O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse na manhã desta quarta-feira (20), que pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acelerar a votação do pacote anticrime elaborado pelo governo. Maia tem afirmado que a aprovação deste pacote só deverá ocorrer após a votação da reforma da Previdência, o que é previsto para junho.

Moro falou antes da cerimônia de lançamento da frente parlamentar de segurança pública, a chamada bancada da bala, no Congresso. “Estamos expondo nossas razões. Na minha visão isso [a tramitação conjunta de PL anticrime e Previdência] não traria maiores problemas”, avalia Moro.

Maia criou, na semana passada, um grupo de trabalho responsável por analisar a proposta em até 90 dias para que só então ela seja enviada a uma comissão especial para tratar do texto. Tanto o ministério quanto a bancada da bala consideram que essa tramitação será muito lenta.

“Tudo isso tem que ser conversado, por uma questão de estratégia política, com os parlamentares. O tempo das decisões pertence ao Congresso”, disse o ministro.

O líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PR-SP) foi designado por Maia como relator do grupo de trabalho. Ele diz esperar que o colegiado não use os 90 dias determinados e libere o projeto “em duas ou três semanas”.

Caixa dois

A pedido dos parlamentares, o pacote anticrime de Moro foi fatiado em três projetos de lei. O maior, que propõe a alteração de 13 leis, é focado combate a crimes violentos e facções criminosas.

Os outros dois tratam do caixa dois: um deles criminaliza a conduta (que hoje é tipificada apenas como declaração falsa no Código Eleitoral) e o outro separa as apurações e processos de crimes eleitorais e de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, para que não fiquem na Justiça Eleitoral.

“São três projetos, e são igualmente importantes. Os três tratam de assuntos relevantes”, afirmou o ministro.

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