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Maia afirmou que pedirá, por meio de ADFP, esclarecimentos ao STF sobre jurisprudência de cassação de deputad0s

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, na manhã desta sexta-feira (16), que convocará o suplente do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no início da semana que vem. Junji Abe (PSD-SP) é o primeiro suplente da coligação e será convocado para assumir a cadeira de Maluf até segunda-feira (19). Maia afirmou que entrará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também na segunda-feira para que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça os procedimentos adotados para cassar mandatos de deputados.”Há uma decisão judicial que eu discordo, mas estou cumprindo, de que no caso dele [Maluf] é a mesa quem cassa”, afirmou Maia.

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O ex-prefeito de São Paulo se entregou à Polícia Federal, em 20 de dezembro, em São Paulo, dia seguinte após o ministro Edson Fachin determinar o início da execução de sua pena em regime fechado. Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro na construção da avenida Água Espraiada (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho) de São Paulo. Além da prisão, a condenação de Maluf também inclui perda do mandato. Logo após o deputado se entregar, Maia havia afirmado que seguiria o precedente no caso do ex-deputado Natan Donadon, que seria submeter a cassação do mandato ao plenário da Casa.

Segundo Maia, o entendimento da Casa era de a cassação deveria ser submetida ao plenário. Ele afirmou que concorda com o entendimento da Mesa Diretora de que a decisão da cassação deveria ser tomada pelo Plenário da Casa. “Nós vamos entrar com uma ADPF, não em cima do caso do Maluf, mas dessa questão que é regimental, que a jurisprudência do próprio plenário do STF no caso do [senador] Ivo Cassol, de que quem cassa é o plenário da. Mas eu não podia, de forma nenhuma, descumprir uma decisão judicial”, disse Maia.

No fim de dezembro, durante o recesso parlamentar, a Câmara exonerou 15 funcionários de Maluf e extinguiu o gabinete do deputado. As exonerações dos funcionário de Maluf e de Celso Jacob (MDB-RJ), também preso, foram publicadas no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, quando os gabinetes foram extintos e os deputados foram impedidos de exercer o mandato. Cada deputado tem até R$ 101.971,84 para manter os gabinetes. Pode contratar de 5 a 25 assessores. Eles também tiveram as remunerações suspensas.

Além dos mais de R$ 100 mil para pagar os servidores dos gabinetes, Maluf e Jacob ainda tinham direito a R$ 33,7 mil de salário e à cota para o exercício da atividade parlamentar, o chamado “cotão”, cujos valores variam entre os estados. Os parlamentares de São Paulo e Rio podem gastar até R$ 37.043,53 e R$ 35.759,97, respectivamente.

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