Os ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente vão apelar para os deputados para alterar o que consideram um retrocesso na lei de Biossegurança que deve ser aprovada em outubro, no Senado.

O substitutivo apresentado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) tira do governo e dá a um conselho composto por técnicos e cientistas o poder de decidir sobre organismos geneticamente modificados. A proposta foi aprovada quarta-feira (15) em três comissões do Senado e só não passou ontem pelo plenário por falta de quórum.

Os ambientalistas e assessores da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ainda vão tentar convencer os senadores a alterarem o projeto até a votação, mas não estão otimistas. O adiamento da votação – provocado pela ameaça da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), amiga da ministra, de pedir verificação de quórum – deu fôlego à bancada que quer um controle maior sobre os transgênicos. Mas agradou também os ruralistas.

Ao longo da sessão, 74 senadores registraram presença. Por volta do meio-dia, porém, o Plenário estava esvaziado. Heloisa Helena ameaçou então apresentar pedido de verificação de quórum. Para isso, obteve o apoio dos senadores Flávio Arns (PT-PR), Papaléo Paes (PTB-AP), José Jorge (PFL-PE), Osmar Dias (PDT-PR) – principal interlocutor dos ruralistas no Senado – e Paulo Octávio (PFL-DF).

O projeto vai voltar para a Câmara porque será modificado no Senado.

Liberação definitiva

A proposta de Suassuna libera de forma definitiva o cultivo de soja transgênica e, pela primeira vez, autoriza a venda de sementes geneticamente modificadas no país. Apesar de não ter o apoio do Ministério do Meio Ambiente, a proposta é defendida pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Votaremos o projeto de biossegurança. Essas quatro matérias têm acordo de todos os partidos", disse à Folha OnLine – se referindo também a outros projetos em tramitação.

A versão aprovada nas comissões é uma derrota para os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) terá o poder de decidir se um produto geneticamente modificado precisará ou não do licenciamento ambiental do Ibama, vinculado ao Meio Ambiente, ou de licenças da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso o Ibama ou a Anvisa discordem da decisão da CTNBio, poderá apenas recorrer ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros, que arbitrará o conflito.

A pressão ambientalista no Senado produziu pelo menos um resultado: o texto apresentado por Suassuna mantém a obrigatoriedade de produtos que contenham mais de 1% de organismos transgênicos em sua composição serem rotulados. O senador tinha decidido retirar a obrigatoriedade.

"Retirar do texto tudo o que trata de rotulagem de produtos transgênicos e de agrotóxicos significaria anular os esforços de validar o princípio que determina o avanço da ciência em benefício da saúde e da preservação do meio ambiente", disse Ingrid Sarti, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Congresso Nacional.

Principais pontos do projeto

Células-tronco

Fica mantida a possibilidade do uso de estoques congelados de embriões resultantes de fertilização in vitro em pesquisas. A bancada religiosa conseguiu derrubar a permissão de uso de células-tronco embrionárias obtidas por clonagem.

O governo poderá enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar especificamente a chamada "clonagem terapêutica", técnica pela qual se utilizam as células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.

Transgênicos

As decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), composta por técnicos e cientistas, poderão ser motivo de recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por 11 ministros, mas os vereditos terão de ser tomados com maioria de pelo menos seis membros.