O Ministério da Saúde oficializou o cancelamento do contrato com a Precisa Medicamentos, responsável por intermediar a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo brasileiro. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).
O contrato suspenso foi assinado em fevereiro deste ano no valor de R$ 1,6 bilhão, correspondentes à entrega de 20 milhões de doses do imunizante, que nunca foram entregues nem aprovados para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A empresa não tentou recorrer da recisão do contrato, mas pediu à pasta a isenção da aplicação de multa, a garantia de poder seguir demais negociações com o governo federal e a restituição do valor de garantia de execução do contrato, equivalente a R$ 80,7 milhões pagos pela Precisa. O Ministério da Saúde não informou se os pedidos foram acatados ou se qualquer punição será imposta à empresa.
A compra da vacina indiana entrou na mira da CPI da Covid no Senado depois de ser apontado esquema irregular na contratação das empresas para entrega do imunizante. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam o caso.
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