A bancada do PT na Câmara deve encerrar a obstrução da votação da minirreforma eleitoral para a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, ser votada amanhã (7) pelos deputados. De acordo com o líder do partido, José Guimarães (CE), a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo para que os congressistas votem nesta semana a proposta, considerada prioritária pelo governo. Por causa da promessa dos petistas em inviabilizar a analisar o projeto que modifica a legislação eleitoral, o PMDB adiantou que trancaria a apreciação da MP em retaliação.

“Esta é a prioridade das prioridades. Todos expressaram para a presidenta que nós votaremos de qualquer jeito a MP amanhã. Ela é importante com ou sem obstrução”, disse o líder do PT. O deputado afirmou ainda que o PT continua contrário ao conteúdo da minirreforma por considerá-la pouco eficaz, mas cedeu aos pedidos dos outros partidos. “No entanto, houve apelo para que enfrentemos esse debate de mérito levando todo o conteúdo da posição do PT e foi feito um pedido dos demais líderes para que nós levantássemos a obstrução e discutíssemos o mérito da matéria no plenário”, completou.

Procedimento

Na reunião com Dilma, que contou com a presença de líderes da Câmara e dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffman, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Saúde, Alexandre Padilha, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ficou acertado um acordo de procedimento. Os deputados votam primeiro a MP do Mais Médicos e depois a minirreforma eleitoral. “A presidenta fez um apelo para que [a minirreforma] fosse votada e que tudo fosse definido no voto”, acrescentou o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE).

“Com esse acordo dentro da base ninguém vai obstruir. Para o PMDB, não há problema nenhum na medida em que há um compromisso de não obstrução da minirreforma”, adiantou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Na semana passada, ele criticou o PT ao dizer que o partido não tem interesse em votar as alterações na legislação eleitoral. Entre outras mudanças, o texto do Senado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), libera a doação a campanhas eleitorais por donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e limita a contratação de cabos eleitorais.

Reunião

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Guimarães informou que o partido realizará reunião na tarde de amanhã para discutir uma reformulação do posicionamento da bancada em relação ao tema. Segundo o deputado, a mudança de posicionamento do partido aconteceu para atender aos apelos da presidenta Dilma.

Na semana passada, a comissão mista que analisou a MP no Congresso aprovou o parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A principal mudança no texto é a transferência da concessão de registro dos profissionais dos conselhos regionais de medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde, mas a fiscalização do trabalho dos médicos inscritos no programa ainda caberá aos conselhos. No entanto, desde que o programa foi criado, diversos CRMs se negaram a fornecer o registro, atrasando o início dos trabalhos. Segundo Guimarães, tal posição será defendida pela base governista no plenário.

A Câmara já marcou três sessões para amanhã. A primeira está prevista para começar às 14h. Na sequência, devem ocorrer duas extraordinárias, uma iniciando às 19h e outra às 23h. Os deputados enxugarão o texto para aprovar medidas que possam valer nas eleições de 2014. “Votaremos os procedimentos eleitorais que podem valer para as eleições de 2014”, explicou Eduardo da Fonte.

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