Antes mesmo das eleições municipais de outubro, os partidos com menor representatividade na Câmara já trabalham unidos para derrubar a chamada cláusula de barreira, prevista para entrar em vigor em 2006. Com ela, as legendas serão obrigadas a alcançar um porcentual mínimo de votos em todo o país para garantir a própria sobrevivência na vida parlamentar.

A estratégia é derrubar – ou pelo menos amenizar –, na discussão da reforma política, o índice estabelecido pela Lei dos Partidos e massificar a campanha eleitoral deste ano para tentar eleger o maior número possível de candidatos nos municípios. O fortalecimento da base agora é considerado fundamental para uma votação mais expressiva nas eleições gerais.

Os líderes partidários estão preocupados com a possibilidade de perderem acesso ao horário eleitoral gratuito e ao Fundo Partidário, o que irá ocorrer com os partidos que não atingirem, nas eleições de 2006, 5% dos votos válidos em nove estados, com um mínimo de 2% em cada um deles. Além disso, eles precisam eleger pelo menos um representante em cinco desses estados.

Essas legendas também vão perder o direito de constituir bancada no Congresso, o que restringe o trabalho nas comissões e em plenário. Se a fórmula tivesse sido adotada nas eleições de 2002, apenas sete dos 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam se salvado das limitações impostas pela cláusula de barreira: PT, PFL, PMDB, PSDB, PP, PSB e PDT. Dois dos principais aliados do governo Lula, o PL e o PTB, teriam ficado sem direito a liderança, por exemplo.

De lá pra cá, essas duas legendas se tornaram abrigo para parlamentares descontentes na oposição e já não enxergam nos índices da cláusula um perigo imediato. Por isso, elas direcionam agora seus ataques ao financiamento público de campanha e à adoção das listas fechadas, pilares da reforma política em gestação.

Futuro ameaçado

O porcentual, no entanto, ainda preocupa partidos considerados ideológicos, como o PCdoB, o PV, o PPS e o PDT. Apesar de terem obtido 5,7% dos votos válidos em todo o país em 2002, os pedetistas aguardam com expectativa o resultado das eleições municipais para identificar que rumo o partido irá tomar depois da morte de Leonel Brizola.

Os defensores da cláusula alegam que ela fortalece os partidos, ao coibir a pulverização dos candidatos em dezenas de agremiações políticas. No alvo da mudança estariam as chamadas legendas de aluguel, utilizadas pelos candidatos apenas para se elegerem.

O problema, apontam os críticos da nova regra, é que a maioria dos eleitos por essas siglas acaba migrando para partidos mais estruturados antes mesmo da posse. Das 19 legendas que conseguiram pelo menos uma cadeira na Câmara, apenas 15 ainda mantêm seus representantes na Casa.

“A cláusula de barreira é uma tutela do Estado à cidadania”, critica o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), que defende a eliminação do dispositivo. O relator da reforma política na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Rubens Otoni (PT-GO), disse ao Congresso em Foco que não abre mão de exigir dos partidos um porcentual mínimo de votos.

O líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA), acusa os grandes partidos de imporem a nova regra com o objetivo de cooptar parlamentares. “As grandes legendas é que se prestam ao papel de sigla de aluguel, porque é preciso ter um comprometimento muito maior para permanecer num partido pequeno, que não oferece as vantagens políticas que favorecem qualquer candidatura, em comparação com um partido grande”, reage.

Caso não consigam derrubar a cláusula de barreira no ano que vem, os partidos que não conseguirem atingir em 2006 o porcentual mínimo de votos irão perder a estrutura de liderança de bancada, ficarão com apenas dois minutos por semestre de propaganda gratuita no rádio e na TV e terão direito a apenas 1% do repasse do Fundo Partidário.