Entre 1984 e 2004, o Congresso Nacional discutiu basicamente quatro grandes áreas sobre questões femininas: saúde; violência contra a mulher; conquistas da cidadania e direitos, e assuntos referentes à previdência e à assistência social.

De acordo com o livro “Proposições legislativas sobre questões femininas no parlamento brasileiro 1826-2004”, produzido pelo Senado, os temas relacionados a trabalho e previdência, com 330 proposições, foram os mais recorrentes nas duas últimas décadas.

Na seqüência, com 260 matérias, figuram os assuntos relacionados a direitos e conquistas da cidadania. Questões de saúde, violência e família aparecem logo em seguida. Curiosamente, a educação foi a categoria que recebeu menos atenção dos parlamentares: apenas 26 proposições em 20 anos.

Outro dado curioso apontado pelo estudo feito pela Subsecretaria de Arquivo do Senado: a preocupação das parlamentares com o papel fiscalizador do Legislativo. De todas as proposições apresentadas por elas no período de 1984 a 2004, 83,33% eram requerimentos relacionados à fiscalização e à regulação da administração pública.

“Nos dias de hoje, eu diria que a saúde e os direitos civis das mulheres estão sendo mais debatidos”, afirma a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).

Um dos autores do estudo, o consultor legislativo Marcos Magalhães de Aguiar chama a atenção para a inclusão do combate à violência doméstica como item prioritário da atual legislatura. “Esse é um tópico muito sensível no Congresso. Está refletido nas discussões sobre o Estatuto do Adolescente, da mesma forma que tem chamado atenção dos parlamentares”, afirma.

Na semana passada, a bancada feminina comemorou a aprovação de uma espécie de faxina no Código Penal, com a exclusão de termos discriminatórios, como “mulher honesta”, e o fim da tipificação do crime de adultério. O próximo grande debate deve se concentrar na polêmica proposta de descriminalização do aborto, que, apesar da resistência de setores religiosos, começa a ser discutida por uma comissão do Executivo.

Concentração de categorias das proposições sobre a questão feminina (1984-2004)

* Fonte: livro “Proposições legislativas sobre questões femininas no parlamento brasileiro 1826-2004”, Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal.