O Estado de S. Paulo

Renan Filho dá verba da Câmara para advogados que defendem os Calheiros

O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizatória (dinheiro público) para pagar a advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças comum e trabalhista, já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na Câmara desde fevereiro de 2011.

As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados para custear a atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios políticos. Os valores variam de R$ 23 mil para deputados do DF até R$ 34,2 mil para os de Roraima. Com sede em Maceió, o escritório Omena Barreto Advogados Associados é contemplado, mensalmente, com R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mesmo mês em que se iniciaram os repasses do gabinete. De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos advogados soma R$ 170 mil.

Deputado diz que profissionais deram subsídio a projetos

Renan Filho (PMDB-AL) diz que os dois escritórios não recebem da Câmara para atuar em causas privadas. Segundo ele, os advogados trabalham exclusivamente na consultoria e assessoria parlamentar. “Eles prestam serviços de qualidade, por isso foram contratados.” O deputado explica que o pagamento de honorários à banca de Rousseau Omena Domingos, que o representa no TJ-AL, será feito só se a ação for ganha em caráter definitivo. Por isso, não se justificaria o repasse pela Câmara agora. “É a única ação na qual ele atua para mim e não houve pagamento.” Segundo Renan Filho, o trabalho dos dois advogados subsidiou a apresentação de projetos e relatórios, publicados no site da Casa. Esses documentos, além das notas fiscais obrigatoriamente apresentadas, seriam a comprovação dos serviços.

Derrotado tenta barrar novo líder do PMDB no Supremo

O racha causado pela disputa da liderança do PMDB na Câmara assumiu ontem ares de conflito jurídico e setores do partido já pedem até uma intervenção de emergência do Planalto. Depois de fazer um discurso pacificador, após ser derrotado por Eduardo Cunha (RJ) na disputa pelo posto, o deputado Sandro Mabel (GO) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo.

Mabel alega que os suplentes Marcelo Guimarães Filho (BA) e Leomar Quintanilha (TO) foram empossados “indevidamente” nas vagas dos deputados João Carlos Bacelar (PR/BA) e Lázaro Botelho (PP/TO), respectivamente. A manobra foi promovida na última hora para garantir mais votos para Cunha na eleição do domingo. “A posse de parlamentares, ainda que em situações excepcionais, o que não foi o caso, somente poderia ser efetivada pelo presidente da Mesa, justamente por ele estar em exercício de suas prerrogativas atinentes ao cargo, na forma do Regimento Interno. Porém, foi levada a efeito por outro membro da Mesa Diretora”, argumenta Mabel no documento. Ele se referia à deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que empossou os dois parlamentares no sábado, véspera da escolha do novo líder do partido. Apesar do descontentamento com a vitória de Cunha, o mandado de segurança foi impetrado somente na segunda-feira, depois que a eleição de Henrique Alves (RN) para a presidência da Câmara foi confirmada. O pedido para aguardar a eleição à presidência da Casa partiu do vice-presidente da República, Michel Temer, que conversou no domingo com Mabel.

Com aval de FHC, Alckmin tenta levar Serra para governo

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) está cotado para assumir uma secretaria no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A pasta de Desenvolvimento Econômico está entre os destinos mais prováveis, caso o tucano tenha interesse em ingressar na equipe, mas não estão descartadas secretarias de áreas sociais. Interlocutores de Alckmin chegaram a sondar o tucano na última semana sobre o ingresso no governo, mas ainda não receberam sinalização positiva.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se encontrou com o ex-governador na semana passada, é entusiasta da ideia, a qual também passou a defender nos bastidores. O ex-governador Alberto Goldman e o senador Aloysio Nunes Ferreira, aliados de Serra, estiveram com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes recentemente para discutir o PSDB e falar sobre os cenários envolvendo Serra. Para Alckmin, o ideal é a pasta do Desenvolvimento Econômico, apontada por aliados como o órgão com mais “estatura” para um ex-governador. Com orçamento de R$ 12,9 bilhões, coordena o Centro Paula Souza, responsável pelo ensino técnico.

Gurgel ainda estuda destino de acusações de Valério contra Lula

Após ter anunciado que remeteria para o Ministério Público Federal em São Paulo as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, de que Luiz Inácio Lula da Silva sabia do mensalão e dinheiro do esquema teria pago suas contas pessoais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que está em dúvida sobre para onde encaminhar o pedido de investigação.

“Fiquei examinando e não consegui concluir hoje (ontem) uma questão da remessa. Para onde remeter? Pode ser que não seja para São Paulo”, afirmou. “De início, tendi, realmente, para São Paulo. Mas hoje estava examinando a questão de Minas, onde há alguns feitos que foram desmembrados do Supremo, e eventualmente o Distrito Federal.” Gurgel afirmou não ter dúvidas de que o caso deve ser remetido à 1ª instância. “Mas quero me certificar de que enviei para o local (Estado) mais adequado.”

Barbosa diz que desafio de Alves é só ‘especulação’

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, classificou ontem como “uma especulação” o desafio feito pelo novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), segundo o qual cabe ao Legislativo a prerrogativa de dar a última palavra sobre perda de mandatos dos deputados condenados no mensalão.

Logo após ser eleito, anteontem, Alves afirmou que o Poder Legislativo é o que representa o povo brasileiro e “é lógico” que a palavra final sobre os mandatos dos parlamentares condenados será da Câmara . Ontem, poucas horas depois da manifestação de Barbosa, o peemedebista voltou à carga. “Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”, disse Henrique Alves, reafirmando que cabe à Casa “finalizar” o processo. “Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer. A mim não preocupa nem um pouco”, reagiu Joaquim Barbosa, que também é relator do mensalão, ao ser questionado sobre o assunto.

Deputados cancelam compra de carros novos

A Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu cancelar a licitação para a compra de 150 novos carros oficiais para o uso dos deputados estaduais e diretores da Casa. O Estado revelou, no dia 12 de janeiro, que o edital da licitação restringia a participação de concorrentes. Segundo especialistas, apenas dois modelos de veículos podiam participar da disputa. O processo de compra dos novos carros foi contestado pela procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu a suspensão imediata da licitação. Em reunião na manhã de ontem, a Mesa Diretora da Assembleia decidiu cancelar o processo. A resolução será publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Em nota, a Segunda Secretaria da Assembleia, comandada pelo deputado Aldo Demarchi (DEM), informou apenas que “foi decidida a revogação do procedimento licitatório, cujos motivos estão listados na decisão que será publicada no Diário Oficial”.

Mesa quer manter auxílio-moradia que Justiça cortou

A Assembleia não abre mão do auxílio-moradia, benefício pago aos 94 deputados estaduais paulistas indiscriminadamente, até para aqueles que têm residência a poucas quadras do Palácio 9 de Julho. Ontem, a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, recorrer “no prazo legal” da ordem judicial que cortou o pagamento, classificado de “privilégio imoral e inconstitucional” pelo Ministério Público. A promotoria estima em R$ 2,5 milhões por ano o prejuízo ao Tesouro. Os fundamentos do recurso serão expostos pela Procuradoria da Assembleia.

Votação do Orçamento fica para depois do carnaval

De comando novo, o Congresso adiou ontem a votação do Orçamento de 2013 para depois do carnaval. Parlamentares reclamam que o governo não tem liberado suas emendas. O Palácio do Planalto chegou a temer que os vetos presidenciais em projetos importantes, como o da distribuição dos royalties do petróleo, do Código Florestal e da Emenda 29 – que garante mais recursos para a área da Saúde -, fossem derrubados.

“A situação é complicada. Não dá para fazer uma aventura legislativa e abrir a sessão do Congresso para que comecemos a votar os vetos. É preciso chegar a um entendimento, criar uma sistematização para votá-los. Talvez algo que se assemelhe à emenda constitucional que regulamentou a edição de medidas provisórias. Do jeito que está é que não dá”, disse o recém-eleito presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN). O novo adiamento da votação do Orçamento revela tensão na relação dos parlamentares com o Executivo, mas terá pouco efeito prático, já que os gastos do governo estão garantidos após a edição, em dezembro, de uma medida provisória que garantiu gastos extraorçamentários superiores a R$ 40 milhões. O objetivo é garantir o andamento de obras prioritárias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa.

Folha de S. Paulo

Governo muda regras para salvar pacote de concessões

O governo federal recuou e decidiu aceitar um novo patamar de retorno financeiro para os projetos de infraestrutura rodoviária e ferroviária que devem ser licitados no primeiro semestre. Nas condições previstas até agora, a taxa de retorno variava de 6% a 7% ao ano. Ontem, o governo anunciou novas regras, que podem elevar essa taxa para níveis entre 10,8% e 14,6%, como desejavam os empresários. Taxa de retorno é o nível de ganho que o investidor exige para assumir um projeto.

Nesse cálculo entram a previsão de receita que os concessionários terão nos anos futuros, a quantidade de financiamento (capital de terceiros) que poderá obter e as condições desse empréstimo, entre outros fatores. No caso da licitação de rodovias, um dos problemas era a estimativa de receitas. O governo admitiu que superestimara o crescimento de tráfego das BRs 040 e 116 em Minas, o que levou ao cancelamento do leilão, como antecipou a Folha anteontem. “Fizemos correções nos estudos que darão mais atratividade aos projetos”, disse o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.

Petrobras prevê ano difícil; ação despenca

Um dia depois da divulgação do balanço de 2012, que apontou lucro de R$ 21,2 bilhões, queda de 36% em relação ao ano anterior e o pior resultado em oito anos, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que 2013 será ainda mais difícil. Para preservar o caixa, a Petrobras anunciou que pagará um dividendo menor para as ações ordinárias (ON, com direito a voto), que historicamente recebem o mesmo que as preferenciais (PN). A notícia fez as ON cair 8,4%. As PN subiram 0,4%.

A executiva listou os problemas que a estatal vai enfrentar: começa o ano mais endividada do que no anterior; ainda enfrenta a defasagem do preço dos combustíveis, já que o reajuste autorizado foi menor do que o pedido; a produção, que teve queda de 2% em 2012, não vai crescer; e a importação de gasolina e de GNL (Gás Natural Liquefeito) para abastecer as usinas termelétricas vai se manter. Graça afirmou que continuará pedindo ao Conselho de Administração, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, paridade do preço dos combustíveis com o mercado internacional. Mantega disse ontem que a tendência é os preços internos acompanharem mais de perto os internacionais.

Câmara vai cumprir ordem para cassar réus, diz Barbosa

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse ontem não acreditar que a Câmara descumprirá a ordem da corte para cassar automaticamente o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão. Barbosa chamou de “especulação” a resistência lançada pelos integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita anteontem.

“A mim [o descumprimento] não preocupa nem um pouco”, disse o ministro, relator do processo. “Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer.” Horas após essa declaração, contudo, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou que não seguirá a decisão. “Eu volto a dizer, e para bom entendedor basta: nós vamos finalizar o processo”, disse Alves. “Quem declara a perda do mandato, quem declara a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem aprecia as formalidades legais, (…) o direito de defesa, tudo, esta parte compete à Câmara fazer.” Outros quatro dos sete integrantes da mesa diretora ouvidos pela Folha concordam com Henrique Alves.

Caso de Lula pode ir para SP, MG ou DF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que ainda analisa para qual primeira instância do Ministério Público vai enviar o depoimento em que o empresário Marcos Valério acusa o ex-presidente Lula de envolvimento no esquema do mensalão. O destino pode ser São Paulo, Minas e Distrito Federal.

Apoio do PT a condenados deve ser o mesmo dado a Dilma, diz Dirceu

O ex-ministro José Dirceu (PT) disse ontem à noite que o mesmo apoio que PT dá ao governo de Dilma Rousseff deve ser dado à defesa dos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. “Não há como separar o apoio e a sustentação do governo da presidente Dilma com a luta pela reforma tributária ou para que a Justiça seja feita na Ação Penal 470 [do mensalão]”, disse Dirceu. Condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo Supremo sob a acusação de chefiar o esquema do mensalão, ele participou de encontro do PT no Distrito Federal destinado à “defesa do legado do governo Lula”, que reuniu cerca de 500 militantes.

Conselho deve proibir brindes a juízes

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve proibir a participação de magistrados em eventos patrocinados ou custeados por empresas, que também não poderão mais doar aos juízes prêmios, brindes, auxílios ou contribuições financeiras. A proposta, apresentada ontem pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, veda também que os magistrados usem transporte ou hospedagem subsidiados por pessoa ou empresa, mesmo quando intermediado por associação de classe. A discussão sobre o tema, suspensa ontem por um pedido de vista, deve voltar ao CNJ no dia 19. Ao menos 8 dos 15 integrantes do órgão concordam com as medidas-logo, elas têm maioria para ser aprovadas. Os magistrados só estariam liberados para participar de eventos pagos com recursos públicos ou exclusivamente bancados por associações de classe ou por instituições de ensino do qual o juiz seja docente. Isso também valerá para seminários e cursos de conteúdo educacional.

Empresas dizem não ver conflito em parcerias

A maior parte das empresas que ofereceram produtos sorteados na festa de final de ano da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) diz ser “parceira” da entidade, que não se pronunciou. A Gol afirmou que não fez doações. Sem dar detalhes, afirmou manter um “acordo comercial” com a Apamagis e não comentou eventual conflito de interesses. A Qualicorp disse que patrocinou a festa para expor “logomarca e mensagem institucional”. A Itaipava diz que buscou “única e exclusivamente prestigiar e divulgar seus produtos”. A CVC disse que oferece descontos em pacotes a entidades conveniadas de diversos setores. “Tal prática comercial lícita não tem qualquer correlação com processos judiciais”, completou.

Comissão pode descobrir quem matou Rubens Paiva, diz Fonteles

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, disse ontem ter elementos para chegar à equipe que torturou e matou o ex-deputado Rubens Paiva, que sumiu em 1971 após ser preso por agentes da ditadura militar (1964-1985). Em entrevista ao lado de Vera Paiva, filha de Rubens, Fonteles disse que dois desses integrantes da equipe do DOI-Codi do 1º Exército no Rio estão vivos e poderão ser convocados. A Comissão da Verdade não tem poder para puni-los, mas, segundo Fonteles, os militares não podem se negar a comparecer à comissão porque isso configuraria crime de desobediência. No próximo dia 16, Fonteles será sucedido na coordenação da comissão por Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos.

Assembleia de SP cancela compra de carros

Após contestações de montadoras de veículos e do Ministério Público de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu ontem cancelar a licitação para a compra de 150 novos carros para sua frota oficial. A decisão foi tomada de maneira unânime pela Mesa Diretora da Casa e deve ser publicada hoje no “Diário Oficial” do Poder Legislativo. São membros da mesa os deputados Barros Munhoz (PSDB), Rui Falcão (PT) e Aldo Demarchi (DEM). A Assembleia pretendia comprar 150 novos veículos para os 94 deputados estaduais e os diretores da Casa. Algumas exigências técnicas do edital, no entanto, restringiam sua escolha a apenas dois modelos disponíveis hoje no mercado, um da Citroën e outro da Toyota, o Corolla, que tinha a preferência dos deputados estaduais.

Casa vai contestar fim de verba para moradia, diz tucano

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), defendeu ontem o pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais e afirmou que a Casa vai recorrer da decisão da Justiça de suspender o benefício. “Já recebemos a citação e vamos questionar na Justiça se está certo ou errado. Se estiver errado, suspende-se imediatamente”, disse. Na última quarta-feira, a Justiça determinou o fim do do auxílio, de R$ 2.250 mensais, que era pago aos 94 deputados estaduais, independentemente de seu uso. A decisão diz que o pagamento sem comprovação das despesas é inconstitucional. Para Munhoz, ele é visto pelos deputados como “item salarial”. “Recebemos há 11 anos e nunca houve questionamentos.”

Contador de grupo de Cachoeira é liberado da prisão

Apontado como o contador do grupo de Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva deixou a prisão na segunda-feira, após obter decisão favorável do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ele estava preso desde o dia 14 de janeiro. A decisão ocorre após pedido de habeas corpus para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de recursos contra a sentença que o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão.

Codesp afasta dirigente vinculado ao esquema que vendia pareceres

O superintendente jurídico da Codesp, Manuel Luís, foi afastado por causa de suas relações com Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas apontado pela Polícia Federal como o líder do grupo que vendia pareceres que beneficiavam empresas privadas. Segundo a PF, Manuel Luís era o contato de Vieira dentro da Codesp, empresa que administra o porto de Santos. A Folha revelou em 5 de dezembro que Luís escreveu um parecer defendendo que a empresa Tecondi não violou a Lei de Licitações ao ocupar uma área diferente da que ganhou. A empresa venceu concorrência para explorar uma área do porto, mas acabou atuando num local diferente e maior do que havia sido licitado.

Aliado de Marina defende que ela se alie a Campos

Um dos coordenadores da campanha presidencial de Marina Silva em 2010, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) defendeu ontem uma aproximação com o governador Eduardo Campos (PSB-PE), outro potencial candidato à Presidência no ano que vem. Para Sirkis, o socialista é o mais “permeável às nossas ideias”. Ele, porém, negou que haja uma articulação de chapa conjunta entre o governador e a ex-senadora. “Quanto mais candidatos com a ideia de modernização do Estado melhor. Mas não vejo como seria possível uma chapa dos dois. Tanto a Marina ser vice depois de ter obtido 20% dos votos [em 2010], como o Eduardo Campos ser vice”, afirmou Sirkis. Após discordar da decisão de Marina de sair do PV, o deputado anunciou que fará parte da criação do novo partido em que Marina pretende disputar a eleição em 2014.