Renata Camargo

O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Curt Trennepohl, disse nesta quarta-feira (1º) que todas as condicionantes para a liberação da licença de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte foram consideradas “satisfatórias”. Segundo Curt, nem todas as condições necessárias para minimizar os impactos sociais e ambientais da construção da usina foram “cumpridas”, mas, ainda assim, foi possível emitira a licença com “segurança técnica e jurídica”.

“As 40 condicionantes da licença prévia foram satisfeitas. Dizer cumpridas parece que houve conclusão, mas muitas delas estão em andamento”, explicou Curt.

A licença definitiva para iniciar as obras de construção da mais polêmica obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi concedida hoje pelo Ibama. O documento impõe 23 condições compensatórias que a empresa responsável pelo empreendimento, a Norte Energia, terá que realizar para minimizar os impactos socioambientais na região do rio Xingu, no Pará, onde será construída a maior hidrelétrica inteiramente brasileira.

O presidente do Ibama não descarta uma possível briga judicial em torno da liberação do documento. “Evidente que o Ministério Público, no seu papel de fiscal da lei, pode questionar judicialmente a emissão da licença. Nós temos segurança técnica e juridica para dizer que, sob a ótica ambiental, essa licença neste momento é tecnicamente, juridicamente e principalmente ambientalmente sustentado, porque retrata o que é necessário em termos ambientais”, disse.

Em entrevista coletiva, Curt ressaltou que qualquer condicionante não cumprida pode levar à perda da licença. O presidente do Ibama afirma que “evidentemente ocorrerá impacto”, mas que as “medidas compensatórias fazem com que esse impacto deixe de ser um prejuízo”. “As medidas reduzem o prejuízo ambiental”, disse. “O Ibama pode embargar as obras e aplicar sanções se as condicionantes não forem cumpridas”, completou.

No documento da licença definitiva, o Ibama lista 23 condições compensatórias que a empresa Norte Energia terá que estabelecer para minimizar impactos. Entre elas, está a instalação de 100% de saneamento básico em Altamira e Vitória do Xingu. Na avaliação do coordenador do Programa Xingu do Instituto Socioambiental, Marcelo Salazar, o sistema de saneamento das cidades atingidas diretamente pela construção da usina seria uma condicionante prévia do empreendimento.

“Não estamos vendo nada acontecer em Altamira. Isso é condição prévia para a obtenção da licença de instalação. A licença está saindo e a gente não tem a região preparada. Daqui a pouco, trabalhadores começam a chegar nas cidades. Que preparo essas cidades têm para receber esses trabalhadores?”, questionou.

Na semana passada, o Ministério Público Federal do Pará emitiu nova recomendação para que o Ibama não emitisse a licença definitiva de construção de Belo Monte, antes que condicionantes como a construção de sistema de esgoto não estivessem adiantados.

De acordo com o MPF, a maioria das obras obrigatórias para reduzir impactos sociais e ambientais decorrentes da construção de Belo Monte não está finalizada ou sequer saiu do papel, como aponta relatório da Norte Energia S.A. (Nesa), consórcio de empresas responsável pela usina. “Se por um lado há uma perda ambiental, por outro há um ganho socioeconômico muito grande”, disse o presidente do Ibama.

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