Edson Sardinha
Uma pauta formada por 23 medidas provisórias aguarda pela chegada dos parlamentares eleitos ou reeleitos em outubro. A nova legislatura começa com uma prática antiga: o trancamento das votações por causa de MPs. Entre elas, a que fixa em R$ 540 o salário mínimo a partir de 1º de janeiro. Após pressão do PMDB, motivada por uma disputa por cargos no governo, o Executivo admitiu elevar o valor para R$ 545 durante a tramitação da proposta no Congresso ou por meio de outra proposição.
Quando os parlamentares tomarem posse, no dia 1º de fevereiro, três MPs terão preferência de votação na Câmara e uma no Senado. As demais começam a tramitar assim que forem lidas em plenário, possivelmente no dia 3. Entre elas, está a que institui um banco de dados de bons pagadores, o chamado cadastro positivo.
De todas as medidas provisórias à espera do Congresso, apenas duas foram assinadas pela presidenta Dilma: a MP 522/11, que abre crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, e a MP 523, que autoriza financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e microempreendedores individuais dos municípios fluminenses em estado de calamidade. As duas proposições têm como objetivo amenizar os estragos provocados pelas chuvas no Sudeste, sobretudo, no estado do Rio de Janeiro.
Veja a relação das medidas provisórias que aguardam exame do novo Congresso:
MP 501/10
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis no 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.
Tranca a pauta do Senado.
MP 502/10
Dá nova redação às Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.
Tranca a pauta da Câmara.
503/10
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO.
Tranca a pauta da Câmara.
504/10
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Tranca a pauta da Câmara.
505/10
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Tranca a pauta da Câmara.
506/10
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.
Tranca a pauta da Câmara.
507/10
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.
Tranca a pauta da Câmara.
508/10
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.
Tranca a pauta da Câmara.
509/10
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7o da Lei no 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Tranca a pauta da Câmara.
510/11
Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências.
Tranca a pauta da Câmara.
511/10
Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro – RJ e Campinas – SP, e dá outras providências.
Tranca a pauta da Câmara a partir do dia 2 de fevereiro.
512/10
Altera a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Tranca a pauta da Câmara a partir do dia 20 de fevereiro.
513/10
Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.
Tranca a pauta da Câmara a partir do dia 20 de fevereiro.
514/10
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
Tranca a pauta da Câmara a partir do dia 26 de fevereiro.
515/10
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.
28-12-10
Aguardando leitura para começar a tramitar.
516/10
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2011.
Aguardando leitura para começar a tramitar.
517/10
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Aguardando leitura para começar a tramitar.
518/10
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
Aguardando leitura para começar a tramitar.
519/10
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Aguardando leitura para começar a tramitar.
520/10
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH e dá outras providências.
Aguardando leitura para começar a tramitar.
521/10
Altera a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
Aguardando leitura para começar a tramitar.
522/11
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.
Aguardando leitura para começar a tramitar.
523/11
Publicada no DOU de 21.1.2011 Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em tramitação.
(Com informações da Agência Senado e da Presidência da República)
Deixe um comentário