Folha de S. Paulo

Catador é o primeiro condenado após onda de manifestações

Um morador de rua é o primeiro condenado após participação em manifestação ocorrida no Rio neste ano –provavelmente, também o primeiro no país.

Acusado de porte de artefato explosivo, ele terá de cumprir cinco anos e dez meses de prisão em regime fechado, segundo decisão de primeira instância da Justiça estadual. Cabe recurso.

Rafael Braga Vieira, 26, foi detido em 20 de junho, dia da maior manifestação ocorrida na cidade, com participação de 300 mil pessoas, segundo especialistas da Coppe/UFRJ.

O protesto terminou com um rastro de destruição no centro. Naquele dia, cinco pessoas foram presas e três menores de idade foram apreendidos por policiais.

De acordo com a polícia e o Ministério Público, Vieira foi detido com dois coquetéis molotov saindo de uma loja abandonada na avenida Presidente Vargas.

‘PINHO SOL’

Na delegacia, ele afirmou ser morador de rua e catador de latinhas. A defesa alegou que nas garrafas havia desinfetante da marca “Pinho Sol” e água sanitária.

O caso ganhou as redes sociais. Em uma delas, o grupo Anonymous lançou uma campanha por sua liberdade.

O nome de Vieira e de outros presos durante manifestações consta do relatório encaminhado pela ONG Justiça Global à comissão de direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Em sua sentença, o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal, considerou a versão da defesa “pueril” e “inverossímil”. De acordo com o magistrado, laudo pericial “atesta que uma das garrafas tinha mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov”.

“O etanol encontrado dentro de uma das garrafas pode ser utilizado como combustível em incêndios, com capacidade para causar danos materiais, lesões corporais e o evento morte”, diz o juiz.

Duarte definiu a pena em regime fechado considerando a reincidência de Vieira. Ele já foi condenado e cumpriu pena duas vezes por roubo. Vieira já está preso preventivamente em Japeri.

PT reclama da atuação do presidente da Câmara

A renúncia de José Genoino gerou um princípio de crise entre o PT e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e provocou tumulto no plenário da Casa.

Os petistas responsabilizaram Alves. Avaliam que ele pressionou os colegas de Mesa a seguirem seu entendimento de que era preciso abrir o processo de cassação. Também o acusaram de tomar decisões mais com base na opinião pública do que nos fatos.

Seguindo orientação da cúpula da sigla, os petistas baixaram o tom público de uma possível retaliação ao comando da Casa. Mas disseram que o episódio deixou sequelas.

“Me sinto decepcionado com Henrique Alves”, afirmou o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).

O discurso foi reforçado pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Décio Lima (PT-SC). Para ele, Alves errou na condução do caso, pois Genoino está de licença médica e não poderia ter amplo direito de defesa.

Janot defende rediscussão sobre perda de mandato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou pareceres ao Supremo Tribunal Federal defendendo a reabertura da discussão sobre quem dá a última palavra no caso da perda de mandatos de parlamentares condenados no processo do mensalão.

Na primeira fase do julgamento, o STF decidiu que os deputados condenados deveriam perder automaticamente seus mandatos, não cabendo à Câmara a instauração de processo de cassação.

Os pareceres de Janot foram enviados ao STF em resposta a recursos, conhecidos como embargos infringentes, apresentados pelos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Eles destacaram que a decisão sobre a palavra final da perda dos mandatos foi tomada por um placar apertado. Assim, o mínimo de quatro votos –condição para a apresentação de infringentes– foi alcançado. Por isso, pedem que o STF reanalise o caso.

Ex-gestor do Saint Peter no Panamá é suspeito, diz ‘JN’

O presidente da firma que administrava o hotel Saint Peter, que ofereceu emprego ao ex-ministro José Dirceu, é um auxiliar de escritório de uma empresa de advocacia do Panamá, segundo reportagem apresentada ontem no “Jornal Nacional”.

O panamenho teria outras mil firmas ligadas ao seu nome, levantando suspeita de que se trata de um laranja.

Condenado no mensalão, Dirceu começou a cumprir sua pena no dia 15, tendo direito ao regime semiaberto, em que pode deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.

Devido a isso, sua defesa apresentou ao Supremo Tribunal Federal proposta de emprego no Saint Peter, em Brasília, com salário de R$ 20 mil por mês.

Segundo o “Jornal Nacional”, a Truston International Inc, que administrava até ontem o Saint Peter, é presidida por José Eugênio Silva Ritter, identificado como auxiliar de escritório.

Tribunal manda SP refazer ação contra cartel

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) sofreu ontem uma nova derrota jurídica na ação que move contra a Siemens com o objetivo de recuperar valores que teriam sido superfaturados em contratos com o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), entre 1998 e 2008, pelo menos.

O Tribunal de Justiça rejeitou recurso no qual a Procuradoria Geral do Estado tentava manter a ação exclusivamente contra a Siemens –e não contra todas as empresas que agiram como cartel.

A Procuradoria também defendia que não era preciso descrever quais foram os contratos que foram alvo de conluio entre as empresas nem os valores. Esses dados, segundo o governo, dependem de uma investigação que está em curso.

Tucanos querem que Cardozo investigue contratos federais

Em audiência ontem no Senado com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), tucanos insinuaram que irregularidades envolvendo a Siemens podem ter se repetido em obras federais.

A multinacional é investigada por fraude em licitação em São Paulo, na gestão do PSDB, e no Distrito Federal, em governos de PMDB e DEM.

Os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP) e Álvaro Dias (PR) pediram ao ministro que contratos firmados pela empresa alemã com o governo federal também sejam alvos de apuração.

Nunes disse que executivos da Siemens que assinaram o acordo de colaboração com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também são signatários de pelo menos 33 contratos com estatais federais nos últimos dez anos.

“A perversidade é só de São Paulo?”, questionou o senador, dizendo que os contratos ultrapassam R$ 500 milhões e abrangem as áreas de trens e de energia. Cardozo evitou polemizar. Pediu os dados para os tucanos e disse que tudo será apurado.

Promotoria tenta sustar contratos de R$ 2,5 bilhões

O Ministério Público requisitou ontem ao Metrô de São Paulo a suspensão de dez contratos de modernização de 98 trens, que somam R$ 2,5 bilhões, com a alegação de que há indícios de superfaturamento e outras irregularidades.

Os contratos, firmados entre 2008 e 2010, incluem empresas que são investigadas no Cade.

Segundo o promotor Marcelo Milani, os preços pagos por trens reformados são superiores ao custo de um novo. Milani declarou que em quatro dos contratos, no valor de R$ 1,6 bilhão, cada lote teve só uma proposta, o que eliminou a competitividade.

Além disso, a empresa fechou depois mais seis contratos, por R$ 875 milhões, para itens que, segundo Milani, já deveriam estar incluídos nos quatro contratos iniciais.

Com derrota à vista, governo deixa regra da web para 2014

Ciente de que seria derrotado caso o texto fosse votado na Câmara, o governo desistiu de aprovar este ano o Marco Civil da Internet. A intenção agora é costurar um acordo na base aliada para resolver a questão no início de 2014.

Segundo a Folha apurou, o tema ainda é considerado prioridade, mas por falta de consenso deve ser retirado o pedido de urgência para análise. Isso liberaria a pauta de votação da Câmara, obstruída desde o fim de outubro.

O marco é visto como a “Constituição” da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

A maior dificuldade do governo é convencer as lideranças de partidos aliados a aceitar o conceito de “neutralidade” previsto no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ).

O Estado de S. Paulo

PIB cai 0,5% e tem pior trimestre em 4 anos

Depois de surpreender positivamente no primeiro semestre, a economia brasileira encolheu 0,5% entre julho e setembro ante o trimestre anterior, segundo o IBGE. Foi o primeiro saldo negativo e o pior resultado desde o início de 2009, quando o PIB sofria os efeitos da crise mundial. O investimento caiu 2,2% e foi um dos responsáveis pela perda de ritmo da economia. Também a agropecuária e o setor externo contribuíram para o fraco desempenho. O mercado financeiro já previa resultado negativo, mas a queda superou a média das estimativas, que era de 0,2%. O cálculo agora é de alta de 2,15% a 2,5% do PIB para 2013 e entre 1,1% e 2,6% em 2014. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que é “perfeitamente possível” chegar a 2,5% de crescimento no ano

Aécio age para evitar apoio de PPS a Campos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato tucano à Presidência em 2014, tenta evitar que o PPS formalize já no próximo fim de semana o apoio ao governador pernambucano Eduardo Campos na disputa pelo Palácio do Planalto. Entre sexta e domingo, a sigla realizará, em São Paulo, seu 18º congresso nacional. Presidente do partido, o deputado Roberto Freire articula para que o anúncio de apoio ao PSB seja feito no encerramento do evento.

Se isso acontecer, o PSDB entrará em 2014 com um leque ainda mais reduzido de opções de alianças para o palanque de Aécio, que só tem garantido até o momento o apoio do DEM.

Segundo o senador mineiro, a aproximação do PPS com Campos “é uma manifestação pessoal do Roberto Freire” e o martelo ainda não foi batido. “Temos recebidos manifestações de diretórios estaduais do PPS em favor do PSDB. Se eles tiverem conosco, o discurso fica mais fácil. Seremos uma oposição sem adjetivos”, afirmou Aécio na noite de anteontem, em São Paulo.

Aliados do senador mineiro trabalham nos bastidores para que os diretórios do PPS nos oito Estados governados pelo PSDB -São Paulo, Pará, Roraima, Alagoas, Minas Gerais, Tocantins, Paraná e Goiás – atuem no congresso do PPS para barrar o apoio a Campos e pelo menos adiar a decisão para o ano que vem.

‘Sempre sobrevivo”, diz condenado por mandar matar Chico Mendes

Na semana passada, um senhor de 78 anos dava entrada num hospital de Rio Branco, no Acre, vítima de atropelamento. O acidente poderia ser apenas mais um na desordenada cidade da Amazônia se o paciente com a bacia fraturada não fosse uma figura conhecida da história da devastação da floresta, o fazendeiro Darly Alves da Silva, condenado por mandar matar o líder seringueiro Chico Mendes. Darly, no leito 119 do hospital, logo após uma cirurgia, disse que o processo do assassinato ocorrido há 25 anos foi uma experiência “dolorosa”. “Crime nenhum compensa”, disse ele ao Estado no domingo. “Não desejo que ninguém sente na cadeira de réu para ouvir um processo.”

A entrevista ocorreu numa situação peculiar. Um filho dele acompanhou com irritação a conversa. O clima se tornava mais tenso nos momentos em que o fazendeiro falava do crime. Darly, no entanto, queria falar. Magro e voz firme, ele está lúcido. “Não era para eu ter morrido?”, pergunta, referindo-se ao atropela-* mento. “Sempre foi assim: eu caio e levanto, consigo sobreviver.”

Chico Mendes foi morto aos 44 anos com um tiro de escopeta calibre 22 no peito na noite de 22 de dezembro de 1988 em sua casa em Xapuri, quando abria a porta para se banhar no chuveiro que ficava no quintal. A Justiça condenou Darly e o filho Darci – acusado de ser o autor do disparo – a 19 anos de prisão. Três anos depois, eles fugiram da cadeia. Em 1996, voltaram a ser detidos.

“Não foi só o Brasil que se levantou contra mim, foi o mundo inteiro”, lembra Darly. Ele não superdi-mensiona o que ocorreu naquela sessão de júri em Xapuri, a 175 quilômetros de Rio Branco. Foi o julgamento brasileiro de maior repercussão no exterior. TVs e jornais dos Estados Unidos e da Europa montaram links e estúdios nas ruas de terra da pequena cidade. O líder seringueiro era uma referência condecorada pelas Nações Unidas.

Hoje Darly vive na Fazenda Paraná, propriedade de 3 mil hectares na margem da BR-317, em Xapuri. Ele é pai de 22 filhos. O filho Darci vive no Pará. No hospital, Darly lembra o assassinato de um irmão na adolescência, quando a família morava em Minas Gerais. Foram anos de sede de vingança. Só deixou de lado a “questão” em 2006, ao sair da prisão pela morte de Chico Mendes. “Dispensei o cara. Ele está vivo até hoje.”

Decisão pode ser seguida por outros condenados

A renúncia ontem do agora ex-deputado José Genoino (PT-SP) ampliou as pressões de correligionários para que sigam o mesmo caminho os deputados federais Valdemar Gosta Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), também condenados à prisão no julgamento do mensalão.

A informação é de companheiros de partido dos três parlamentares. Assim como no caso de Genoino, as renúncias seriam anunciadas como decisão unilateral e irrevogável no momento em que a Mesa da Câmara anunciasse a intenção de abrir o processo de cassação do mandato deles. Os três deputados ainda não tiveram a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal. As assessorias dos parlamentares, no entanto, negaram que eles planejam a renúncia.

João Paulo Cunha (PT-SP) deverá esperar até o ano que vem para decidir o que fazer. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 360 mil em multas (valores não atualizados).

Procurador-geral pede cassação de deputados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu ontem a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento com o esquema do mensalão.

“É efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal a imposição da perda, automática, do mandato parlamentar, que não pode depender de deliberação da respectiva Casa legislativa”, disse Janot no parecer que foi encaminhado ontem ao STF.

Para o procurador, o Supremo tem o poder de decretar a perda de mandato de parlamentar condenado. “A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos”, disse o procurador-geral.

Correio Braziliense

Aposentadoria assegurada

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assegurou ontem que a renúncia de José Genoino (PT-SP) ao mandato de deputado não impede que a Casa reconheça, mais adiante, o direito à aposentadoria por invalidez. Embora já esteja aposentado proporcionalmente por tempo de serviço na Câmara, o ex-presidente do PT deu entrada no pedido do novo benefício em setembro. Nesse caso, ele teria direito a receber o valor integral do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), correspondente ao salário atual de parlamentar, de R$ 26.723,13. Hoje, sua aposentadoria proporcional é de R$ 20.004,16 brutos, montante que volta a receber com a renúncia anunciada ontem.

No exercício do mandato de deputado, Genoino não poderia receber simultaneamente o subsídio de parlamentar e a aposentadoria proporcional, pois a lei veda o acúmulo das duas verbas. Mas pode optar pela remuneração mais vantajosa. Ele escolheu a mais alta, o salário de R$ 26.723,13 de parlamentar.

Na semana passada, a equipe de médicos da Câmara que avaliou o estado de saúde de Genoino prorrogou por 90 dias a licença do então parlamentar por motivos de saúde, argumentando que não havia, naquele momento, certeza da incapacidade permanente para o trabalho, condição necessária para a aposentadoria por invalidez. “Naquela época, em setembro, ele já queria sua aposentadoria por invalidez. Como precisa de 90 dias, vamos aguardar”, disse Alves.

Cardozo considera reuniões com lobistas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu ontem, durante audiência no Senado, que pode ter se encontrado com dois lobistas acusados de pagar propinas a políticos do PSDB e investigados por envolvimento no cartel dos trens em São Paulo. Como adiantou o Correio no último sábado, Cardozo se encontrou, segundo o advogado de um dos investigados, Arthur Teixeira, com os lobistas pelo menos duas vezes em Brasília, em 2003. “Eu não me lembro, até porque o setor metroviário não é meu ramo de atuação.” Arthur Teixeira negou que tenha pagado propinas a tucanos. Ele é dono da Procint Consultoria. O outro lobista seria Sérgio Meira Teixeira, falecido em 2011, então proprietário da Constech.

Os questionamentos foram feitos pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O tucano chegou a afirmar que, se Arthur era de fato um consultor, estaria sendo perseguido de forma injusta. E se é um pagador de propinas, como consta na denúncia apócrifa entregue ao ministro, caberia a Cardozo explicar exatamente o que ocorreu, em vez de dizer que não se lembra. E acrescentou que, nas duas hipóteses, o ministro deveria se sentir na obrigação de deixar o cargo. “Eu posso até ter me encontrado. Eu vi as fotos do Arthur. Não me lembro, mas me encontrei com muita gente ao longo destes anos. De qualquer maneira, isso nada alterou os trabalhos porque a denúncia está sendo investigada da mesma forma”, garantiu o ministro.

Os jornais de hoje publicam as seguintes notícias destacadas ontem pelo Congresso em Foco:

Genoino renuncia ao mandato para não ser cassado
Justiça aceita denúncia contra acusados no mensalão do DEM
Presidente da Câmara sugeriu renúncia de Genoino
Renúncia de Genoino poupará Câmara de desgaste, diz oposição
Zezé Perrella: “Meu filho não conhece droga”
Ministro da Justiça não pode ser um engavetador de denúncias, diz Cardozo
Senado aprova empréstimos a estados e municípios
Brasil cai três posições em ranking mundial da corrupção