[fotografo]Verônica Manevy/Gov. MG[/fotografo]Defesa nega que Pimentel recebeu propina e diz que processo não pode ser aberto com base apenas em depoimento de delator
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o presidente afastado do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso e condenado na Lava Jato, foram denunciados por corrupção na Operação Acrônimo. O petista é acusado de ter recebido propina do empreiteiro quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por ajuda em obras da empresa no exterior. Esta é a segunda denúncia contra Pimentel e a primeira contra Marcelo Odebrecht na Acrônimo. As informações são do jornal Correio Braziliense.
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Na acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os dois são apontados como autores de um esquema envolvendo financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O caso será relatado pelo ministro Herman Benjamin, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas a abertura ou não do processo contra o governador deve ser decidida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a exemplo da primeira denúncia contra ele, ainda pendente de análise dos deputados estaduais.
Segundo a Polícia Federal, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, delator da Acrônimo, e também denunciado, intermediava propinas do empreiteiro para Pimentel em troca da intervenção do então ministro em projetos da Odebrecht na Argentina e em Moçambique. Conforme a reportagem de Eduardo Militão, o delator afirmou que os repasses eram feitos em hotéis em São Paulo, entre 2012 e o início de 2014, às vésperas de o petista deixar a pasta para se candidatar ao governo de Minas.
Bené contou que eram usadas palavras-chave ou senhas para identificação dos representantes de cada parte no esquema criminoso. O advogado disse ainda que Pimentel pediu de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões em propina. Entretanto, a diretoria da Odebrecht só liberou R$ 12 milhões – a maior parte do pagamento foi feita em dinheiro.
Defesa desqualifica denúncia
Em resposta ao Correio Braziliense, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, declarou que as acusações contra o petista são baseadas apenas em afirmações de delatores e que o governador não tinha responsabilidade sobre os financiamentos do BNDES para a Odebrecht.
“A denúncia foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador e não se ampara em nenhum meio de prova admitido pela Justiça. Imputa responsabilidade a alguém que apenas presidia um órgão colegiado e não podia tomar decisões sem aprovação de seus membros”, sustentou. O advogado alega que não pode haver condenação baseada unicamente em depoimento de delator. Os defensores dos demais denunciados não retornaram o contato ou não foram localizados.
Nas mãos dos deputados
Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais têm até o próximo dia 23 para decidir se autorizam ou não a abertura do primeiro processo contra Pimentel no STJ, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público, que acusa o governador de ter recebido R$ 20 milhões da revendedora de carros CAOA, quando deixou o ministério do Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior, em 2014, para concorrer ao Palácio da Liberdade. Essa denúncia também é baseada em delação de Bené.
Em seu depoimento, o delator disse que os pagamentos aconteceram entre 2013 e 2014, e que, do total, R$ 7 milhões foram repassados diretamente ao petista no exterior. O restante, segundo ele, foi usado na campanha eleitoral. O delator está preso em Brasília desde o dia 15 de abril e é apontado como o operador de Pimentel. A ordem de prisão também foi decretada pelo ministro Benjamin, e faz parte do conjunto de investigações da Operação Acrônimo. O petista também foi um dos coordenadores da campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.
Pimentel tem o apoio da maioria dos deputados estaduais. Mas ele depende do PMDB para barrar ou adiar a autorização da Assembleia para ser processado pelo STJ. O presidente da Casa, Adelclever Borges(PMDB), é filho do deputado federal e secretário geral do partido, Mauro Borges, que também é réu no mesmo processo e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal em razão do foro privilegiado. Além de Pimentel e Bené, no processo há outros quatro réus.
Dinheiro em avião
As investigações da Operação Acrônimo começaram em outubro de 2014, quando agentes federais apreenderam R$ 113 mil em uma aeronave que chegava ao Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. Na época, a PF informou que tinha como foco o combate a uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos.
Entre os presos estava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené, dono da Gráfica Brasil. Naquele ano, Bené atuou na campanha do então candidato e atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
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