[fotografo]Marcello Casal Jr/ABr[/fotografo]Manifestantes na Praça dos Três Poderes reivindicam direitos como o casamento gay e a criminalização da homofobia
O texto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), da bancada evangélica, havia sido arquivado com o encerramento da legislatura. Mas foi retirado da gaveta e voltará a tramitar onde parou, ou seja, na comissão especial criada especificamente para analisá-lo. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o colegiado substituirá o plenário da Câmara caso não seja aprovado um recurso para que todos os 513 deputados se pronunciem sobre o assunto. Caberá agora aos líderes partidários indicar seus representantes na comissão. A tendência é que a relatoria continue com o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pastor da Assembleia de Deus.
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O projeto só não foi aprovado no ano passado por causa do esvaziamento da Câmara no final do ano e por questões regimentais, como mostrou o Congresso em Foco. Mas os defensores da proposta eram maioria entre os integrantes do colegiado. Uma tendência que deve se repetir este ano dado o perfil mais conservador da nova legislatura e a saída de parlamentares que defendiam a causa LGBT no Congresso.
“Faz necessário diferenciar família das relações de mero afeto, convívio e mútua assistência; sejam essas últimas relações entre pessoas de mesmo sexo ou de sexos diferentes, havendo ou não prática sexual entre essas pessoas”, diz Ronaldo Fonseca em seu parecer (leia a íntegra).
Segundo o relator, crianças só devem ser adotadas por casais heterossexuais. “É importante asseverar que apenas da família, união de um homem com uma mulher, há a presunção do exercício desse relevante papel social que a faz ser base da sociedade”, defende o pastor.
A ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) apresentou voto em separado, ou seja, um relatório paralelo, em que contesta os argumentos do religioso e reconhece o direito dos homossexuais em constituir legalmente uma família. O voto de Manuela foi pela inconstitucionalidade da proposta.
“O substitutivo é inconstitucional e injurídico e no mérito não merece aprovação”, rebateu a ex-parlamentar. Para ela, o projeto é homofóbico e busca discriminar cidadãos brasileiros. “A lei não pode se basear na vontade de uma maioria representada para humilhar e estigmatizar a minoria que não se identifica com as práticas de afetividade predominantes”, contestou. Manuela deixou a Câmara na virada do ano. É deputada estadual no Rio Grande do Sul (leia o voto dela).
Além do não reconhecimento das uniões homoafetivas e do veto à adoção por casais gays, o estatuto também prevê a criação dos Conselhos da Família e estabelece a Semana Nacional de Valorização da Família (21 de outubro) e o atendimento multidisciplinar para vítimas de violência.
A comissão especial designada por Eduardo Cunha será composta por 27 titulares e outros 27 suplentes. Além dessa, o presidente da Câmara determinou a instalação de outros seis comissões especiais ontem. Elas são criadas para examinar propostas de emenda à Constituição e projetos complexos, como estatutos e códigos, que passariam pelo crivo de quatro ou mais colegiados permanentes.
Foram recriadas outras duas comissões encerradas no final do ano passado com o fim da legislatura: a Comissão Especial do Piso Salarial de Vigilantes (PL 4238/12) e a Comissão do Código Comercial (PL 1572/11). Também foi criado um colegiado para discutir as propostas do Executivo apensadas ao PL 2412/07, do ex-deputado Regis de Oliveira, com novas regras para a cobrança da dívida ativa da União e estados. Outra comissão vai examinar mais de 250 propostas que regulamentam o consumo de bebidas, inclusive a que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Uma Lei Orgânica da segurança pública em nível nacional, reunindo as discussões sobre o funcionamento das polícias estaduais, também será discutida por uma comissão especial. Por fim, a proposta de emenda à Constituição do Senado que altera a tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11) será analisada por comissão especial, informa a Agência Câmara.
Eduardo Cunha? Quanta moral…
Câmara acelera projeto que proíbe adoção por gays.
Alô!!!!!!!
Alguém avisa ao Eduardo Cunha que qualquer projeto de lei que vise restringir ou limitar os Direitos Humanos fenece de Inconstitucionalidade e estará sujeito ao decreto de morte do STF.
Nenhuma lei no Brasil pode ser aprovada para restringir direitos dos deficientes, homossexuais, negros, índios, etnias, bens indisponíveis sobre pena do Presidente da Câmara dos Deputados responder por crime de improbidade e de responsabilidade por violar gravemente tratados internacionais.
Ou é muita ignorância do deputado ou é fanatismo exacerbado mesmo! Lamentável.
Falou tudo Leandro!
Tem muito viado por aí que é muito mais pai do que muito “homem”!!!
Porque eles não adotam um projeto que impede casais Heterosexuais de ter mais de um filho ao longo de toda sua vida pra impedir que crianças terminem nas ruas e orfanatos em vez de criar um projeto bosta como esse que impede crianças de serem adotadas por Pais e Mães potencialmente melhores que eles mesmos?
Tenho mais de um filho e nenhum está em orfanatos ou nas ruas, “pais e mães potencialmente melhores” sei…. Orientação sexual não deveria ser empecilho para uma adoção conciente e responsável, mas dai vir e postar esse tipo de asneira dona Bianca, seguindo sua lógica se casais heterossexuais não podem ter o direito a mais de um filho, porque casais homossexuais deveriam ter o direito de adotados? Quer dizer que o casal heterossexual que lhe concebeu não foi capaz de criá-la e lhe abandou em um orfanato? Acho que não né, pense nisso antes de se pronunciar de maneira tão exdrúxula! E sem fugir ao seu raciocínio, o que impede um casal homossexual de abandonar ou devolver para adoção uma criança? Será que homossexuais são tão superiores aos heterossexuais com relação à capacidade de criar uma criança e vice-versa? Sinceramente “Santos” não existem nem de um lado e tão pouco do outro nesse país.
Porque não são os casais Homosexuais que estão produzindo-os e abandonando-os senhor Franco. Porque o povo da baixa sociedade Brasileira trata criança assim como trata cachorro, cria e não da conta de cuidar depois joga em algum valão ou monte de lixo dentro de uma sacola preta como se ja fosse algo morto.
Hoje em dia diferente de 30 anos atraz, a população era bem menor e hoje ainda mais nas condições dessa latrina de pais, deve-se ter controle populacional. A epoca em que nasci era diferente, os minimos bems de consumo necessarios pra se criar uma familia eram bem mais acessiveis.
E o que impede um casal Homosexual de abandonar filhos? Talvez o fato de ser tão dificel para eles terem um proprio mesmo que adotado? O fato deles ja serem pessoas humildes o bastante para valorizar a vida a ponto de querer adotar uma criança? Porque não usa como exemplo os outros paises no qual ja a adoção por casais homo afetivos ja existem a bem mais tempo que aqui? Porque não pergunta a eles qual a taxa de Abandono por casais homosexuais? Provavelmente não tera resposta simplesmente por não existir abandono por parte deles.
Bianca, boa tarde.
faço parte de uma ong que trabalha com crianças abandonadas.
você não tem noção o tamanho da fila de casais heteros que querem e tem condições de adotar um criança, mas a burocracia desse Estado omisso não acelera esses processos de adoção.
Então o problema de ter muitas crianças em orfanato, não é por falta de pais adotivos e sim por causa desses Estado ridiculo.
Ai agora querem aprovar adoção para gays pra que? Se os casais héteros não estão dando conta.
Ou irão querer mais uma propaganda política, deixando esses casais gays adotarem com mais facilidade só para agradar a uma cota de políticos???
Mas que bosta de congresso é esse? Porque não impedem que casais heterossexuais adotem filhos o tempo que proíbem homossexuais de adotar.
É, o negocio é virar evangelico !!!