O processo movido pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra o pastor Silas Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas será retomado. Essa foi a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anula a sentença da primeira instância que determinava a extinção da ação civil pública.

Na ação o MPF pede a retratação do pastor por considerar homofóbicas suas declarações veiculadas em julho de 2011, durante o programa “Vitória em Cristo”, quando utilizou expressões de incitação à violência contra homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano. Na ocasião Malafaia disse: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”.

Em virtude dos comentários do pastor, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF, que acatou a denúncia. “As gírias ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’ têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais, desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade da pessoa humana”, escreveu o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação protocolada em outubro de 2011. “Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da Comunicação Social”.

Em maio de 2012 a decisão na primeira instância considerou as declarações de Malafaia legítimas, alegando livre exercício de manifestação. A sentença ainda minimizou os termos  ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’, tidas como meras expressões populares de crítica, sem conotação propriamente de violência física. O MPF recorreu da decisão e espera que Malafaia se retrate durante o programa. Além disso, pede que a Justiça Federal expeça uma liminar para proibir o pastor e a TV Bandeirantes de veicular novamente comentários com teor homofóbico e determinar à União que, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalize o programa “Vitória em Cristo” para coibir a ocorrência de novos episódios de desrespeito ao direito das pessoas atingidas.

“Como líder religioso, o réu Silas Lima Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática violadora dos direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos. Por isso a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores”, diz o procurador.

 

Com informações do MPF