[fotografo]Divulgação/Agência Brasil[/fotografo]Líderes querem impossibilitar votação de abuso de autoridade no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou mais isolado na tentativa de aprovar, em regime de urgência, a proposta que enquadra juízes, promotores e procuradores entre as figuras públicas passíveis de serem punidas por crime de abuso de autoridade. A emenda, aprovada na Câmara, levou milhares de manifestantes às ruas do país no último domingo (4), que protestaram contra a “desfiguração” das dez medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. Líderes do DEM, do PV e do PSDB articulam a apresentação de um requerimento para que o projeto seja analisado pelas comissões e só depois chegue ao plenário do Senado.
Contrário à urgência, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que apresentará pedido, nesta terça-feira (6), para retirar a proposição da pauta. Para Caiado, diante do quadro de recessão econômica e da crise de credibilidade do Congresso Nacional, é necessário que o Parlamento se concentre na votação de projetos urgentes para a recuperação do país. “É totalmente inoportuno discutir esse projeto diante da relevância e urgência de ações para combater a crise com medidas que já são efervescentes, como a PEC do limite dos gastos e a reforma da previdência”, disse.
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De acordo com Caiado, a reação da população à inclusão do tema no pacote das dez medidas contra a corrupção na Câmara demonstra que não é o momento de se discutir abuso de autoridade no Parlamento. Para que o requerimento seja apresentado, é necessário o apoio de pelo menos 21 senadores. O senador defendeu que o projeto seja apreciado quando a Operação Lava Jato estiver em fase de conclusão. “Esse projeto não pode ter armadilhas que desacreditem a operação de combate à corrupção”, destacou.
Nesta segunda-feira (5), o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), assinou o requerimento de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) para retirar o projeto da pauta. Os tucanos avaliam que não há clima para se votar a proposta após as manifestações contra a corrupção e com a reação negativa causada com as mudanças no projeto idealizado pelo Ministério Público. “Não é o momento de ser votar. Pode ficar certo de que isso não vai para a pauta amanhã”, disse. O presidente do partido, Aécio Neves (MG), que já havia se mostrado favorável à votação, mudou de ideia após ser informado da posição da maioria da bancada.
O tema está em tramitação há sete anos e só agora, às vésperas do recesso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que quer votá-lo até a quarta-feira (13) próxima semana, antes do recesso parlamentar do fim do ano.
Apoio à proposta de Moro
Após conversa, nesta segunda-feira (5), com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Aécio destacou que a proposta apresentada pelo juiz federal Sérgio Moro, que sugere mudança no PL que trata o abuso de autoridade, poderá ter o apoio da bancada do partido. A sugestão de Moro inclui um artigo no projeto, ressaltando que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) publicou, nesta segunda (5), a minuta do relatório sobre a lei de abuso de autoridade. Polêmico, o projeto prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público em casos de abuso de autoridade.
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