Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal concluída em 2012 recomendou ao governo local que fizesse reparos e manutenção, em caráter de urgência, no viaduto do Eixão Sul que despencou nesta terça-feira (6). O trecho já constava no relatório do TCDF, enviado ao governo do Distrito Federal (GDF) naquela época.
Na ocasião, o órgão ressaltou que a falta de manutenção acarretaria na “perda antecipada de funcionalidade das edificações e aumento de risco aos usuários”. De acordo com o documento, o poder público deveria agir com urgência em pelo menos 19 pontos da cidade que não se encontravam em bom estado de conservação, entre elas, obras paralisadas devido à falta de repasse de recursos de contrapartida do GDF.
“Diante da situação encontrada, a auditoria entende que as práticas adotadas pelo GDF representam desrespeito ao art. 45 da LRF e pode influenciar a avaliação da regularidade das contas de governo relativas ao exercício de 2011”, diz o órgão no relatório.
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De acordo com o TCDF, desde que o relatório foi enviado ao governo, “a Corte tem reiterado determinações para que o Governo do DF implemente um plano de conservação de bens e monumentos públicos e destine recursos para essa ação, o que não foi cumprido integralmente pelo GDF”.
O relatório apresentado há seis anos não foi o primeiro alerta. Em 2009 o Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco) já apontava a necessidade de reparos “com urgência” no trecho e mais outros oito viadutos e pontes.
Nesta terça-feira (6), por volta das 11h45, um trecho de 30 metros de asfalto do viaduto cedeu no Eixo Sul. Não houve mortos nem feridos. Quatro carros foram destruídos e outros quatro esmagados pela plataforma que desabou. O viaduto fica próximo à Galeria dos Estados e à Rodoviária de Brasília. O Eixo é uma das principais vias da capital e liga as Asas Sul e Norte.
Entre os espaços públicos vistoriados pelo TCU e apontados como prioritários na lista de reformas estão a Rodoviária do Plano Piloto, o Teatro Nacional, o Panteão, o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, o Ginásio Cláudio Coutinho, o Parque Aquático Airton Senna, a Ponte do Braghetto, a passagem de pedestres da 116 Norte, os viadutos da 216 e 116 Norte, a Ponte Costa e Silva, a Ponte das Garças, os viaduto da 203/204 Sul, da S2, da 215/216 Sul, e da N2, o Museu Nacional e o estacionamento do Conjunto Nacional.
Logo após o ocorrido, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, admitiu que, apesar de áreas próximas ao desabamento terem passado por reforma, não houve manutenção no ponto onde aconteceu o acidente. “Brasília é uma cidade que está envelhecendo. Estamos fazendo obras, mas, infelizmente, essa é uma área onde não foi feita manutenção”, disse.
Por meio de nota, a assessoria do governador informou que todos os órgãos de governo já estão orientados a atuar de forma rápida e para garantir a segurança da população e minimizar os impactos do acidente no centro da cidade e trabalhar na recuperação da estrutura. A área central foi interditada e não há previsão de quando será liberada.
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