João Batista Araujo e Oliveira*
Por meio do PL 336/2017, o senador Wilder Morais encaminha uma proposta para extinguir a progressão continuada na educação básica. Neste artigo, enviado para o Congresso em Foco, gostaria de convidar o senador – e a todos, como ele, empenhados na melhoria da educação – para fazer uma reflexão com base nas seguintes perguntas: o que dizem as evidências sobre o tema? Como poderia um senador da República contribuir para melhorar a educação no país?
As evidências estão do lado do senador quando ele aponta para os malefícios de uma educação de má qualidade, na escola e na vida. Alunos com escolaridade menor, incompleta, ou fraco desempenho, se dão mal na escola e pior na vida – especialmente na capacidade de ganhar a vida. Mas daí a dizer que a repetência vai melhorar a escola ou reduzir a criminalidade vai um abismo.
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Os resultados educacionais do Brasil mostram que, se fôssemos aplicar critérios minimamente rigorosos, mais da metade dos alunos do 5o ano deveriam ser reprovados – e possivelmente nunca deveriam ter chegado lá. No 9o ano, a proporção seria de mais de 80%.
Portanto, o fato de um aluno passar ou ser reprovado, no Brasil, não significa que quem passou sabe o necessário. Os números também mostram que o aluno que nunca foi reprovado, em média, tem notas melhores do que um aluno reprovado. Em outras palavras: a abolição da reprovação não piorou as notas na Prova Brasil do 5o ano. Não paira a menor sombra de dúvida quanto a isso.
Por outro lado, há evidências de que a reprovação – especialmente a reprovação em massa praticada no Brasil – faz muito mal. Primeiro, ela faz mal à economia – por exemplo, em 2015 desperdiçamos mais de 17 bilhões de reais com alunos reprovados no ensino fundamental e médio. Segundo, ela faz mal aos alunos – o aluno reprovado, especialmente o aluno multi-reprovado, tende a ter desempenho pior e é forte candidato à deserção escolar.
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Estudos do IDados, entre outros, também mostram o efeito negativo das classes com repetentes sobre os não repetentes. Em síntese: são nefastos os efeitos da repetência, especialmente da repetência em massa existente no Brasil. E ela se concentra em lugares onde os professores são os menos preparados. Tal como praticada, especialmente no Norte e Nordeste do país, ela constitui um verdadeiro genocídio.
Não há evidências de que a qualidade do ensino ou da aprendizagem piorou com a adoção do sistema de aprovação automática: ela era ruim e continua muito ruim. Também não há evidências de que a autoridade do professor fica diminuída sem o poder de reprovar: há sistemas educativos bem-sucedidos, em vários países, nos quais a função do professor é ensinar e torcer pelo sucesso do aluno – a avaliação e o julgamento são feitos por outras instâncias.
Também não há evidências de que os alunos não são alfabetizados no 1o ano por conta da aprovação automática: eles não são alfabetizados porque não há desejo das autoridades de que isso aconteça – basta ver as propostas das universidades públicas e do MEC para lidar com a questão. Por sua vez, a autoridade do professor não deriva do seu poder de aprovar ou reprovar – ela deriva de sua competência, do respeito que ele adquire em função da mesma e do apoio que ele recebe do diretor da escola e da sociedade.
Nada do que foi dito até aqui sugere que a aprovação automática contribui para melhorar a educação. Apenas estamos registrando que a reprovação não é solução para os graves problemas que afetam a educação brasileira, nem os da escola e nem os da violência e da criminalidade.
Como melhorar a educação? Há algumas poucas estratégias de sucesso comprovado no mundo, e elas são razoavelmente bem conhecidas. E elas reforçam a ideia de que não se melhora a educação por leis ou decretos. Se assim fosse, o Brasil seria o país mais bem-educado do mundo.
Para atingir os objetivos a que se propõe o Senador Wilder Morais, possivelmente seria muito mais benéfico para o país se os nossos legisladores empreendessem uma cruzada cívica para eliminar 95% da leis, decretos e pareceres que servem sobretudo a interesses corporativos, elevam os custos para os municípios e para o setor privado, e atrapalham a melhoria da educação. Além de um bom começo, isso poderia criar espaço para a revolução educacional de que tanto o nosso país precisa.
*João Batista Araujo e Oliveira é presidente do Instituto Alfa e Beto
<< Do mesmo autor: O Plano Nacional de Educação e o ajuste fiscal
Uma educação de esquerda para um povo de esquerda. O mérito e o demérito têm de ser tratados de forma igual. Tivemos um ex-prizidenti que se orgulha de nunca ter lido um único livro sequer e mesmo assim ter muitos títulos de doutor. Claro, doutor dos imundos que votaram nele e na jumenta vermelha. Sendo o ex-prizidenti o grande ídolo e expoente máximo desta geração de inúteis e imprestáveis, vemos que o objetivo da nossa educação é inquestionável: formar cidadãos de esquerda, ou seja, medíocres e incapazes que irão parasitar o grande Estado-teta.
Direto e objetivo: país que não investe pesado na altíssima qualidade da Educação, desde o deslocamento do aluno até o estabelecimento de Ensino, Um excelente local de estudo, desde instalações civis, funcionários de apoio altamente qualificados, um gabaritado corpo docente, período integral não apenas dentro do estabelecimento mas muitas atividades externas conectadas com o aprendizado, esportes de todas as modalidades, passeios interessantes e instrutivos, um Estado que pague bem o profissional escolar, uma alimentação de ótima qualidade, currículo escolar com inclusão de matéria sobre os modelos políticos existentes no mundo e principalmente o nosso modelo e as prerrogativas e impedimentos dos Três Poderes e das três esferas de governo entre tantas outras coisas. Quanto a “repetir o ano” isso é fácil de resolver: simplesmente o aluno vai eliminando matérias e devendo as que não consegue entender até ter nota suficiente, fim. Pais que fizer isso, em no máximo três décadas sentirá uma alavancada geral no domínio do conhecimento e claro, de tecnologias que é obrigado a importar, deixando de dominar, produzir e exportar aos países que dela necessitam. Simples assim.