O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) foi nomeado nesta quarta-feira (15) relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Bessa, que é delegado, disse que “tentará encontrar o melhor caminho” para relatar a proposta e que conta com o apoio dos outros integrantes do colegiado na condução dos trabalhos. O deputado é a favor da redução e faz parte da “bancada da bala”, composta por políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares.

Dos 27 titulares da comissão especial, pelo menos 20 já se manifestaram publicamente a favor da medida. Entre os apoiadores da mudança, cinco apresentaram proposições na Câmara para baixar a chamada imputabilidade penal ou convocar um plebiscito para que a população decida sobre o tema. Três deles são autores de PEC sobre o assunto e que serão analisadas pelo próprio colegiado: o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), Keiko Ota (PSB-SP) e Sandes Junior (PP-GO).

Com informações da Agência Câmara