A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática vai rever as normas de concessão de rádio e de TV vigentes no país. Uma subcomissão especial foi criada nesta manhã para tratar do assunto. Composto por 26 integrantes (14 titulares e 12 suplentes), o colegiado será presidido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Hoje, as concessões de rádio e TV no Brasil são autorizadas pelo Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações. Posteriormente, as autorizações têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. De acordo com Luiza Erundina, há muitos anos, a forma como se procede a autorização de concessões no Brasil vem incomodando muitos parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia.

“O Congresso ainda não tem base e sustentação para votar concessões em todo o País sem informações suficientes sobre as emissoras. Nós votamos, às vezes, 60 concessões, de uma só vez, sem conhecimento suficiente e uma análise mais aprofundada para renovar ou homologar novas concessões”, afirmou.

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no último domingo revela que o governo Lula distribuiu ao menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos. E destinou, ainda, uma TV e dez rádios educativas a entidades de organizações religiosas. Entre os contemplados, estão deputados e senadores de partidos aliados, como o PL, o PTB e o PMDB, e do oposicionista PSDB.

A deputada Mariângela Duarte (PT-SP), suplente da subcomissão, afirma que a avaliação feita pelo Congresso é precária. “Quando fico responsável por avaliar concessões de rádio e de TV, por minha conta própria vou atrás de informações sobre a procedência da emissora, para saber se ela tem fins educativos, ou saber se não é usada para fins políticos. Mesmo assim, ainda é uma avaliação precária, porque é feita sem profissionalismo. É preciso ter critérios, transparência e democratização no processo de concessão de rádio e TV”, ressaltou.

A parlamentar destacou também que existe uma grande concentração dos meios de comunicação nas mãos de políticos e num mesmo grupo econômico, “o que representa um grande risco ao conteúdo transmitido à sociedade brasileira”.