Discussão sobre os royalties do pré-sal expõe divergências entre estados produtores e não-produtores de petróleo

A votação sobre a divisão dos royalties do petróleo entre governos estaduais e prefeituras deve dominar as discussões no Congresso nesta semana que se inicia. No Senado, 20 projetos com regras para uso do dinheiro do pré-sal estão na pauta do plenário, ao mesmo tempo em que deve ser votado o veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen Pinheiro, que propunha uma divisão igualitária dos royalties, considerando da mesma forma os estados produtores e os não-produtores de petróleo. A criação da comissão especial da Lei Geral da Copa na Câmara e os debates sobre o Código Florestal no Senado também se destacam na próxima semana.

Dos 20 projetos sobre o pré-sal no plenário do Senado, três tratam da divisão de recursos entre os estados. As matérias precisam ser analisadas até quarta-feira (5). De acordo com a Agência Senado, se não houver acordo até lá, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), colocará em votação o veto do governo à “emenda Ibsen”. Criada pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ela  distribuiu os royalties do petróleo segundo os critérios dos fundo de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Na semana passada, deputados e senadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para negociar uma nova forma de divisão. De acordo com a Agência Câmara, o governo se dispôs a abrir mão de R$ 2,4 bilhões em royalties e em “participações especiais” nos poços de petróleo em favor de estados e municípios não-produtores, que reivindicam R$ 8 bilhões. “Mantega tinha esperança de fechar o acordo. Estamos caminhando, mas ainda precisamos de mais alguns dias”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na semana passada.

Florestas

Outra matéria importante em discussão é o novo Código Florestal. Aprovado na Câmara, o projeto reduz as áreas de mata que devem ser preservadas intactas à beira de córregos, rios e encostas dos morros. Hoje, esse limite é de 30 metros, mas a proposta permite que seja utilizado até 7,5 metros.

O governo federal deve entregar sugestões ao projeto aos relatores Luiz Henrique da Silveira, das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, e Jorge Viana (PT-AC), da Comissão de Meio Ambiente.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma audiência pública na quarta-feira (5) ouve especialistas sobre formas de remunerar os agricultores que preservarem as matas sob seu domínio. É o chamado “pagamento por serviços ambientais”. A ideia é  tentar incluir a medida no texto do novo Código.

Copa do Mundo

Esta semana, a Câmara deve criar a comissão especial sobre a Lei Geral da Copa. Feita após acordos com a Fifa, a matéria regula os direitos e deveres da entidade e dos torcedores durante o Mundial de Futebol de 2014. Como mostrou o Congresso em Foco, o texto tira da Ffia algumas responsabilidades e repassa-as aos cofres públicos, como a segurança nos estádios. Se o torcedor tiver algum problema, e for necessária indenização, ela será paga com dinheiro público.