Folha de S. Paulo

Dilma oferece cargos para aumentar exposição na TV

A presidente Dilma Rousseff planeja usar a reforma ministerial em estudos no governo para ampliar sua exposição no rádio e na televisão na campanha do ano que vem, quando disputará a reeleição.

Os conselheiros políticos de Dilma definiram como um dos pilares de sua estratégia eleitoral assegurar metade do tempo previsto pela legislação para a propaganda dos candidatos no rádio e na TV.

Dilma pretende ter a seu lado uma coalizão inédita, formada por 12 partidos que podem garantir a sua campanha pouco mais de 12 minutos em cada bloco de 25 minutos de propaganda, ou 49% do total.

Quatro desses 12 minutos poderão ser assegurados com a adesão de quatro siglas partidárias que devem ser contempladas com cargos na reforma ministerial, que Dilma promete anunciar até março.

O PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que já tem um ministério, o PTB, que tem um posto em uma das vice-presidências do do Banco do Brasil, e o PP, que controla o Ministério das Cidades, querem ampliar seu espaço no governo.

Peemedebista constrange sigla ao cobrar presidente

O vice-presidente da Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira Lima (PMDB), anunciou ontem no Twitter ter pedido demissão do cargo e cobrou a presidente Dilma Rousseff por ainda não tê-lo exonerado. Ele deve enfrentar o PT em 2014 na disputa pelo governo da Bahia.

O episódio causou constrangimento ao Planalto, mas mais ainda ao vice de Dilma, Michel Temer, padrinho de Geddel no governo.

A presidente ficou irritada com a cobrança, pois aguardava sinal de Temer para executar a demissão. Ele teria recebido carta de Geddel sobre a demissão há alguns meses, mas só em dezembro mostrou-a a Dilma. Ele será exonerado hoje.

Governo prorroga Comissão da Verdade

Atendendo a um pedido da Comissão Nacional da Verdade, o governo federal prorrogou por mais sete meses os trabalhos do colegiado, que agora terá até o dia 16 de dezembro de 2014 para apresentar o relatório final.

Mesmo com o novo prazo, definido em medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no “Diário Oficial da União”, integrantes da comissão manifestam nos bastidores descrença de que o grupo consiga detalhar todas as violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985).

A Comissão tomou posse em maio de 2012, com prazo de dois anos de trabalho.

Funai tem sede e carros incendiados em protesto no AM

Revoltados com o desaparecimento de três homens, moradores de Humaitá (AM), a 700 km de Manaus, atearam fogo na noite de anteontem a dois prédios, 13 veículos e três barcos usados por órgãos do governo federal no atendimento a índios da região.

O protesto violento começou por volta das 19h e tinha como alvo índios da etnia tenharim, que vivem em uma reserva próxima à cidade.

Os tenharim são acusados pelos moradores de Humaitá de serem responsáveis pelo desaparecimento do funcionário da Eletrobras Aldeney Ribeiro Salvador, do professor Stef Pinheiro de Souza e do representante comercial Luciano Ferreira.

Em mensagem a aliados, Dirceu diz que petistas não têm regalias

O ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda por seu envolvimento com o esquema do mensalão, afirmou em mensagem a simpatizantes que ele e os outros petistas presos em Brasília nunca pediram privilégios.

Na mensagem, publicada em redes sociais na internet por uma assessora, o ex-ministro afirmou que os condenados são “vítimas de uma campanha infamante sobre regalias e privilégios que não temos e nunca pedimos”.

O blog de Dirceu, que continua sendo alimentado por assessores, exibiu ontem um cartão de Ano-Novo com o título “Ninguém pode prender meus sonhos”. No texto, o ex-ministro afirmou que um desses sonhos, o de ser declarado inocente, “virou uma injustiça com a condenação”.

O Estado de S. Paulo

Com crédito contido e juros altos, vendas de Natal decepcionam

Estudos de âmbito nacional indicam que este Natal teve a menor taxa de crescimento de vendas dos últimos anos. Segundo a Serasa Experian, o aumento na semana do Natal foi de 2,7%, o menor em 11 anos. Pesquisa da Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop) mostra que o faturamento dos shoppings empatou com o de 2012, considerando as mesmas lojas. Para economistas, esse desempenho fraco resultou da combinação de fatores desfavoráveis para o consumo como inflação alta, juros em elevação e endividamento excessivo. “O comércio já vinha dando sinais de desaceleração em razão da menor geração de emprego e do crédito mais contido”, disse Mareei Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo. Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, já prevê um freio no ritmo de inauguração de shoppings.

Verba para prevenção de desastres é reduzida

Um levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira, solicitado pelo Estado e realizado pela as-sessoria do DEM no Senado, mostra que o governo tem investido cada vez menos em prevenção de desastres. A análise levou em consideração 22 “ações”. Até ontem, apenas 15,5% haviam sido aplicados em obras de contenção de encostas, drenagem e manejo de águas pluviais – R$ 384 milhões dos R$ 2,47 bilhões previstos. A presidente Dilma Rousseff admitiu atrasos pela burocracia e assinou ainda ontem MP para acelerar liberações.

Em 2012, as mesmas 22 ações tiveram uma dotação orçamentária atualizada de R$ 35 bilhões e um “total pago” de R$ 808 milhões (23,1%). Em 2013, a execução caiu para 15,5%. O Ministério do Planejamento não comentou os números.

A maior parte dos recursos destinados à prevenção faz parte do programa “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento econômico”. A ação recebeu R$ 1,24 bilhão, mas só repassou R$ 233,5 milhões (18,87%).

Dilma viaja para a festa de fim de ano na Bahia

Vestida de preto, a presidente Dilma Rousseff embarca no helicóptero da FAB que a levou até à Base Aérea de Brasília. Dali Dilma voou para a Base Naval de Aratu, na Bahia, onde pretende passar a virada do ano com a família. Hoje cedo ele fará breve visita a Governador Valadares (MG) para vistoriar áreas atingidas pelas enchentes.

Mensagem do Serra – ‘Que meus desejos se realizem’

O ex-governador José Serra publicou ontem no Facebook um post de boas festas desejando que seus próprios desejos se realizem em 2014. “Feliz Natal a você que me acompanha. Espero que todos os meus desejos se realizem. E o primeiro deles é continuar seu amigo por muitos anos”. A mensagem rapidamente virou piada nas redes sociais por causa do trecho “que meus desejos se realizem”.

Com poucos interlocutores dentro e fora do PSDB, o Facebook e o Twitter têm sido usados por Serra sempre que ele tem “recados”. Recentemente, sugeriu ter desistido de suas pretensões presidenciais, dizendo que Aécio Neves deveria ser lançado “sem demora” ao Planalto já que é esse o desejo da maioria do PSDB.

“Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora”, escreveu Serra.

‘Injustiça não pode prender meus sonhos’, diz Dirceu

Cumprindo pena de 10 anos e 10 meses de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, divulgou ontem um cartão virtual de fim de ano onde diz que ninguém poderá prender seus sonhos. “O peso da injustiça pode tudo. Só não pode prender meus sonhos”, diz o texto.

O ex-ministro, preso desde o dia 15 de novembro, relembra na mensagem sua luta na ditadura militar, seu papel na fundação do PT e na eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O sonho que tinha de ser declarado inocente, porque nada fiz e não há nenhuma prova contra mim, virou uma injustiça com a condenação”, diz o petista. “Mas quem sonhou a vida toda por um Brasil melhor, com menos miséria, sem fome, com mais valor aos trabalhadores, não pode parar de sonhar.”

Senador contrata acusado no escândalo do mensalão do DEM

O senador Gim Argello (PTB-DF) contratou como seu assessor de confiança o jornalista Omézio Ribeiro Pontes, flagrado em vídeo de 2010 recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do escândalo de corrupção em Brasília, chamado de mensalão do DEM.

Omézio foi assessor de imprensa do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que se tornou o primeiro chefe de Executivo preso no exercício do cargo. Arruda renunciou ao mandato quando ainda estava na cadeia.

Em junho de 2012, a Procuradoria-Geral da República denunciou ao Superior Tribunal de Justiça o ex-governador de Brasília, Omézio Pontes e outras 35 pessoas por envolvimento no escândalo. Omézio foi acusado de ter praticado os crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, o atual assessor de Argello se apropriaria de parte dos recursos desviados de contratos públicos e, em outras ocasiões, fazia o repasse para envolvidos no esquema, inclusive deputados distritais.

No vídeo, Omézio aparece recebendo quatro maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, autor da gravação escondida. Mascando chicletes, ele guarda os valores numa pasta preta e conversa com o delator do mensalão do DEM sem cerimônias.

O caso foi remetido para a Justiça de Brasília porque somente aparte envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamonglia permaneceu no STJ. Até o momento, não houve julgamento pela Justiça da capital sobre o recebimento da denúncia.

No Senado, Omézio Pontes foi nomeado no dia 19 de julho deste ano para um cargo comissionado. Em novembro, último registro do Portal da Transparência, o jornalista recebeu R$ 13.452,28 de vencimento bruto.

Geddel faz apelo virtual e consegue ser demitido

Um dos principais adversários da presidente Dilma Rousseff (PT) dentro do PMDB, o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), fez ontem à tarde, pelo Twitter, um apelo público para que ela publicasse no Diário Oficial da União sua exoneração da vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF), cargo do qual tomou posse em 2011.

No início da noite, o Planalto atendeu ao seu desejo, anunciando sua exoneração, que está hoje no Diário Oficial Em sua mensagem, o ex-mi-nistro pedia à “cara presidenta Dilma” que apor gentileza” publicasse a exoneração, lembrando que seu pedido estava nas mãos dela há tempos. Em outra mensagem, também no micro-blog, Geddel informava ter feito “novo e dramático apelo”, desta vez ao presidente da Câmara, Henrique Alves, para que ajudasse a apressar a medida.

Presidente do PMDB da Bahia, o ex-ministro deve disputar o governo do Estado em 2014 e teme que a manutenção de seu cargo na estatal seja usada por seus adversários na campanha eleitoral. “Entreguei (o cargo) em setembro e pediram para eu aguardar um substituto. Não fiz isso com a intenção de provocar e não quero politizar”, disse o peemedebista ao Estado.

O ex-ministro da Integração Nacional afirma que, nesse tempo todo, tem ido trabalhar, mesmo contrariado. “Não quero entrar 2014 no cargo”, afirmou o peemedebista.

E-mail. Por e-mail, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou ontem a Geddel que não tramitou na Casa Civil o pedido de afastamento feito no mês de setembro.

Cidade do AM tem quebra-quebra após desaparecimentos

A Polícia Federal e o Exército tentam controlar a situação de conflito em Humaitá, a 600 quilômetros de Manaus, onde cerca de duas mil pessoas promoveram anteontem um quebra-quebra em protesto contra o desaparecimento de três pessoas supostamente seqüestradas por índios da etnia tenharim no dia 16 de dezembro.

O seqüestro teria ocorrido em represália à morte do cacique Ivan Tenharim, no dia 3 de dezembro, quando transitava de moto pela Rodovia Transamazônica (BR-230).

Revoltados, os manifestantes, segundo a Polícia Militar, incendiaram na noite de Natal a sede da Fundação Nacional do índio (Funai) e veículos que estavam no local. Também atearam fogo à Casa de Saúde do índio e em pertences de índios que estavam hospedados numa casa alugada pela Funai para eles em Humaitá.

Um grande barco da Funai usado para dar assistência aos índios, que estava atracado no porto do Rio Madeira, também foi inteiramente destruído pelo fogo. Cerca de 60 índios que estavam na cidade foram levados pelo Exército, por questões de segurança, para o quartel do s° Batalhão de Infantaria da Selva (BIS).

Dilma prorroga Comissão da Verdade e relatório final fica para depois da eleição

Por meio de medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União a presidente Dilma Rousseff prorrogou oficialmente até 16 de dezembro de 2014 o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A previsão original era de que fosse concluída em 16 de maio, após dois anos de trabalho. Com a mudança, a presidente atende ao desejo dos integrantes da comissão, que haviam pedido um prazo maior para a elaboração do relatório final e, ao mesmo tempo, evita qualquer surpresa ou impacto que ele possa ter na eleição presidencial.

Desde sua instalação, em maio do ano passado, a comissão tem provocado polêmicas. Além de tratar de temas do passado ainda dolorosos e pouco esclarecidos, como a tortura e o desaparecimento forçado de presos políticos, a comissão também debate temas da conjuntura atual que dividem opiniões.

Entre eles estão o alcance da Lei da Anistia de 1979 e as polícias militares dos Estados, cuja estrutura teria sido montada na ditadura, em moldes antidemocráticos. O relatório da comissão deve trazer recomendações sobre esses temas, além de um panorama geral e análises sobre violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado no período de 1946 a 1988.

O Globo

Dilma interromperá férias e visitará áreas atingidas por chuvas em MG

Nem bem começou suas breves férias na Bahia, para onde embarcou na tarde desta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff interromperá o descanso amanhã, sexta-feira, para visitar áreas atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais. A exemplo do que fez na véspera de Natal, quando esteve no Espírito Santo, a presidente fará agora um sobrevoo sobre a região mineira que mais tem sofrido com as enchentes.

Após o sobrevoo, ela fará uma reunião com o governador do estado, Antônio Anastasia, com representantes da Defesa Civil e outras autoridades locais sobre ações conjuntas para enfrentar o problema. O local da reunião ainda não está definido.

No dia 24 de dezembro, Dilma visitou a região de Vitória, onde há dezenas de milhares de desabrigados pelas chuvas. Nos dois estados, 45 pessoas perderam a vida devido à força das águas. Ao lado do governador capixaba Renato Casagrande, a presidente fez, então, um balanço sobre as ações do governo federal para socorrer a população.

Cai número de mortes em estradas de RJ, SP, MG e PE

O feriado do Natal terminou na quarta-feira com um saldo menor de mortes em algumas das principais estradas do país. Nas rodovias estaduais de São Paulo e Minas Gerais e nas federais do Rio de Janeiro e de Pernambuco, houve queda no total de vítimas fatais em relação ao mesmo período do ano passado. Nas estradas estaduais do Rio de Janeiro, apesar da diminuição no número de acidentes nos dias 24 e 25 de dezembro em relação ao ano passado, de 136 para 117, o total de mortes teve aumento de 75% no mesmo período, de 8 para 14.

Com contas apertadas, governo vai reduzir incentivos fiscais

Depois de abrir mão de mais de R$ 70 bilhões em reduções de tributos somente este ano, o governo colocará o pé no freio e reduzirá a concessão de incentivos fiscais em 2014. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já vinha descartando publicamente a possibilidade de ampliar as desonerações no ano que vem. Mas o sinal mais claro foi dado na véspera do Natal, com o anúncio da elevação gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, a partir de janeiro.

Correio Braziliense

Dívida externa cresce 37% no governo Dilma e bate recorde

O Brasil chega ao fim de 2013 colecionando indicadores preocupantes. Não bastassem o crescimento pífio e a inflação bem acima da meta estipulada pelo governo, de 4,5%, a dívida externa bruta atingiu, em novembro, o maior valor desde o início da série histórica do Banco Central, em 1971. São US$ 482 bilhões em débitos no exterior, incluindo as faturas do governo, dos bancos, de empresas e os empréstimos intercompanhias, ou seja, aquelas transações feitas geralmente entre as filiais de multinacionais no Brasil e suas sedes fora do país.

Somente na era Dilma Rousseff, iniciada em janeiro de 2011, a dívida externa brasileira registrou um salto de 37%. Em valores absolutos, cresceu US$ 130,2 bilhões, complicando um quadro que era considerado confortável até então. Mesmo os saldos do setor público, que vinham chamando a atenção por apresentar quedas expressivas ao longo do ano, terminarão 2013 em alta, retornando ao patamar de cinco anos atrás, com US$ 64,6 bilhões acumulados.

O recorde, por si só, já seria suficiente para acender de vez o alerta em relação à dívida do país no exterior. Mas o cronograma do vencimento desses débitos, detalhado pela autoridade monetária, torna a situação mais delicada. Um terço do saldo total — US$ 157,2 bilhões — vencerá nos próximos dois anos, período de mudanças na política monetária do Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, e de desconfiança acerca do próximo governo por aqui.

Guerra de versões vai parar na Justiça

O principal perito oficial do acidente de carro que resultou na morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Sérgio de Souza Leite, vai processar o presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV), por calúnia e difamação. Leite informou ao Correio, ontem, que já contratou uma advogada para ficar responsável pela ação, que tramitará na esfera civil. Natalini e os integrantes do colegiado paulistano produziram um documento, em 9 de dezembro deste ano, com 90 indícios no qual “declaram o assassinato de Juscelino Kubitschek de Oliveira, vítima de conspiração, complô e atentado político na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976”. O relatório ainda “considera nula a causa mortis oficial, forjada no período da ditadura militar, segundo a qual o ex-presidente da República perdeu a vida em consequência de acidente de trânsito, durante viagem de São Paulo para o Rio de Janeiro”.

A advogada Tomomi Sagae Dumans, defensora de Sérgio Leite, afirmou que, pelo que já analisou sobre o caso, cabe processo contra as pessoas que denegriram a “reputação profissional” do perito. “A Comissão da Verdade de São Paulo fala em crime de falsa perícia, que teria sido forjada. Isso é calúnia e difamação contra a função de perito. Nós temos agora seis meses (para tomar uma iniciativa), que é o período entre o conhecimento da autoria e do fato”, explica, sem precisar a data que a ação será movida.

Governo facilita obras em presídios

O governo autorizou ontem, por meio de medida provisória, a realização de obras de construção, reforma e ampliação de presídios por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que torna as licitações mais rápidas. A MP nº 630 foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela atende uma demanda do Ministério da Justiça desde pelo menos 2011. O RDC foi instituído pelo governo em substituição à tradicional Lei 8.666, das licitações públicas, para acelerar as contratações de obras da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. O sistema tem sido estendido a outros setores de infraestrutura.

Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), faltam pelo menos 240 mil vagas no sistema prisional em todo o país, o que faz com que presos se amontoem em celas e galerias, em condições degradantes. Um desses estabelecimentos é o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que também preside o conselho, receberá hoje o relatório do juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, que aponta uma situação de caos e uma série de violações de direitos humanos no presídio maranhense.

Jogo de empurra de Renan com a FAB

O jogo de empurra entre a Força Aérea Brasileira e o Senado poderá fazer com que o dinheiro público gasto com o voo da FAB usado pelo presidente do parlamento, Renan Calheiros (PMDB-AL), para se submeter a um procedimento de implante capilar no Recife, não seja devolvido. Enquanto Calheiros diz que espera uma resposta da Aeronáutica sobre qual deveria ser o valor ressarcido, a Força Aérea afirma nem sequer ter recebido a solicitação do senador.

Na última segunda-feira, a FAB respondeu ao presidente do Senado, que havia questionado se a viagem foi regular. O órgão disse apenas que “foge à alçada deste Comando julgar” o caso. A assessoria de imprensa do Senado divulgou que Renan Calheiros devolveria a verba gasta, mas não disse quanto nem quando seria. Ontem, informou que aguardava a resposta da Força Aérea com esses dados, questionados em ofício mandado pelo presidente. A assessoria da Aeronáutica, por sua vez, garante não haver qualquer pedido protocolado por Renan. Diante dessa informação, o Senado informou apenas que não há o que fazer.

Levantamento feito com base em informações divulgadas a partir de junho pela FAB aponta que os ministros do governo Dilma Rousseff realizaram 1.456 viagens a bordo de jatinhos comprados e mantidos com dinheiro público. O balanço indica um média de 240 voos por mês. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi o que mais viajou. Ele utilizou as aeronaves 76 vezes. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o segundo da lista, com 74 viagens, seguido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que embarcou em 66 oportunidades.

Os jornais publicam hoje as seguintes notícias destacadas ontem pelo Congresso em Foco:

Genoino pede transferência de prisão domiciliar provisória para SP
Pelo Twitter, Geddel cobra de Dilma exoneração da Caixa
Comissão da Verdade terá mais um ano para investigar ditadura
Dilma viaja para Base Naval de Aratu, onde passa o réveillon

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