Osmar Terra (PMDB-RS)

Responde ao Inquérito 3320 (Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público).

“Fizeram uma série de exigências descabidas e direcionadas tentando criar um fato político pré- eleitoral. A principal acusação foi de que o Estado não cumpria os 12% da Emenda 29 [quando ele era secretário estadual de Saúde do RS]. Assim que esclarecemos os fatos, o Ministério Público Estadual e o de Contas arquivaram o assunto”, alega o deputado.

Leia a íntegra da resposta:

“A historia da existência de procedimento de apuração de fatos contra mim perante o Supremo Tribunal Federal (STF), tem por origem suposta recusa receber a equipe e apresentar documentação solicitada pela Equipe de Auditoria do DENASUS à Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.

No inicio de 2009 fiz, como Secretario Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, uma denúncia ao Ministro Temporão do uso do cargo para promoção pessoal e partidária, por parte do então Diretor Nacional do Denasus, gaúcho também. Muito em função disso, fui alvo de uma retaliação deste, com uma auditoria do órgão sob seu comando, feita em plena epidemia da Gripe A. Fizeram uma série de exigências descabidas e direcionadas tentando criar um fato político pré- eleitoral.A principal acusação foi de que o Estado não cumpria os 12% da Emenda 29, e que deixava os recursos federais rendendo juros na conta da Secretaria. Divulgaram suas conclusões na imprensa e nos diversos ramos do Ministério Publico antes que pudéssemos responder formalmente à auditoria. Assim que esclarecemos os fatos, publicamente, a imprensa do Estado divulgou nossa resposta e o Ministério Publico Estadual e o de Contas, do TCE, arquivaram o assunto. O MP Federal encaminhou para Brasilia e para o STF investigar, pois o fez no período em que eu já havia reassumido minha vaga na Câmara.”