O governo sinalizou semana passada com a possibilidade de mudança na tabela do Simples. Um passo dado nesse sentido foi a correção dos valores estabelecidos no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apesar de não respingar no Simples, a mudança eleva de R$ 244 mil para R$ 433.755,14 o limite de faturamento anual para o enquadramento como microempresa. Aquelas com rendimento superior a esse valor – e que não ultrapassem o teto de R$ 2.133.222,00 – serão classificadas como pequenas. O limite, até então, era de R$ 1,2 milhão. Os valores estavam corrigidos desde a promulgação da lei, em 1999.

Com isso, aumenta o número de empresas dispensadas das obrigações acessórias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como a manutenção de quadro de horário de trabalho e registro no Ministério do Trabalho e Emprego dos livros de inspeções. A atualização também vai permitir que mais microempresas recorram aos juizados especiais cíveis para resolver litígios de até 40 salários mínimos.

Microsimples

Essa, porém, não foi a única notícia que animou o micro e pequeno empresariado semana passada. Durante reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, revelou que o governo pretende anunciar nos próximos dias a criação do Microsimples.

O Microsimples é um programa especial de formalização de pequenos negócios produtivos, urbanos e rurais, com faturamento anual de até R$ 48 mil. A proposta foi recebida com entusiasmo pelo setor, já que 90% das microempresas apresentam rendimento anual inferior ou igual a R$ 60 mil.

O programa deve beneficiar, com um regime jurídico, contábil e tributário mais simplificado, atividades ligadas à produção em diversos setores, como o têxtil, o de agronegócio e o de artesanato. A idéia, segundo Palocci, é atrair o maior número possível de informais para a formalidade.