O Estado de S. Paulo

Renan turbina Minha Casa em Alagoas e ‘empreiteira amiga’ fatura R$ 70 mi

A combinação de influência na Caixa Econômica Federal (CEF) e o comando político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o “midas” do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado notável: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como laranja do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos.

Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros  Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política. As contratações – sem processo de licitação – são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado e com ramificações em Brasília, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.

Lista de candidatos tem 2 mil filiados do partido

A lista oficial dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em Alagoas – que, em tese, receberam ou vão receber moradia – tem cerca de duas mil pessoas filiadas ao PMDB. Trinta beneficiários ouvidos pelo Estado afirmaram que a entrega das casas tem como contrapartida informal voto nos candidatos do PMDB do Estado.

“Aqui em Alagoas esse Minha Casa é uma fraude. Gente que precisa não é sorteado, mas quem trabalha em campanha ou tem padrinho político leva. E como eles não precisam porque moram em outro lugar, passam pra frente. Vendem, alugam ou até deixam fechado”, disse um beneficiário, que pediu para não ser identificado. No conjunto Brisa do Lago, em Arapiraca, há casas fechadas e vendidas em “contratos de gaveta” ou trocadas por moto, geladeira e outros bens. O número de peemedebistas relacionados como primeiros beneficiários do programa supera em duas vezes a quantidade de afiliados do PSDB, partido do governador Teotonio Vilela Filho.

Peemedebista entrega moradias inacabadas no reduto eleitoral

Em Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sorteou e entregou mais de 600 casas do maior conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida no Estado. As unidades do Residencial Brisa do Lago foram entregues inacabadas, apesar de o laudo de vistoria da Caixa Econômica Federal atestar a existências de itens de conforto e de segurança que nunca existiram nas unidades habitacionais.

Beneficiários e representantes da construtora Engenharq assinaram o relatório afirmando que foram instaladas cerâmicas, rodapé, louças, azulejos, além de interfone e instalação para telefone. Fora do papelório da CEF, nada foi feito. Renan participou, em outubro de 2011, da cerimônia ao lado do ex-prefeito da cidade Luciano Barbosa (PMDB), ex- ministro da Integração Nacional e membro da direção da sigla no Estado. Com 10 mil moradores, o conjunto de casas inauguradas há um ano revela a baixa qualidade da construção. Reboco e forro solto, fiação elétrica exposta, infiltrações, portas quebradas, entre outras queixas. Os imóveis, dizem os moradores, foram entregues “pela metade”.

Campos recebe favorito à Câmara e fica ‘em cima do muro’

Eduardo Campos recebeu ontem no seu gabinete o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), candidato favorito à presidência da Câmara, mantendo o mesmo discurso: como governador e como presidente nacional do PSB não se envolve na disputa, marcada para 4 de fevereiro. Na semana passada, Campos recebeu o candidato do seu partido, Julio Delgado (MG), e também se declarou neutro.

Mesmo sem conseguir nenhum aceno de apoio à sua candidatura, Alves deixou a sede provisória do Palácio do Governo se derramando em elogios a Campos. “É um dos melhores administradores do Brasil, uma das melhores conversas políticas, um profundo conhecedor do Nordeste.” Fez questão de lembrar que, em abril do ano passado, procurou o governador para pedir sua “bênção” antes de começar sua campanha pela presidência da Câmara. “Não gostaria de dar o primeiro passo sem dizer a ele, porque o PSB é um partido importante na Casa, que poderia vir a ter um candidato.” O governador, segundo Alves, disse, na ocasião, que ele estava “liberado para trabalhar”.

Oposição contesta gastos do governo fora do Orçamento

O PSDB e o DEM pediram ontem ao Supremo Tribunal Federal que suspenda os efeitos da medida provisória (MP) do governo que liberou créditos extraordinários de R$ 42,5 bilhões para investimentos após o Congresso não ter votado o Orçamento. Para as siglas, a MP é inconstitucional. Na ação, que tem pedido de liminar, os partidos sustentam que a legislação brasileira e a Constituição Federal não autorizam a abertura desses créditos quando o Congresso Nacional não aprova a Lei Orçamentária. O PSDB e o DEM argumentam que em nenhuma hipótese a não aprovação do projeto sobre Orçamento implica em renúncia ou delegação de competências do Legislativo para o Executivo. “Ao contrário, a não aprovação e a rejeição significam uma manifestação de vontade em desfavor do projeto em tramitação”, alegam as legendas.

Indefinição sobre fundo estadual opõe STF e Congresso

O Congresso Nacional defendeu, em ofício encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se dê mais tempo para votar os novos parâmetros para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e criticou a intervenção do Judiciário no assunto.

O ofício é uma resposta ao pedido de informações enviado pelo presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski. No texto eram pedidas informações sobre por que o Congresso não havia criado nova fórmula para o repasse do fundo aos Estados – recomendação feita em fevereiro de 2010. O Congresso argumenta que vários projetos sobre o tema estão em tramitação, que o tema é complexo e que o prazo dado pelo STF para a aprovação de uma nova lei foi exíguo. Por fim, afirma que não há justificativa para o tribunal interferir no assunto de sua competência.

Fundo estadual faz Sarney acusar STF de ‘intervenção’

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reagiu ontem ao Supremo Tribunal Federal e, em ofício encaminhado à Corte, pediu que se dê mais tempo para votar os novos parâmetros para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Ele criticou o que chamou de intervenção do Judiciário no assunto.  O ofício é uma resposta ao pedido de informações enviado pelo presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski. No texto eram pedidas informações sobre por que o Congresso não havia criado nova fórmula para o repasse do fundo aos Estados – recomendação feita em fevereiro de 2010. O Congresso argumenta que vários projetos sobre o tema estão em tramitação, que o assunto é complexo e que o prazo dado pelo STF para a aprovação de uma nova lei foi exíguo. Por fim, afirma que não há justificativa para o tribunal interferir no assunto de sua competência.

Folha de S. Paulo

Investigação sobre Renan está parada há quase dois anos

O inquérito aberto há cinco anos e meio para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) -por supostamente ter apresentado notas fiscais frias- está parado há quase dois anos na Procuradoria-Geral da República. Com isso, a Procuradoria nem apresentou denúncia nem arquivou o caso, surgido na esteira de suspeitas levantadas contra o senador em 2007. O inquérito corre em segredo de Justiça. Por meio de sua assessoria, o procurador-geral, Roberto Gurgel, afirmou que o procedimento está em fase final e que “nos próximos dias” vai se manifestar. Gurgel disse que a demora deve-se ao fato de o inquérito ter 43 volumes e de ele ter priorizado, no ano passado, o processo do mensalão.

O procurador já foi alvo de críticas por ter esperado três anos para pedir investigação sobre o ex-senador Demóstenes Torres (GO), cassado por suas ligações com o empresário Carlinhos Cachoeira. Mantida a intenção do procurador de se pronunciar logo sobre o caso, a movimentação do inquérito pode ocorrer próxima à eleição de Renan à presidência do Senado, no início do mês que vem. Se confirmar o favoritismo, Renan voltará para o cargo que teve de deixar em dezembro de 2007, num acordo para preservar seu mandato. Naquele ano, o senador enfrentou suspeitas de que contas da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, eram pagas por um lobista da empresa Mendes Júnior. Ele negou e, para provar que tinha renda para os pagamentos, apresentou notas referentes à venda de bois.

Ceará desembolsa R$ 650 mil para Ivete inaugurar hospital

O governo do Ceará pagou R$ 650 mil por um show da cantora Ivete Sangalo na inauguração de um hospital em Sobral, berço político do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão Ciro Gomes. O gasto é alvo do Ministério Público de Contas local, que questiona o valor da apresentação, realizada na sexta-feira passada. A Promotoria listou seis shows de Ivete contratados por prefeituras em 2012, entre elas a do Rio de Janeiro, por valores entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. Afirmou ainda que o governo deveria ter apresentado três orçamentos distintos, mas só anexou dois -entre eles o de um show da própria Ivete no Réveillon de 2011, pelo qual a administração Cid pagou R$ 840 mil.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, o show do fim de ano não pode servir de parâmetro porque nessa época “cachês são sempre aumentados”. “A lei autoriza que entes públicos contratem sem licitação, mas o Estado não cumpriu a justificativa de preços.” Em análise inicial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disse não haver irregularidade na contratação, mas o procurador recorreu. O TCE só deve voltar a analisar o caso em fevereiro.

Cid afirma que manterá eventos ‘doa a quem doer’

O governador Cid Gomes afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificado sobre o questionamento do Ministério Público de Contas. Ainda ontem, durante evento público em Fortaleza, ele classificou o procurador-geral do órgão como um “garoto que deseja aparecer e fica criando caso”. O procurador disse que Cid foi “desrespeitoso” com a instituição. Na sexta-feira, antes do show, Cid afirmou que continuará a promover esse tipo de evento “doa a quem doer”. “Ricos é que questionam essas coisas, mas o povo precisa de saúde e educação e também de diversão”, disse o governador na ocasião. “Pergunte se a Ivete Sangalo cobra menos do que isso. Se ela cobrar, me avise que eu vou tentar contratá-la mais barato”, afirmou. O líder do governo na Assembleia do Ceará, Sérgio Aguiar (PSB), disse que “estranhou” o comportamento do Ministério Público de Contas, pois o show foi divulgado há mais de 60 dias.

Gastos de primeira-dama da Paraíba serão apurados

Após serem consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da Paraíba, despesas realizadas pela residência oficial do governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), entraram também no alvo do Ministério Público local. Reportagem da Folha no domingo passado mostrou que a Casa Civil da Paraíba -órgão responsável pela administração da residência- comprou artigos de cama, banho, bebê e decoração no valor de R$ 18.575, sem licitação, segundo o TCE. E que a própria primeira-dama, a ex-miss Pâmela Bório, pediu orçamentos a lojas e transportou produtos, ainda conforme o relatório. “Abrimos um procedimento administrativo e, uma vez confirmados os fatos, vamos transformar em inquérito civil”, disse o promotor de Defesa do Patrimônio Público Rodrigo Pires de Sá.

Com presidente licenciado, deputado ficha-suja assume Assembleia de SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo é presidida desde o último sábado pelo tucano Celso Giglio, que teve a candidatura a prefeito de Osasco barrada pela Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais do ano passado. Eleito vice-presidente da Casa em 2011, Giglio assumiu o Legislativo paulista no final da semana passada, após o titular, Barros Munhoz (PSDB), pedir licença do cargo. Giglio fica na presidência até 26 de janeiro. Deve representar a Assembleia no aniversário da cidade de São Paulo e na visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) na sexta-feira. O tucano, que foi prefeito de Osasco duas vezes entre 1993 e 2004, tentou um terceiro mandato em 2012, mas foi impedido de concorrer por ter tido as contas de sua última gestão reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Câmara Municipal.

Tenho consciência tranquila para o cargo, diz tucano

O deputado estadual Celso Giglio (PSDB) afirmou que não sente “nenhum constrangimento” em assumir a presidência da Assembleia Legislativa e se disse “injustiçado” pela Câmara de Osasco, responsável pela reprovação das contas de seu último mandato à frente da prefeitura, encerrado em 2004. Por causa dessa reprovação, Giglio foi impedido de se candidatar novamente a prefeito da cidade no ano passado. Suas contas já haviam sido reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Com a impossibilidade da candidatura, ele manteve seu mandato de deputado. “Não me cria nenhum constrangimento [assumir a presidência]. Estou com a consciência tranquila”, afirmou. Giglio diz que o Ministério Público já afirmou que não houve sinal de dano insanável ou de malversação do dinheiro público em sua administração. O deputado afirma também que recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que o considerou inapto para as eleições. Em julho do ano passado, quando sua candidatura em Osasco foi impugnada, ele disse que a rejeição de suas contas aconteceu por erros “formais” na prestação e acusou a Câmara de ter tomado uma decisão política.

Tribunal de SP reduz expediente, e entidades querem recorrer ao CNJ

Entidades que representam advogados em SP afirmaram ontem que podem recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Estado mantenha o antigo horário de atendimento em cartórios judiciais, das 9h às 19h. Ontem, o CNJ já havia indeferido um pedido de liminar de um advogado no mesmo sentido. Na última quinta-feira, o tribunal paulista determinou que o atendimento começasse às 11h, sendo que as duas horas anteriores seriam reservadas para serviço interno, com foco para o trabalho administrativo já acumulado nos cartórios.

No dia seguinte, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) enviaram uma carta à presidência do tribunal pedindo a revogação da determinação. Como não houve resposta do TJ, os presidentes da AASP, Sérgio Rosenthal, e do Iasp, José Horácio Ribeiro, não descartaram a possibilidade de recorrer ao CNJ. “É questão de legalidade. Se houver um servidor em repartição pública, o atendimento não pode ser negado ao advogado, mesmo que seja fora do expediente”, disse Ribeiro.

Em MG, operador do mensalão é condenado a mais quatro anos

O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, foi condenado a mais quatro anos de prisão na Justiça Federal de Minas Gerais. De acordo com o Ministério Público Federal, Valério recebeu ainda pena de 120 dias-multa por sonegação. A denúncia da Procuradoria afirma que o empresário e a mulher, Renilda Santiago, omitiram informações à Receita Federal e prestaram falsas declarações de Imposto de Renda em 2001 e 2002.

Segundo o Ministério Público, os problemas continuaram mesmo com a correção apresentada em 2005, após o escândalo do mensalão. Usando como base a teoria do domínio do fato, a juíza Camila Franco e Silva, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, absolveu Renilda. “O contribuinte declarante sempre foi o corréu Marcos Valério Fernandes de Souza, (…) que era quem tinha o domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação”, afirmou a juíza. Valério poderá recorrer dessa decisão em liberdade. O Ministério Público analisa se vai recorrer da absolvição de Renilda.

Oposição vai ao Supremo contra medida provisória

O DEM e o PSDB protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser declarada inconstitucional a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano. O Planalto recorreu em dezembro à medida provisória após o Congresso adiar para fevereiro deste ano a votação da proposta orçamentária.

Para a oposição, o governo está usurpando atribuições do Legislativo e ferindo a Constituição porque não há urgência e relevância para a liberação desses recursos. O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), acusa o governo de tentar inflar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano. “O governo mais uma vez tenta retirar do Congresso o poder de aprovar o Orçamento”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo o governo federal, os recursos vão servir para a execução de gastos em obras de infraestrutura. O impasse em relação ao Orçamento ocorreu após a confusão em torno da derrubada dos vetos presidenciais à lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, que tomou quase todas as sessões do Congresso no fim de 2012.

Sarney diz que STF não deve intervir em rateio a Estados

Em resposta a uma ação patrocinada por quatro Estados no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a prorrogação do prazo para a fixação de novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Congresso negou ontem ser omisso na discussão do tema. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), ainda descartou a possibilidade de o Supremo intervir para resolver a questão. “Não há omissão inconstitucional do Congresso como apontam os requerentes [Estados], já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE”, afirmou o peemedebista em ofício encaminhado ao Supremo. “Não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos Poderes”, disse.

Um dia após receber ação protocolada por governadores (de MA, MG, PE e BA) que tentam evitar a suspensão dos repasses, o presidente interino do Supremo, Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Congresso. Horas depois de receber o pedido, Sarney justificou que se trata de um tema complexo e que vem sendo discutido nos últimos dois anos e oito meses. “A matéria legislativa não é apenas complexa, mas politicamente sensível, revelando um verdadeiro embate entre Estados, Distrito Federal e municípios.” Mesmo sob pressão do STF, o Congresso não tem solução à vista para a questão.

Campos diz a favorito à Câmara que prefere rival

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse ontem ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN) que, se pudesse votar, escolheria Júlio Delgado (PSB) para a presidência da Câmara. Ele fez a declaração ao receber Alves na sede provisória do governo, em Recife. Apesar de declarar sua preferência, o governador afirmou que não se envolverá diretamente na eleição por considerar que esse é um assunto do Legislativo.

“Encaro com respeito a decisão dele”, afirmou o peemedebista sobre o governador. “Ele adotou uma posição equilibrada, que respeito profundamente”, declarou. O deputado disse que não pediu a Campos os votos do PSB, mas afirmou que vai procurar os colegas socialistas porque quer ser “presidente de toda a Casa”. Sobre suspeitas de irregularidades envolvendo suas emendas parlamentares, Alves repetiu que as considera “questionamentos naturais numa fase pré-eleitoral”. O deputado ainda respondeu a Delgado, que na semana passada disse que se o peemedebista vencesse a eleição teria que começar o mandato se justificando em relação às suspeitas.

O Globo

Renan loteia cargos no Senado; Blairo ficará com meio ambiente

O provável futuro presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda nem oficializou sua candidatura à sucessão de José Sarney (PMDB-AP), mas já costurou acordos para a formação de um chapão: além dos cargos da Mesa Diretora da Casa, inclui ainda negociação de indicações para as comissões mais importantes. Os cargos são ocupados proporcionalmente, com base no tamanho das bancadas. Nessa costura, já está certo, por exemplo, que o eterno ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) será reabilitado com um cargo na Mesa. E que o senador Fernando Collor (PTB-AL), seu conterrâneo, comandará a poderosa comissão de Infraestrutura, hoje com o PSDB. Já o senador Blairo Maggi (PR-MT), ganhador em 2005 do troféu “motosserra de ouro”, do Greenpeace, – mas depois redimido pelos ambientalistas – vai para a Comissão do Meio Ambiente.

Maggi teria caído nas graças dos verdes depois que passou a produzir soja certificada e de ter colaborado com o Ministério do Meio Ambiente para a redução do desmatamento. A negociação de Renan passa pela ida de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para o cargo de líder da bancada; Vital do Rêgo (PMDB-PB), cogitado para a vaga de Sarney, presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado; e Jucá (PMDB-RR) ocupará a 2ª vice-presidência da Mesa Diretora.

Votação do FPE provoca novo embate entre Congresso e STF

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu ontem cinco dias para o Congresso Nacional explicar por que não aprovou as novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A dura resposta do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), entretanto, chegou ao tribunal algumas horas depois. No texto, os advogados do Senado argumentam que o tempo dado para a aprovação da nova lei foi muito curto e que o Supremo não deveria se intrometer no assunto. O Congresso teve três anos para aprovar a nova legislação. Em fevereiro de 2010, o STF considerou ilegais os critérios do rateio do fundo e deu até 31 de dezembro de 2012 para os parlamentares aprovarem outra regra.

A resposta de Sarney vai instruir a ação apresentada à Corte na segunda-feira pelos governos da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco, que recebeu ontem o apoio dos governos de Goiás e do Ceará. Os estados querem a manutenção dos antigos critérios de rateio do fundo até que os parlamentares aprovem a nova fórmula. E o Senado foi provocado a se pronunciar a partir da ação dos governadores.

Dilma oferece a prefeitos creches e pré-escolas

A presidente Dilma Rousseff anunciará na semana que vem, em encontro com prefeitos, a abertura de nova rodada de inscrições para municípios de todo o país solicitarem a construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas. A medida faz parte da promessa da presidente de entregar pelo menos 6 mil creches até o fim de 2014, quando termina seu mandato. Lançado no governo Lula, o programa de construção de creches e pré-escolas esbarra na demora das prefeituras em executar as obras. O MEC admite o problema e deverá finalizar, nas próximas semanas, uma licitação para construção das unidades em menos tempo, com a utilização de estruturas pré-montadas.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que será possível reduzir o prazo de construção dos atuais 18 meses para 6 meses, agilizando o programa. Nos dois primeiros anos do governo Dilma, o MEC firmou contratos com prefeituras para erguer 3.016 unidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O número de creches já concluídas, porém, não passa de algumas dezenas. Considerando as unidades contratadas ainda no governo Lula, foram entregues 728 na atual gestão. Em 2013, está prevista a assinatura de 1,5 mil novos contratos. – Dependemos fundamentalmente da gestão das prefeituras – diz Mercadante.

Herzog: OEA vai receber novos documentos

O novo atestado de óbito de Vladimir Herzog e documentos que relacionam eventual colaboração de autoridades – como o atual presidente da CBF, José Maria Marin – à morte do jornalista serão incluídos em informe a ser anexado por organizações civis a processo que tenta responsabilizar o Brasil pela falta de investigação das circunstâncias em que ele foi morto, em 1975. O caso tramita no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, em novembro, decidiu pela admissibilidade do pleito e não aceitou argumentos apresentados pelo governo brasileiro para tentar obstruir a ação, segundo divulgou ontem o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), um dos signatários do pleito. Deputados estaduais pela Arena, em 1975, Marin e Wadih Helu discursaram na Assembleia Legislativa de São Paulo cobrando providências a respeito da presença de comunistas na TV Cultura, dirigida por Herzog na época. As manifestações ocorreram dias antes da prisão do jornalista.

Correio Braziliense

Campanha com o pé na estrada

A temporada de viagens dos principais candidatos à presidência da Câmara dos Deputados está chegando à reta final. O nome oficial do PMDB ao cargo, Henrique Eduardo Alves (RN), e o escolhido do PSB, Júlio Delgado (MG), continuam a agenda de visitas aos estados nesta semana com um saldo de 10 cidades para Alves e nove para o oponente. Ontem, o peemedebista esteve na terra do cacique político do concorrente. O deputado do Rio Grande do Norte passou o dia no Recife. Teve um longo encontro com o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, passeou por Olinda e jantou com a bancada do estado. Alves encerra o cronograma de viagens amanhã, em Salvador. Julio Delgado, que já havia visitado o Recife, esteve ontem em Fortaleza e em Teresina. A candidata Rose de Freitas (PMDB-ES) passou o dia pendurada ao telefone, mas não descarta a possibilidade de pegar a estrada na última semana de campanha.

No Recife, Henrique Eduardo Alves foi recebido pelo governador Eduardo Campos na sede provisória do governo, no Centro de Convenções, em Olinda. O encontro a portas fechadas começou às 14h e só terminou às 17h, e contou com a participação de deputados federais pernambucanos Carlos Eduardo Cadoca (PSC), Bruno Araújo (PSDB), Inocêncio Oliveira (PR) e Raul Henry (PMDB). Foi Henry quem convidou Alves a passar pelo Recife e ciceroneou o candidato à presidência da Casa durante a visita. “Nossa expectativa é que ele seja eleito como o nome do consenso”, disse o peemedebista pernambucano.

Congresso: Temas internos monopolizam a eleição da Mesa

O futuro presidente da Câmara dos Deputados será o terceiro na linha sucessória da República e terá diversas oportunidades de se sentar na principal cadeira do Palácio do Planalto para governar o Brasil. Apesar da importância do cargo para os brasileiros, a disputa pelas vagas da Mesa Diretora da Casa passa bem longe dos interesses da população. O discurso dos principais candidatos à presidência da Câmara está centrado na defesa dos interesses dos parlamentares e no corporativismo. Temas como reforma política, descriminalização das drogas, revogação do Estatuto do Desarmamento, criação de uma lei anticorrupção e criminalização da homofobia — todos eles tramitando no Legislativo e de extrema relevância para a sociedade — ficaram de fora da pauta de debates na corrida pela presidência da Câmara.

Como somente os deputados votam nessa disputa, é normal que os candidatos tentem agradar o eleitorado com promessas que atraiam a atenção dos parlamentares. Mas especialistas criticam o leque restrito de temas tratados nesta campanha, especialmente a atenção praticamente exclusiva que os candidatos à presidência da Câmara deram a assuntos que interessam unicamente aos próprios congressistas.

Contra Renan, oposição quer pulverizar a disputa

Diante da expectativa de larga vitória do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na disputa pela presidência do Senado — a votação ocorre no início de fevereiro —, a oposição armou uma estratégia para pulverizar a eleição e tentar forçar um segundo turno ao lançar mais de um candidato. Além do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Pedro Taques (PDT-MT), que pertence ao mesmo grupo político, também deve concorrer. Ele já recebeu o apoio dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Em campanha por vários estados, Randolfe explicou como vai funcionar a tática: “O Pedro é companheiro de causas e de ideias. Quanto mais candidaturas, melhor. Aumenta a possibilidade de chegarmos ao segundo turno. Tem gente que não vota em mim, mas pode muito bem votar no Taques, por exemplo”, afirmou.

O senador fez campanha ontem em São Paulo. Além de encontros políticos, visitou algumas redações de jornais. Hoje, estará no Rio de Janeiro e, depois, vai ao Recife para um encontro com Jarbas Vasconcelos. “Permaneço como candidato e estou em plena campanha. Eu e Pedro Taques estamos no mesmo barco. É bom para o Senado. Não há de se falar em consenso. O melhor que poderia acontecer seria a eleição não ser resolvida no primeiro turno. Se o Renan não alcançar a metade dos votos mais um, vamos ao segundo turno. Tenho um diálogo fraterno com o Taques”, explicou. Na tarde de ontem, Pedro Taques endossou a estratégia do colega socialista. “O que repito é que o Senado Federal precisa ter mais de um candidato para disputar a presidência da Casa. Estou estudando o Regimento Interno do Senado. Coloquei meu nome à disposição e continuo firme nesse propósito. Eu ainda vou conversar pessoalmente com o senador Randolfe Rodrigues, a quem eu admiro bastante e é o meu irmão de causa”, salientou.

Comissões na mira das frentes temáticas

O volume de propostas para a delimitação de reservas indígenas e territórios quilombolas, além da pressão em torno de debates sobre a ampliação da legalização do aborto e da criminalização da homofobia, colocaram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara no foco das atenções das frentes parlamentares evangélica e da agropecuária. As duas bancadas temáticas planejam aumentar a participação no órgão. “Trata-se de uma comissão estratégica por abordar temas relacionados à defesa da vida e da família”, diz o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica. O exemplo da disputa por assentos na CDH se repete em outras comissões permanentes da Casa. Enquanto as bancadas partidárias da Câmara se concentram na definição das lideranças e na composição da Mesa Diretora da Casa, as frentes parlamentares temáticas se preocupam em desenhar trincheiras nas comissões, interessadas em acelerar projetos ou em barrar no nascedouro propostas contrárias aos grupos que representam.

Para fincar bandeira na presidência de uma comissão, as frentes parlamentares precisam negociar com os partidos, uma vez que o preenchimento desses cargos é definido de acordo com o tamanho das legendas representadas na Casa. Para conseguir influenciar nessa escolha, as frentes temáticas se valem do tamanho e da influência em votações em plenário. A bancada ruralista, por exemplo, soma 168 parlamentares. A evangélica reúne 71 deputados. “As estratégias começam a ser definidas na semana que vem, com a aproximação da eleição da Mesa Diretora”, diz o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Denúncia do caso Herzog na OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), da Organização dos Estados Americanos (OEA), admitirá a petição apresentada contra o Estado brasileiro relativa ao caso do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. O anúncio foi feito ontem, em São Paulo, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), autor da petição que alega a responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato do jornalista, e por não haver investigado o episódio a fundo e responsabilizado penalmente os culpados. Também assinaram a demanda à OEA a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

Durante o trâmite do processo, iniciado em 2009, o Estado brasileiro alegou já ter reconhecido formalmente a responsabilidade pela morte de Vladimir Herzog, indenizado monetariamente a viúva, Clarice Herzog, e ter tomado diversas iniciativas para preservar o direito à memória do jornalista, inclusive apoiado a criação do Instituto Vladimir Herzog, em 2009. Além disso, cita a impossibilidade de investigação do crime pelas restrições impostas pela Lei da Anistia, que eximiu de responsabilidade jurídica todos os indivíduos que cometeram crimes políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Marcos Valério é condenado por sonegação

O empresário mineiro Marcos Valério, peça-chave no esquema do mensalão, foi condenado novamente à prisão. Dessa vez, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por crimes fiscais. São quatro anos de prisão e multa de R$ 3,6 mil por omissão de informações e por ter prestado declarações falsas à Receita Federal no Imposto de Renda, em 2001 e em 2002. A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), acusa a mulher de Valério, Renilda Santiago, de ter cometido os mesmos crimes. Entretanto, ela foi absolvida. “O contribuinte declarante sempre foi o corréu Marcos Valério Fernandes de Souza, que era quem tinha o domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação”, afirma na sentença a juíza Camila Franco e Silva Velano. “É importante ressaltar, nesse momento, que pela quarta vez a Renilda foi absolvida. Fato que revela nítida perseguição do MPF a ela, apesar de ela ser apenas uma dona de casa”, diz o advogado Marcelo Leonardo. O Ministério Público estuda se vai recorrer da absolvição da mulher do empresário.

Outras nove ações penais correm contra o empresário na Justiça mineira, que começa a colecionar sentenças. No Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi condenado a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão e a pagar multa de R$ 2,72 milhões por ter sido o operador do mensalão. O advogado Marcelo Leonardo, disse que não teve acesso à sentença da ação do TRF-1, mas afirmou que, como é de primeira instância, vai recorrer da decisão assim que receber a intimação oficial. Valério poderá esperar o julgamento do recurso em liberdade.