Não deu certo a tentativa do governo de barrar a votação da proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo para as emendas parlamentares. A proposta deve ser apreciada na comissão especial nesta tarde e analisada, em primeiro turno, no plenário nesta quarta-feira (7).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), bancou a votação da matéria, uma de suas principais promessas de campanha para presidir a Casa. A medida conta com o apoio de lideranças governistas e preocupa o Planalto porcausa do impacto orçamentário.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), desabafou: “Ainda que divergente, ficou definida a votação do orçamento impositivo que o presidente decidiu pautar, independente de concordamos ou não”. Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta obrigará o governo a liberar dinheiro para as emendas de deputados e senadores apresentadas ao orçamento da União. Atualmente, o Planalto atende a esses pedidos da forma como julga conveniente.

Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) resumiu o sentimento de centenas de deputados, que anseiam pela aprovação da medida. “Isso não é contra o governo. É para acabar com essas história de que quando libera a emenda é para o bolso do parlamentar”. O próprio Henrique Alves fez um apelo à comissão especial no dia 7 de julho, antes do recesso parlamentar, pela aprovação da matéria. “Não é nada que nos envergonhe, pelo contrário. Isso deveria ser um patrimônio, uma bandeira do governo democrático da presidenta Dilma e será! Porque tenho esperança de convencer a ela e ao nosso governo que com isto ganha um governo republicano, democrático e um Parlamento que quer se impor numa hora de tantos questionamentos que são feitos nas atividades desta Casa.”

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara, mesmo com a aprovação do orçamento impositivo, ainda será necessária uma lei que regulamente essa liberação de emendas.

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