FOLHA DE S.PAULO

Pacote do governo propõe endurecer as leis de trânsito

O governo federal anunciou um pacote de sugestões de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com reajuste do valor das multas e punições mais rigorosas principalmente para quem dirige embriagado ou acima da velocidade permitida.
Ele eleva, em geral, em 64,5% a quantia cobrada dos infratores -mas, em alguns casos, a multa poderá subir mais de 1.000% por conta do reenquadramento da sua gravidade. As propostas ficarão expostas no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/sal) por 30 dias, desde ontem, para receber sugestões.

Recesso não evita confronto sobre eventual CPI

Antes mesmo do fim do recesso parlamentar, base e oposição já travam uma batalha no Congresso. Dessa vez a briga é pela possibilidade da instalação de uma CPI mista (com senadores e deputados) destinada a apurar o uso de cartões corporativos pelo Executivo.

Mesmo sem parlamentares nas duas Casas -a volta ao trabalho será no dia 6-, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) já começou as articulações pelas investigações. A primeira missão dos tucanos será colher as assinaturas necessárias -171 de deputados e 27 de senadores- para a instalação da CPI.

Líderes da base aliada já conversam com seus congressistas para que isso não aconteça e aproveitam para ameaçar a oposição. "Somos contra a CPI e vamos trabalhar para que ela não aconteça, mas vale a pena lembrar que se ela sair do papel terá que investigar também o uso dos cartões na gestão do Fernando Henrique", afirmou o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR).

Auxiliares querem que ministra resista

Acuada no governo por conta do uso irregular de cartões corporativos, a ministra Matilde Ribeira (Igualdade Racial) tem sido estimulada por auxiliares da secretaria e integrantes de movimentos sociais a não abrir mão do cargo, para demonstrar a "resistência de uma mulher negra diante da elite brasileira", segundo discurso deles.

Já um eventual pedido de demissão, como defende o Planalto, poderia ser interpretado como um sinal de fragilidade. O presidente Lula relatou ontem a assessores estar "incomodado" com o caso e avalia que a melhor saída seria ela colocar o cargo à disposição.

Ministros querem fim de imposto para arma

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa) defendem, em documento, o fim do imposto de exportação de armas e munições para auxiliar a indústria bélica nacional. Tarso e Jobim formalizaram o apoio ao lobby das armas em 21 de dezembro, ao assinar o Aviso nº 35/MD, encaminhado ao colega Miguel Jorge (Desenvolvimento).

No documento, obtido pela Folha, os dois pedem a revogação do imposto de 150% sobre armas e munições vendidas pelo Brasil aos países da América do Sul e do Caribe -as vendas para Argentina, Chile e Equador não têm a taxa.

Justiça de Mônaco remarca audiência para 19 de fevereiro

A audiência que vai decidir o destino do ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi adiada pela quarta vez ontem, porque a nova tradução dos documentos do português para o francês não ficou pronta.

A nova tradução foi pedida depois que a entregue pelo governo brasileiro foi considerada insatisfatória. Tanto a defesa quanto a Justiça concordaram que a tradução não era boa, então foi pedida uma nova, desta vez encomendada pela Procuradoria Geral de Mônaco.

Valério depõe após recados enviados a PT

O principal interrogatório do início da fase de instrução do processo dos 40 denunciados no escândalo do mensalão ocorre hoje, às 14h, em Belo Horizonte, sob a expectativa de qual será o comportamento do empresário Marcos Valério.

Acusado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Valério fez na semana passada ameaças veladas aos demais envolvidos no episódio.

No interrogatório do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o defensor de Valério perguntou se Delúbio participara de reunião com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e se já freqüentara a Granja do Torto.

Na avaliação de um procurador que participa dos interrogatórios, os recados de Valério foram os únicos desvios na estratégia de defesa que ele passou a adotar nesta fase do processo: a de assumir a responsabilidade por todos os fatos.

PT quer jogar no colo do PTB, diz Jefferson

Para o o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o relatório da Polícia Federal sobre o caso dos Correios foi feito "por gente" do ministro Tarso Genro (Justiça) para "destruir" o PTB. Ele fez até "sambinha" ao insistir que se o presidente Lula não tomou providências ao saber do mensalão, cometeu crime de responsabilidade: "Zum, zum, zum, tá faltando um". Leia a íntegra da entrevista:

FOLHA – O que o sr. achou do relatório da PF sobre o caso Correios?
ROBERTO JEFFERSON – Achei risível. É um exercício retórico de demolição de imagem. Não é um relatório criminal que demonstre o envolvimento com provas. É um exercício de retórica, muito bem-feito por um menino colocado lá para isso.

FOLHA – Mas quem fez o relatório?
JEFFERSON – Esse grupo mais ligado ao PT que cumpre diretrizes do governo. Não posso dar nomes, mas é esse grupo que está fazendo a polícia política em favor do PT. Para eles tocarem no Eduardo Medeiros, que é indicado pelo PT, contra quem o Maurício Marinho centra fogo desde o começo, tiveram que fazer esse enredo para levar o PTB junto. Para sobrar alguma coisinha para o PT, eles têm de destruir o PTB. O PTB não fez negócios nos Correios. As contas de grande porte dos Correios, como o transporte aéreo e com empresas de informática, eles [o PT] pegaram. O relatório tenta jogar no PTB o que o partido não fez.

FOLHA – O que o sr. dirá no depoimento do inquérito do mensalão?
JEFFERSON – Vou reiterar o que disse à Comissão de Ética, à CPI dos Correios, à PF. Da relação do PTB com o PT, como era o financiamento de campanha, qual o papel do Dirceu, do Genoino, que falei ao Lula duas vezes sobre o mensalão -em janeiro e em março [de 2005]. Não posso acusar frontalmente o presidente, seria um exercício de leviandade -como é esse relatório da PF. Disse ao presidente, que teve aquela reação de chorar, que é verdadeira, na frente do Walfrido [Mares Guia]. Eu disse: "Presidente, o PT tá pagando R$ 30 mil para cada deputado". O que eu quero saber dele como testemunha que será no meu processo é se ele tomou alguma providência legal. Eu narrei a ele o que na época era um fato político e depois acabou se transformando em crime. Quero saber se ele mandou instaurar inquérito. Se não tomou, ele errou. Foi crime de responsabilidade. Se ele tem notícia de um fato criminoso e não manda apurar… Nós vamos ter que cantar o sambinha da denúncia do mensalão: Ai zum, zum, zum, zum, zum, tá faltando um!

FOLHA – O presidente?
JEFFERSON – Isso.

FOLHA – E as acusações do relatório contra o seu partido?
JEFFERSON – O Antonio Osório, na Diretoria de Administração, não teve nenhuma encomenda minha de atrair nenhum grande empresário para ajudar o partido, não pediu nem ajudou que isso fosse feito. Não colocou nenhum centavo pessoalmente ou por meio de qualquer pessoa para ajudar o partido.

FOLHA – E quanto às planilhas?
JEFFERSON – Aquilo era do Godoy [Fernando]. E agrem não é PTB. Ninguém encomendou aquilo a ele no PTB. Aquele varejinho que ele estava fazendo, aquilo não é para o PTB.

FOLHA – Quem fez o relatório?
JEFFERSON – Gente ligada ao Tarso Genro, suponho. Eu deduzo, pelos indícios que há, que tenha sido o próprio Tarso que ajudou a escrever. Eu suponho, eu infiro, eu concluo, já que foi ele que nomeou o diretor-geral da PF, que acabou nomeando esse delegado para o inquérito.

É conclusão da PF, diz Chefe dos Correios

Carlos Henrique Custódio disse que não comentaria o relatório do inquérito da Polícia Federal no qual o delegado Daniel França afirma ter havido coleta de propina na estatal em benefício do PTB por meio de pessoas indicadas pelo partido para atuar na empresa. "Não vou fazer comentários porque são conclusões da PF. Isso é desnecessário, porque a apuração está feita", afirmou Custódio, que assumiu em 2006, após o mensalão.

CORREIO BRAZILIENSE

Motoboy e servente sacaram no cartão

Criados com a finalidade de tornar mais ágeis os gastos do governo federal, os cartões corporativos serviram para movimentações suspeitas com recursos públicos. Dados do Sistema de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (Consiafi) revelam que serventes de limpeza, motoristas e outros servidores sem cargo de gestor fizeram saques expressivos por meio dos cartões magnéticos. Na Universidade Federal de Uberlândia (MG), o maior sacador é Paulo Sérgio Duarte de Freitas, motoboy da reitoria.

Em um ano, ele movimentou R$ 46,7 mil. Outra funcionária da instituição, a servente de limpeza Terezinha Maria dos Santos, retirou R$ 15,5 mil. Ela diz que fez as operações por determinação dos chefes, para pagamento de diária a motoristas. Ontem o governo restringiu os saques em dinheiro na administração pública. Cada usuário só poderá retirar no máximo 30% do limite do cartão. A ministra Matilde Ribeiro, que gastou R$ 171 mil no ano passado com o benefício, está em situação delicada. Na avaliação do Planalto, ela não deu explicações convincentes para justificar gastos, como aluguel de carros no valor de R$ 110 mil.

Mobilização para evitar cortes

O deputado estilista Clodovil Hernandes (PR-SP) conseguiu emplacar uma emenda de R$ 2,6 milhões no Orçamento deste ano para consertar a estrada que leva à casa de praia dele, em Ubatuba, no litoral paulista. Ao destinar ao trecho rodoviário da BR-101 mais de um quarto dos R$ 8 milhões a que teve direito, Clodovil transformou-se no dono da mais valiosa emenda aprovada no relatório setorial de Infra-estrutura. O mineiro Leonardo Quintão (PMDB) também ganhou o mesmo título no parecer que previu recursos para Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte ao apresentar três emendas que juntas somam R$ 6,8 milhões. Uma delas beneficia Ipatinga, cidade do Vale do Aço mineiro, onde o pai do deputado, Sebastião Quintão, é prefeito.

Para proteger os recursos destinados às próprias bases, senadores e deputados federais se mobilizam. Os parlamentares vêem razões de sobra para temer que os cortes no Orçamento atrapalhem os planos traçados para o ano de eleições municipais. O primeiro sinal veio do Ministério do Planejamento. O ministro Paulo Bernardo declarou mais de uma vez que, se dependesse dele, cortava as indicações dos deputados e senadores, em especial as coletivas. “Já falei que o meu sonho de consumo é cortar as emendas coletivas, mas sei que isso não é popular dentro do Congresso”, disse o ministro.

Outro delegado da PF, outro carro de luxo…

Carros de luxo apreendidos em operações contra o crime organizado em todo o país reforçam a frota de veículos que servem à cúpula da Polícia Federal em Brasília. Após o BMW X5 colocado à disposição do então diretor de Inteligência da corporação, delegado Renato Porciúncula, surge outro veículo com histórico parecido. O atual diretor de Logística da PF, delegado Joaquim Mesquita, circula nas ruas da capital à bordo de um Toyota Camry, 2006/2007, blindado e avaliado em R$ 150 mil.

A pedido da PF no Mato Grosso do Sul, encarregada da operação Bola de Fogo que, em 2006, resultou na prisão de 92 pessoas, o juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal no estado, autorizou o uso provisório do veículo pela corporação como reforço de sua capacidade operacional.

José Múcio quer Lobão Filho no PTB

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, disse ontem que o senador Edison Lobão Filho (MA), filho e suplente do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, será bem-vindo no PTB. “É bom nome para qualquer partido. Ele é um político, tem experiência em casa e torço para que chegue sem problemas”, disse Múcio, desejando que o novo senador “siga os passos do pai, que é um político hábil”. Indagado se o partido não temia que as denúncias envolvendo Lobão Filho prejudiquem o partido, ele se esquivou. “Quem tem que responder isso é a própria Executiva do partido”, disse. “A Executiva, zelosa como é, já deve ter feito suas avaliações”, comentou.

Em relação ao fato de a oposição representar contra Lobão Filho e reeditar o episódio Renan, o ministro disse que é preciso “ter esperanças de que as ameaças não aconteçam e ter coragem para que, se acontecerem, saibamos enfrentá-las”. “Denúncias e CPIs são coisas da democracia. Desde que se tenha consciência tranqüila sobre as coisas que se faz, nós podemos seguir em frente”, disse Múcio.

O ESTADO DE S.PAULO

Bernardo ironiza oposição e fala em ‘CPI da Tapioca’

O governo quer transformar em polvilho qualquer tentativa da oposição de criar uma CPI para investigar os gastos de autoridades com cartões corporativos. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a considerar ridícula uma investigação sobre o tema. “O Congresso é quem decide. Mas acho que não é o caso. Imagina convocar um ministro para explicar por que comeu uma tapioca de R$ 8,30. Vai virar a CPI da Tapioca”, afirmou. Em sua prestação de contas, o ministro do Esporte, Orlando Silva, declarou gasto de R$ 8,30 na compra de uma tapioca.

Já o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, foi mais cauteloso. Disse que a decisão de instalar ou não a CPI depende exclusivamente do Congresso. Ele afirmou que, desde as primeiras notícias sobre irregularidades no uso do cartão, os próprios ministros citados – Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altemir Gregolin (Pesca) – pediram para ser investigados.

Lula mantém negociação e evita greve de servidores

Apesar do alerta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que a perda de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF não permite concluir negociações salariais iniciadas em 2007, o funcionalismo saiu esperançoso da reunião com ele quarta-feira à noite. O motivo, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, é que o presidente Lula determinou que as negociações continuem.

“Queremos e vamos cumprir os acordos, mas greve não faz aparecer dinheiro”, disse Bernardo. A previsão é de que as negociações sejam retomadas assim que o Congresso votar o Orçamento, o que deve ocorrer até março. “Houve a determinação do presidente para repactuarmos os prazos”, afirmou Costa. “Não tem mais a discussão sobre a entrada ou não dos acordos no corte do governo.”

O GLOBO

BC aperta crédito e avisa que os juros podem subir

O Banco Central avisou, por meio da ata da última reunião do Copom, que pode subir os juros, hoje em 11,25% ao ano, caso a inflação não desacelere. Desde maio de 2005, a taxa não sobe. Preocupado com o consumo e a pressão sobre os preços, o BC anunciou ontem mesmo medidas para reduzir oferta de crédito: foi criado o recolhimento compulsório de até 25% sobre o que empresas de leasing aplicam nos bancos. Com isso, devem ser "enxugados" do mercado R$ 40 bilhões, reduzindo empréstimos.