há dificuldades a serem enfrentadas com a aprovação da nova lei.

“Uma das criticas ao Supersimples é que, com relação ao ICMS, ao invés de facilitar a vida das pequenas empresas, cria dificuldades a estas. Essa crítica se refere exatamente a quando essas micro e pequenas empresas fazem os seus faturamentos para as empresas atacadistas, para as grandes empresas varejistas e para as empresas industriais”, disse o senador. “Críticas essas que são procedentes, mas que, naturalmente, podem e devem ser corrigidos os pontos ali apontados”, complementou Adelmir Santana.

O senador explicou que, da maneira como ficou o texto final da lei – aprovado na última terça-feira (7) pelo Senado e aguardando a sanção presidencial –, há uma brecha que, caso não seja corrigida por leis estaduais,  poderia prejudicar as micro e pequenas empresas. “O ICMS é um imposto de crédito e débito; é um imposto que cria a verdadeira guerra fiscal entre os estados brasileiros."

Para resolver o problema, Adelmir Santana sugeriu: “É importante que cada estado brasileiro, que tem os seus regimes especiais, que tem a capacidade de legislar sobre o ICMS, crie mecanismos para que essas pequenas e micro empresas não sejam prejudicadas no processo de faturamento para indústria, para grandes atacadistas ou para grandes empresas varejistas”.

Apesar de concordar com essas críticas que vêm sendo divulgadas na imprensa, o senador elogiou o projeto do Supersimples. “Esta lei pode significar uma revolução na economia brasileira”, defendeu.

O que é o Supersimples

O Supersimples é um sistema que substitui o Simples Federal e unifica oito impostos: imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), imposto sobre produtos industrializados (IPI), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), contribuição para o PIS, contribuição para a seguridade social, imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) e imposto sobre serviços (ISS).

"O Supersimples é uma evolução do Simples Federal, mas com o acréscimo do ICMS e do ISS. Além de unificar os impostoso federais, estaduais e municipais que incidem sobre as empresas, ele reduz a carga tributária. A variação nessa redução, no entanto, depende do estado e atinge comércio e indústria. Para o setor de serviços quase não há alteração", explica André Spínola, consultor de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).  

Spínola explica que o projeto aprovado na terça-feira no Senado foi um ajuste na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em dezembro do ano passado. "Ele resolveu problemas no texto que poderiam prejudicar quase 500 mil empresas de serviços e mais de 15 mil empresas de comércio e indústria. Se não houvesse modificação, indústrias de sorvetes, fogos de artifício e cosméticos e empresas de serviços de 90 setroes seriam excluídas do Simples".

Segundo o consultor do Sebrae, o ajuste no texto também ampliou a abrangência do parcelamento de débitos e ampliou o acesso a financiamentos e parcelamento de créditos.

Podem aderir ao Supersimples comércios, indústrias e empresas de serviços – com exceção de algumas categorias de profissionais liberais –, desde que a receita bruta da empresa, por ano, não ultrapasse os R$ 2,4 milhões. As inscrições, que eram para ter acabado no último dia 31, foram prorrogadas até 15 de agosto.

Até o momento, mais de 3 milhões de empresas aderiram ao novo sistema. (Soraia Costa)