A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a constitucionalidade e legalidade do processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. O parecer da comissão será encaminhado ainda hoje para o plenário da Casa, onde a votação secreta definirá o futuro do senador. Os líderes pretendem votar o parecer na próxima quarta-feira (11).

 

Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco

No relatório de 28 páginas, o senador Pedro Taques (PDT-MT) atestou a legalidade do processo e disse que o parecer do conselho foi fundamentado e motivado politicamente, como era de se esperar. Ele afirmou ainda que Demóstenes teve direito à ampla defesa. “Diante do exposto, manifesto-me pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da Representação n° 1, de 2012, em razão do que voto por sua admissibilidade, e, em consequência, pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal do Projeto de Resolução respectivo”, afirmou Taques em seu voto.

Leia a íntegra do relatório de Pedro Taques

Tudo sobre o caso Cachoeira

O relatório apresentado revisou o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu a cassação do senador goiano. O conselho aprovou o parecer por unanimidade em 25 de junho. Para Humberto Costa, o parlamentar agiu como um “facilitador” dos interesses do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso. A representação que deu origem ao processo por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo Psol.

No plenário, serão necessários 41 votos, dos 80 possíveis, para Demóstenes perder o mandato. Ele foi acusado de atuar no Congresso em favor dos interesses do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob a acusação de exploração de jogos ilegais e de envolvimento com agentes públicos e privados. Caso a votação não seja realizada na próxima semana, a decisão pode ficar para agosto, após o recesso parlamentar que se inicia em 17 de julho. Se for cassado, Demóstenes ficará inelegível por oito anos, contados a partir do fim de seu mandato. Ou seja, não poderá se candidatar a nenhum cargo público até 2026.

Sem mandato, Demóstenes perderá direito ao foro privilegiado de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também poderá ter uma eventual prisão decretada por qualquer juiz de primeira instância. As operações Monte Carlo e Saint-Michel, que investigaram crimes de corrupção e fraude em licitações praticadas pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, foram conduzidas por juízes de primeiro grau, que determinaram mais de 80 prisões.

Embora a votação em plenário seja secreta, alguns senadores já declararam que vão anunciar seu voto, e para isso houve quem recorresse ao STF para garantir tal publicidade. Foi o caso do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), receoso de que o anúncio de seu voto pudesse invalidá-lo. A sessão plenária, embora com o voto sigiloso, é aberta à imprensa.

Defesa

Demóstenes não participou da reunião da CCJ, mas foi representado por seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Segundo o advogado, o senador é vítima de um pré-julgamento que foi baseado em provas ilegais.

O advogado explicou ainda que desejava recorrer ao Supremo, pois acredita que houve falhas durante a tramitação do processo, mas a pedido do senador não irá fazê-lo. Segundo Kakay, Demóstenes não quer fugir do debate. Mas o advogado lembrou que o Supremo ainda pode considerar ilegais as escutas telefônicas, gravadas no âmbito da Operação Monte Carlo, que flagrou a relação de Demóstenes com Cachoeira.

“Imaginem vossas excelências um juízo positivo de cassação e um mês depois o Supremo liquida com esse inquérito e diz que as provas são ilegítimas. É correto julgar um senador da República baseado em provas ilegais? Infelizmente não pudemos fazer a contradição, o enfrentamento técnico dessas provas que são tão somente escutas telefônicas além de terem sido colhidas de forma ilegal e inscostitucional, nós temos gravíssimas observações a fazer sobre as escutas”, disse Kakay durante a apresentação da defesa.

O advogado também refutou a acusação de que Demóstenes seria um porta-voz do grupo de Cachoeira no Congresso. Para ele, não há provas de que o senador tenha agido realmente em prol de projetos de interesse do grupo. “Como imputar a esse homem que trabalhou aqui pelo jogo do bicho, pela quadrilha do Carlinhos Cachoeira se ele nunca comentou com nenhum dos senhores? Ele nunca pediu nada a nenhum dos senhores. O discurso que foi apontado, foi um discurso em que ele fez, tratando de uma questão de um projeto do senador Cristovam Buarque. Como ele poderia dizer algo, sem fazer um trabalho efetivo, se não é apontado um único gesto efetivo dele aqui dentro desta Casa? Por isso é que ele pediu para que seja julgado pelos seus atos, pelo que ele efetivamente fez”, disse.

Depois de quase cinco meses de silêncio Demóstenes voltou à tribuna do Senado. Desde o início desta semana,o senador tem feito discursos diários para tentar convencer seus pares de que é inocente. Demóstenes pretende discursar até a próxima quarta-feira (11), quando o plenário votará o processo de cassação de seu mandato.

No primeiro discurso da série, o senador afirmou ser vítima de uma  “campanha” orquestrada para “destruir” sua “honra. Ontem (3), Demóstenes afirmou que atualmente é ele quem enfrenta acusações, mas no futuro, qualquer senador poderá passar pela mesma situação. “Hoje eu sou a bola da vez. Se a tramoia der certo comigo e me amputar o mandato, daqui a pouco pode se repetir com outra vítima, um outro senador. É preocupante o precedente de tentar cassar um senador com base em provas ilegais”, disse.

Segundo sua defesa, Demóstenes vai insistir na tese de que não mentiu ao negar envolvimento com Cachoeira, e pedirá aos colegas para ser julgado não pelo que falou em grampos com o contraventor, mas pelos seus atos como senador reeleito por Goiás, em 2010, com mais de dois milhões de votos.

O senador disse ainda que disporá apenas de 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, para se defender em plenário, antes da votação secreta que decidirá seu futuro. “Então, terei pouquíssimo tempo para me justificar”, alegou. “Em decorrência disso, também, não concederei apartes.”

Conheça o Congresso em Foco em vídeo