Parlamentares da oposição realizaram um ato na tarde desta segunda-feira (10) para divulgar o estudo “Austeridade e retrocesso – finanças públicas e política fiscal no Brasil”, produzido por quatro organizações que reúnem de pesquisadores em economia. O professor Pedro Rossi, da Unicamp, disse que a PEC 241, que fixa teto para os gastos públicos da União por 20 anos, não é a solução para a crise econômica do país.

“Essa PEC não ajusta a questão fiscal no Brasil, não traz o crescimento econômico. No fundo, essa PEC impõe outro projeto de país que não é aquele da Constituição de 1988. Ela parte de um diagnóstico equivocado das causas que provocaram o aumento da dívida”, disse Pedro Rossi. “A PEC não resolve os problemas que ela se propõe a resolver. O que ela faz? Ela impõe um outro projeto de país, de Estado mínimo. É um projeto liberalizante”, acrescentou o professor.

O pesquisador fez referência à analogia utilizada por Michel Temer e sua esquipe, ao comparar a situação financeira do país com a de uma família em dificuldades financeiras. “O Estado não é uma família, o Estado é diferente de família, o Estado tem que cuidar de seus cidadãos. Essa PEC não faz isso, ela deixa os cidadãos à mercê de uma suposta ideologia onde o mercado vai trazer bens públicos, o que não vai acontecer”, argumentou o pesquisador.

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB), prestigiou o lançamento do estudo e criticou a PEC 241. “Fico me perguntando como é que esses deputados dormem depois de votar uma PEC de tamanha exclusão, de perversidade, de maldade com a maioria desse país em torno de todas as políticas públicas.”

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que o estudo será utilizado para embasar as discussões sobre a proposta no Senado, para onde a matéria será encaminhada após os dois turnos de votação na Câmara. “Nós esperamos utilizar muito esse documento na discussão que nós faremos no Senado, ou seja, a partir do momento em que a Câmara votar essa matéria, nós vamos receber no Senado e lá nós queremos fazer um debate aprofundado”, disse a senadora, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, colegiado que promoverá audiência pública sobre a matéria amanhã (terça, 11 às 10h).

O estudo foi produzido por pesquisadores das seguintes entidades: Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social.

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