A Câmara já decidiu quais os deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso. A lista dos deputados, apresentada no Plenário da Casa há poucos instantes, foi aprovada por aclamação.

A Comissão Representativa é composta de oito senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes, e tem mandato durante o período de recesso do Congresso Nacional. A Comissão é disciplinada pelo Regimento Comum. A presidência e a vice-presidência da Comissão são exercidas, respectivamente, pelos integrantes das Mesas do Senado e da Câmara.

Entre as atribuições da Comissão Representativa, estão: autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País por prazo superior a 15 dias; deliberar sobre a possibilidade de interromper atos normativos (leis, portarias, medidas provisórias, etc.) do Poder Executivo que estejam fora da órbita do poder regulamentar e, também, deliberar sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo presidente da República – neste caso, somente se já houver manifestação da Comissão Mista do Orçamento.

Para se reunir, é necessária a presença mínima de um terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional e as deliberações serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados integrantes.

A lista dos deputados que irão compor a Comissão Representativa é a seguinte:

PT – Henrique Fontana (RS), Rubens Otoni (GO) e Wasny de Roure (DF);

PMDB – Albérico Filho (MA), Mauro Benevides (CE) e Pedro Chaves (GO);

Bloco PFL-Prona – Fernando de Fabinho (BA) e Rodrigo Maia (RJ);

PSDB – Alberto Goldman (SP) e Sebastião Madeira (MA);

PP – Márcio Reinaldo Moreira (MG) e Nelson Meurer (PR);

PTB – Elaine Costa (RJ) e Nilton Capixaba (RO);

PL – Jorge Pinheiro (DF);

PPS – Geraldo Resende (MS); e

PDT – Severiano Alves (BA).

Atuarão como suplentes:

PT – Gilmar Machado (MG), Neyde Aparecida (GO) e Odair Cunha (MG)

PMDB – Leandro Vilela (GO), Pedro Novais (MA) e Teté Bezerra (MT)

Bloco PFL-Prona – ainda não indicou suplentes.

PSDB – Bismarck Maia (CE) e Ronaldo Dimas (TO)

PP – Feu Rosa (ES) e Professor Irapuan Teixeira (SP)

PTB – Pastor Frankembergen (RR) e Ricarte de Freitas (MT)

PL – Maurício Rabelo (TO)

PPS – Ivan Paixão (SE)

PDT – André Figueiredo (CE)