A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) gastou R$ 114 milhões em publicidade nos últimos cinco anos, média de R$ 23 milhões anuais, segundo levantamento do Congresso em Foco com base em dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) e da própria Casa. Só em 2017 foram empenhados – ou seja, prometidos para pagamento obrigatório – R$ 21,6 milhões, mais do que gastam as Assembleias Legislativas de São Paulo e Rio de Janeiro, que têm população e número de parlamentares bem maiores do que os registrados na capital federal.
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A CLDF gasta R$ 7,12 por habitante com publicidade, cerca de sete vezes mais que a Assembleia de São Paulo (R$ 1,26 para cada cidadão) e do Rio de Janeiro (R$ 0,94). Na média, a verba de propaganda em Brasília é de R$ 901 mil para cada um dos 24 distritais. Entre os deputados estaduais paulistas, é de R$ 162 mil. Já entre os fluminenses, de R$ 225 mil por parlamentar. Os valores já pagos pela Casa envolvem, em sua maioria, publicidade institucional, para prestar contas dos trabalhos feitos pelo órgão. Um balanço do ano de 2017 consumiu 60% dos valores, de acordo com análise da reportagem sobre dados da Coordenadoria de Comunicação Social da Casa.
Até o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), demonstra preocupação com os números elevados. Ele afirmou, em entrevista ao Congresso em Foco, que o Parlamento do Distrito Federal não precisa gastar R$ 23 milhões por ano com publicidade. “Já expressei meu descontentamento em relação a valores”, disse.
Redução pela metade
Valle anunciou que vai propor a redução da verba em 50% na primeira reunião da Mesa Diretora em 2018, na segunda semana de fevereiro. “Minha equipe de orçamento e planejamento vai fazer um trabalho de redução desse custo para ter uma razoabilidade”, contou.
O deputado lembra que ainda não existem estudos que meçam os resultados alcançados com tantas campanhas publicitárias. “Para que eu faço uma propaganda institucional do Legislativo?”, questiona Valle. “Qual é a necessidade efetiva de fazer isso? São questionamentos que tenho feito. Mas eu só posso dizer quando eu medir e a gente está buscando medir as coisas.”
Na gestão de Valle, a Mesa aprovou um orçamento de R$ 26 milhões, embora nem todo valor tenha sido gasto em 2017 – foram empenhados R$ 21,6 milhões, de acordo com os dados obtidos pela reportagem. Segundo o presidente da CLDF, houve mais campanhas de utilidade pública, como as contra a violência contra a Mulher, que foram feitas pelo Legislativo, ou as de vacinação, feitas por órgãos do Executivo.
A meta geral da Câmara é reduzir o total de suas despesas – não só de publicidade – em 20% em 2018, adianta. Em 2017, houve diminuição em dez por cento, segundo Joe Valle. Foram devolvidos R$ 70 milhões aos cofres públicos, conforme o deputado.
Verba direcionada
Joe Valle prenuncia um problema que enfrentará ao propor menos dinheiro para a publicidade: os blogs noticiosos de Brasília. Os sites receberam quase R$ 1 milhão das verbas da Casa. “Tem uma coisa da economia envolvida nisso, dos blogs, toda a parte de comunicação, há um setor produtivo”, declarou. “Essa é uma discussão que precisamos fazer, uma discussão delicada porque está lidando com o setor de imprensa. Você diz: ‘Vamos tirar a publicidade institucional porque não tem uma medição’.”
O presidente da Câmara e o coordenador de Comunicação Social da Casa, Paulo Gusmão, afirmaram que nunca receberam pedidos de deputados distritais para que verbas fossem destinadas a determinados veículos de comunicação a blogs. O vice-presidente da CLDF, Wellington Luiz (PMDB), que administra a propaganda, não retornou os pedidos de entrevista para comentar se recebeu reivindicações dessa natureza. Valle e Gusmão não souberam informar se eventual solicitação ou encaminhamento de verbas publicitárias para meios de comunicação eram feitas por parlamentares a outras pessoas na Casa.
“Gasto massivo”
Levantamentos anteriores da ONG Observatório Social de Brasília mostraram que as despesas da Câmara com propaganda eram superiores às de empresas estatais, como o Banco Regional de Brasília (BRB) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), e aos gastos com divulgação de políticas públicas como lazer, vigilância sanitária, saneamento básico urbano e turismo. A entidade não conseguiu identificar o retorno com o “gasto massivo” em propaganda, mesmo porque a Câmara Legislativa, na ocasião, “não informou quais os objetivos, metas e retornos esperados das suas diversas campanhas”.
“Um dos objetivos das pesquisas de 2016 e 2017 era avaliar se o gasto massivo em publicidade institucional teve/tem o resultado esperado”, afirmou o Observatório em seu último relatório. “Esperava-se poder comparar as metas lançadas pela Poder Legislativo local com os resultados apresentados pelas empresas contratadas.”
TV e frontlights
Dos R$ 21,6 milhões empenhados em 2017, R$ 17,3 milhões foram pagos por meio de duas agências, a AV Comunicação e a Debrito Propaganda, para 227 veículos de comunicação e empresas fornecedoras de mídia.
Além dos blogs e sites, a relação de pagamentos da CLDF mostra que as TVs ainda têm o maior peso nos gastos. A Casa destinou R$ 2,95 milhões (17% do total) para emissoras de TV. Com R$ 1,08 milhão, quem lidera o ranking é a TV Record, comandada pelo líder da Igreja Universal, Edir Macedo. A emissora recebeu R$ 18 mil a mais que a TV Globo, líder de audiência. Em segundo lugar, aparecem os jornais, com R$ 1,7 milhão (10%) ao todo, seguidos pelos frontlights, painéis luminosos instalados por toda a cidade, com R$ 1,6 milhão (9%). Propagandas em monitores, como os de elevadores, ficaram na quarta posição, com R$ 1,5 milhão, seguidos por anúncios em ônibus, com R$ 1,3 milhão, e pelas emissoras de rádio, com R$ 1,2 milhão.
Metade dos 227 veículos e fornecedores recebeu até R$ 19 mil da verba publicitária em 2017. Após pedidos da reportagem, a Coordenadoria de Comunicação Social enviou planilha com registros de notas fiscais por serviços prestados por veículos de comunicação por meio de agências de publicidade no ano passado.
Veículo de Brasília mais citado pela mídia estrangeira (levantamento de março a setembro de 2016), mais seguido pelos deputados federais no Twitter (pesquisa Ibope/Estadão de 2015) e com a terceira maior audiência da capital federal, o Congresso em Foco recebeu R$ 11.875 por uma única campanha publicitária autorizada em julho de 2017. Ficou na 138ª colocação entre os 227 contemplados.
Além da Record e da Globo, os fornecedores que mais receberam dinheiro da CLDF foram a Alternamídia, que trabalha com “displays” publicitários e faturou R$ 769 mil, ou 4,4% da verba. Ela é seguida pelo jornal Correio Braziliense, com R$ 716 mil, e pela empresa de monitores Residencial Midia Sinalização Digital, especializada em monitores, que ficou com R$ 601 mil. A empresa de redes sociais e vídeos Clara Comunicação recebeu R$ 567 mil.
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