Diego Moraes

Depois de transferir para o Plenário a novela em torno da votação da proposta orçamentária da União, a Comissão de Orçamento se prepara agora para votar o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. A proposição, apresentada pelo governo e relatada pelo senador Sibá Machado (PT-AC), reestima em R$ 32,4 bilhões as receitas da União para os próximos dois anos.

No texto, o senador destina R$ 15,5 bilhões, além do previsto originalmente pelo PPA, para o orçamento de 2006. Desse total, R$ 7,24 bilhões serão utilizados para conter o impacto do reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 desde abril. Aprovado em 2004, o plano plurianual previa um salário mínimo de R$ 321 a partir de maio deste ano.

Outros R$ 2 bilhões devem ser aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os R$ 6,56 bilhões restantes servirão para custear despesas do orçamento de 2006, caso o fundo educacional seja aprovado antes de junho, prazo máximo para investimentos do Executivo antes das restrições eleitorais.

O projeto de revisão do PPA agracia o orçamento de 2007 com R$ 16,9 bilhões a mais que o previsto na aprovação do plano original. O relator destinou R$ 694,9 milhões para construção, ampliação e modernização de aeroportos a partir do próximo ano. O texto final da proposta prevê ainda investimentos de R$ 510 milhões para construção e reforma de submarinos da Marinha.

O PPA estabelece as diretrizes de gastos do governo durante quatro anos. Ele é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial. Passa a vigorar a partir do segundo ano e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte. O projeto de revisão adequa normas estabelecidas na criação do PPA às propostas orçamentárias executadas durante os anos em que o plano estiver em execução.

Sem barreiras para aprovar

Ao contrário da proposta orçamentária, cuja votação – prevista para hoje – arrasta-se há quatro meses, o projeto de revisão do PPA não enfrenta resistências na Comissão de Orçamento. A reclamação dos parlamentares, normalmente, refere-se mais à elaboração do plano principal.

"O PPA estabelece detalhes que às vezes prejudicam. Se o plano diz que é para construir dez quilômetros de estrada no ano que vem, mesmo que a empreiteira já esteja na obra e haja dinheiro para fazer 100 quilômetros, o PPA não vai autorizar", explica o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), integrante da comissão.

"(O PPA) é uma peça que, na prática, não funciona. As três peças que compõem o orçamento – a LDO, o PPA e a peça orçamentária – acabam sendo peças de ficção", observa o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). Crítico da proposta orçamentária da União, o deputado não prevê dificuldades para a votação do projeto de revisão do PPA.

Manutenção da política de Palocci

Além da reestimativa de receitas, o relatório diminui a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% para 4,5% em 2006. Já a meta de inflação passaria de 4% para 4,5% este ano, sem que o governo abra mão das metas de superávit primário. "Isso demonstra uma tendência de manutenção da política econômica, apesar da saída do (ex-ministro Antonio) Palocci", diz o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator-geral do orçamento da União.

Para 2007, o projeto de revisão estabelece que o PIB deve crescer 4,5%, projeção menos otimista que os 5,5% inicialmente previstos no PPA. A meta de inflação, fixada anteriormente em 4%, subiu para 4,5%.

A proposta estima também a redução gradual e progressiva da taxa de juros para 16,5% em 2006 e 14,6% o próximo ano. A estimativa, porém, está longe da previsão inicial do PPA, que estabelecia taxa de juros a 10,1% ao fim deste ano e 8,3% em 2007.

O relatório também apresenta a estimativa cambial dos próximos dois anos. Para desespero dos turistas e satisfação dos exportadores, o projeto de revisão prevê a subida do dólar para R$ 2,79 até o fim deste ano. Em 2007, a tendência é que a moeda norte-americana fique ainda mais valorizada, batendo em R$ 2,95.