Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que a Corte negue recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser julgado na próxima terça-feira (4). O habeas corpus pede a liberdade do petista e a anulação de todo o processo que o condenou.
Os advogados de Lula pedem a declaração de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. O recurso foi apresentado ao Supremo após várias derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leia a íntegra da manifestação.
Entre os argumentos apresentados pela defesa, estão episódios como a condução coercitiva do petista, quebra de sigilos e interceptações telefônicas do ex-presidente, a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci no período eleitoral e ainda o convite pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e a posterior confirmação de Moro de comandar o futuro ministério.
Raquel refuta todos os argumentos da defesa e afirma que parte dos indicativos da parcialidade de Moro apresentados no habeas corpus já foram analisados e rechaçados por mais de uma instância judicial. “Ele [Lula] não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou”, diz.
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Para a Procuradoria Geral da República, a narrativa apresentada pelos advogados de Lula se apoia em “ilações frágeis e que não encontram eco em provas”. Diz ainda que os os fatos novos apresentados não são capazes de mudar a conclusão de que o do mencionado magistrado”, diz a procuradora-geral.
Raquel diz que a prisão, a declaração de inelegibilidade e a condenação do ex-presidente são fruto de procedimentos judiciais em que foram garantidos todos os direitos constitucionais. Para ela, se houvesse perseguição e injustiças, não seriam fruto da ação isolada de um juiz federal, mas sim de “um grande pacto” entre o TRF-4, o STJ e o STF. “O que não é crível” diz.
O parecer diz ainda que a decisão de Moro de aceitar ser o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro é estritamente pessoal e é uma “opção de vida legítima de um cidadão livre”.
O julgamento
O habeas corpus é relatado pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. O julgamento pela Segunda Turma da Corte está marcado para terça-feira (4), às 14h. O colegiado é formado por Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.
A tramitação do habeas corpus é pública e pode ser acompanhada aqui.
Relembre o caso
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Lava Jato. A ação penal envolveu o chamado tríplex do Guarujá.
O petista está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula está preso desde 7 de abril na, após ser condenado em 2ª Instância pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4).
Moro sempre negou qualquer irregularidade ou parcialidade nas ações da Lava Jato que conduziu e que têm o ex-presidente como parte.
Raquel age corporativamente. Juiz preside, ouve as partes e sentencia. Juiz que toma parte, que cerceia a defesa, que aceita com docilidade argumentos da acusação, não é um juiz de verdade. Se condena nessas condições, fugindo ao devido processo legal, sob forte crítica de dezenas de especialistas da área, é tudo menos juiz. Não é possível conceber uma Justiça que precisa de público e aplausos para atuar.
E os milhoes de Bostanaro, Aecio po, Temer, Juca, Rennan???
Calados sempre ne? Hipocritas traidores do Brasil precisam ser enforcados todos!
Nossa nunca li tanta besteira mentirosa em toda minha vida nao…IMPARCIALIDADE MORO que soltou montes de criminosos do escandalo Banestado do PSDB???? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Desde quando a fantoche corrupta, DODGE, do Temer golpista e dos elites e imparcial, se ela age igualzinho ao Temer que colocou ela aí, tudo por política suja e para nao ser presos?
Porque nao esta preso o Temer, Aecio po, e muitos mais e ainda quer seguir o auxilio moradia para os empregados dela?
Porque não investiga todos os juízes corruptos que recebem e receberam esse dinheiro do auxílio moradia para voltar aos cofres do Governo?
Cortaram a língua e dos demais apoiadores do Bostanaro hipocritas mentirosos?
MORO AGIU CERTO DURANTE TODO PROCESSO. LULA TEM QUE FICAR PRESO PRO RESTO DE SUA MISERÁVEL EXISTÊNCIA.
ACHAVA QUE NO BRASIL NÃO TINHAM PENA DE MORTE E ESPECIALMENTE PARA CRIMES QUE NAO FORAM VIOLENTOS???? ESTOU ERRADO? KKKKKKKKKKKKKKK
está errado
Você está sim sei disso imbecil animal!
Concordo com vc, amigo internauta, em GÊNERO, NÚMERO E GRAU…Esses causídicos que se refestelam com os OBESOS HONORÁRIOS sabem muito bem de onde vem o dinheiro do partido dos trambiqueiros para bancá-los, uns caríssimos como José Roberto Batócchio, Kakay e outros…ESPERAMOS QUE VENHAM MAIS CONDENAÇÕES DE OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO SEM CONTAR OS QUE AINDA ESTÃO POR VIR…
Verdade. Infelizmente a justiça neste país é morosa quando é para punir.
E rápida, quando é pra analisar pedidos tipo destes advogados de BANDIDO.
Que o chefe mor do crime apodreça na jaula.
Mentira, foi super rápida para condenar o Lula sem provas algumas!!!