Presidente da CPMI das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma questão de ordem para que o Senado restabeleça o prazo de trabalho da comissão parlamentar mista de inquérito que apura a proliferação de notícias falsas. Ele explicou que a CPMI deveria funcionar por 180 dias, mas teve o tempo de trabalho encurtado na semana passada por uma decisão da Mesa do Senado, o que pode prejudicar a investigação sobre as fake news que circulam na internet brasileira.
O senador Angelo Coronel explicou que, de acordo com o regimento interno, uma CPMI tem um prazo de trabalho de 180 dias. Portanto, como foi instalada em 4 de setembro e terá o trabalho interrompido pelo recesso parlamentar do final do ano, a CPMI das Fake News deveria funcionar até abril do próximo ano. Na semana passada, contudo, a Secretaria Geral da Mesa do Senado informou que a comissão deveria se encerrar em 23 de dezembro deste ano, após somente 101 dias de trabalho.
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“A CPMI foi aprovada com 180 dias. Terminar em 23 de dezembro é praticamente metade do prazo”, reclamou Angelo Coronel, que cobrou um posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nessa terça-feira (29). O senador pediu, através de uma questão de ordem, que Alcolumbre restabeleça o prazo de 180 dias ou retifique a decisão da Mesa. E argumentou que essa retificação é importante tanto para cumprir o regimento, quanto para permitir que a CPI ouça todas as pessoas que podem contribuir com a elaboração de projetos legislativos que previnam e punam os responsáveis pela proliferação de fake news.
Alcolumbre prometeu apresentar uma resposta para essa questão de ordem nesta quarta-feira (30), mesmo dia em que o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) vai prestar depoimento na CPMI das Fake News.
A Secretaria-Geral da Mesa alega que toda CPI deve ser encerrada no fim dos trabalhos legislativos de cada ano, em 23 de dezembro, independentemente do prazo restante para a conclusão dos trabalhos. Para que a comissão continue em 2020, informa a SGM, será necessária aprovação do pedido de prorrogação, que será feito por Angelo Coronel ao presidente do Congresso.
Depoimentos
Mais de 160 pessoas já foram convidadas ou convocadas a prestar depoimento na CPMI das Fake News. Depois de Alexandre Frota, virão nomes como Joice Hasselmann (PSL-SP), Delegado Waldir (PSL-GO), Gleisi Hoffmann (PT-RS), Felipe Neto, Luciano Hang, Caetano Veloso e alguns dos assessores do presidente Jair Bolsonaro. E outros 60 requerimentos de convocação ou convite ainda serão votados pelos integrantes da CPMI das Fake News, que, se aprovarem esses requerimentos, também podem convocar a depor no colegiado o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG).
“Serão mais de 220. Ou seja, será impossível ouvir todos que foram convocados até dezembro. Por isso, vamos lutar pela manutenção do prazo de 180 dias e, se for necessário, também vamos pedir a prorrogação do prazo”, avaliou Angelo Coronel.
Para garantir a efetividade dos trabalhos da CPMI das Fake News, o senador ainda prometeu ser mais criterioso na avaliação dos nomes indicados a prestar depoimento no colegiado. A ideia é garantir que só seja chamado a depor quem pode contribuir com a investigação sobre as notícias falsas. O receio de Angelo Coronel, que promete conduzir esse trabalho de forma apartidária, é evitar que a CPMI sirva como palanque para pessoas que foram afastadas ou retaliadas por determinados grupos políticos. Um exemplo, segundo ele, é o próprio Alexandre Frota, além de Joice Hasselmann e Delegado Waldir, que recentemente entraram em atrito com a família Bolsonaro.
“Não estamos aqui para partidarizar”, frisou o senador, lembrando que pessoas ligadas à oposição também serão ouvidas pela CPMI das Fake News. “Nosso foco não é só o governo, mas todos os lados que participaram da eleição passada”, destacou.
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