O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes, assina nesta terça-feira o novo contrato milionário de terceirização na Casa
Eduardo Militão
O milionário contrato de comunicação do Senado está em novas mãos. Hoje é o último dia de serviços da Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transporte Ltda, que recebia cerca de R$ 30 milhões por ano pela terceirização dos funcionários da agência, jornal, rádio e TV da Casa. Acusada de participar de uma fraude em licitação, é cobrada na Justiça a devolver R$ 36,8 milhões junto com outros réus no processo da Operação Mão-de-obra, da Polícia Federal.
A assessoria do primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que está tudo pronto para ser assinado o novo contrato nesta terça-feira (31). Ontem, pequenos problemas burocráticos estavam sendo resolvidos. Ainda. A assessoria de Heráclito disse que não haverá descontinuidade no serviço.
Quem vem a Brasília para fechar com o Senado é o superintendente da Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, Rafael Gualda. A Casa vai pagar menos pelo trabalho: R$ 23 milhões anuais. “Ele vai para acertar e assumirmos. A licitação já foi homologada e, na sexta-feira, o empenho foi feito”, confirma o assessor técnico do Departamento Comercial da Plansul, Sílvio Prado Júnior.
O contrato da Ipanema venceu na verdade ontem. Mas, como é necessário fechar o mês, os funcionários vão ficar até hoje sob a tutela da empresa, explicaram representante da Ipanema no Senado. A Plansul prometeu absorver todo o quadro de pessoal terceirizado, que será demitido pela Ipanema.
Havia um temor no Senado de que o novo contrato com a Plansul não fosse assinado logo. Isso poderia gerar um vácuo na prestação de serviço e uma contratação emergencial com a própria Ipanema. Em consequência, surgiria mais um escândalo para a gestão de José Sarney (PMDB-AP) administrar na Casa, ao renovar um acordo com uma empresa acusada de fraudes.
Ao mesmo tempo, haveria desperdício de dinheiro público, porque o contrato atualmente em vigor é desvantajoso. Como mostrou o Congresso em Foco, a Ipanema lucrava ao menos R$ 9 milhões por ano com terceirização no Senado.
A assessoria do Senado não retornou os contatos da reportagem.
Corrupção de servidores
Segundo o Ministério Público Federal, três concorrências vencidas pela Ipanema e pela Conservo Brasília Ltda. em 2006 foram fraudadas. Por meio delas, o Senado terceirizou os serviços de comunicação, de segurança desarmada e de motoristas.
“Em todos os casos, o modo de atuação da quadrilha compreende basicamente duas operações: a corrupção dos servidores públicos responsáveis pelo procedimento de contratação e a negociação direta com as empresas que participam da licitação. Os servidores corrompidos trabalham para reduzir a quantidade de empresas habilitadas e classificadas”, diz comunicado do MPF.
“Já a empresa favorecida pelo esquema negocia com as demais classificadas para que desistam da concorrência em troca de pagamento.”
A ação civil de improbidade administrativa foi entregue à Justiça Federal em abril de 2008 contra a Ipanema, uma filial dela, a Conservo, três servidores do Senado e quatro empresários e representantes das empresas acusadas. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Brasília.
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