Renata Camargo

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que restabelece mais de 60 artigos rejeitados pela Câmara na minirreforma eleitoral, realizada pelo Congresso no ano passado. A proposta, segundo o autor da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tem o objetivo de “desburocratizar o processo eleitoral” e incluir demandas que foram necessárias durante as eleições deste ano. 

A proposta, entre outras coisas, apresenta um artigo que tornam mais rigorosas as regras para pesquisas eleitorais e, com isso, pretende reduzir o “saldo numeroso de erros das pesquisas de intenção de voto”. De acordo com o projeto, pesquisas de intenção de voto realizadas nos 30 dias antes do primeiro turno terão que entrevistar, pelo menos, 0,01% do eleitorado nacional (cerca de 13 mil eleitores). Atualmente, as pesquisas de intenção de votos ouvem cerca de 4 mil eleitores.

O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara, traz também novas diretrizes para a propaganda eleitoral. Ele permite, por exemplo, colocar cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuir materiais de campanhas e bandeiras ao longo de vias públicas, praças e outros espaços de uso público, desde que não causem dano ao local nem dificultem a passagem de pedestres e veículos.

O texto aprovado estabelece também que a inauguração de obras públicas durante o período eleitoral será proibida quatro meses antes do primeiro turno. Atualmente, agentes públicos podem inaugurar obras até três meses antes das eleições. O projeto de Azeredo modifica também que despesas no valor igual ou menor a um salário mínimo podem ser pagas com o mesmo cheque, sem a necessidade de serem pagas individualmente, como hoje estabelece a legislação.

Outra mudança prevista é a proibição de que partidos “nanicos” participem de debates eleitorais nas emissoras de TV, rádio e na internet. Segundo o texto aprovado, apenas dois terços dos candidatos à eleição majoritária terão participação assegurada. O projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter terminativa. De lá, a matéria segue para apreciação na Câmara.

Leia aqui o texto original

Veja aqui as emendas aprovadas, que vão ser incluídas no texto original:

Emenda 1

Emenda 2

Emenda 3

Emenda 4

Emenda 5