A decisão foi da 1º Vara de Execução Criminal de Taubaté. O ex-juiz foi beneficiado pelo Decreto nº 7.873, assinado em 26 de Dezembro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, que dá o indulto a condenados com mais de 70 anos, que cumpram penas superiores a oito anos e que tenham cumprido um quarto da pena, no caso de não reincidentes.
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Nicolau foi condenado por desviar dinheiro, R$ 170 milhões, em valores da época, da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 90. Nessa época, ele era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O ex-juiz cumpria pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba. Nicolau dos Santos Neto esteve em prisão domiciliar preventiva em 2007, pena suspensa em 2013. Naquele ano, exames médicos indicaram que sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados especiais em casa.