O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entendeu que a agência DNA Propaganda, de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, extrapolou ao apresentar serviços distintos ao previsto em contrato com o Banco do Brasil. No documento, estava prevista a concessão de bônus de volume por serviços publictários. No entanto, a empresa apresentou faturas de companhias que não são veículos de comunicação.

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Ao tratar do bônus de volume, Lewandowski votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, pela segunda acusação de peculato e também por crime de lavagem de dinheiro. Ele aceitou a acusação feita pelo Ministério Público Federal de que o servidor do banco agiu em conluio com os donos da DNA Propaganda para permitir o uso indevido do bônus de volume. “A DNA distorceu o real conceito de bônus de volume para se locupletar de dinheiro pertencente ao banco”, afirmou.

Revisor vota pela condenação de Pizzolato
Revisor também vota pela condenação de Pizzolato por peculato

Ao entrar na questão do bônus de volume, Lewandowski confessou aos colegas que, até a noite de ontem (21), entendia que as operações tinham sido regulares. No entanto, ao “examinar e reexaminar” os documentos, mudou de ideia. De acordo com o ministro revisor, a agência agiu corretamente até determinado ponto, depois “houve depois um certo extrapolamento”. A DNA cometeu crime ao receber, em algumas oportunidades, duas vezes pelo mesmo serviço.

De acordo com Lewandowski, os valores recebidos não se enquadram e deveriam ter ser repassados ao BB. O valor, estimou, chega a casa dos R$ 2,5 milhões. “A DNA desvirtuou a natureza do citado plano de incentivo ao emitir inúmeras notas fiscais para empresas que não são veículos de comunicação, recebendo duas vezes sobre o mesmo serviço”, afirmou. O revisor citou compras de materiais de escritório e confecção de agendas como serviços irregulares. Para ele, a operação foi feita “grosseiramente” pelos sócios e com conivência de Pizzolato.

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