Mário Coelho

Após o juiz da juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Vinícius Santos Silva explicar o alcance da sua decisão, resta à base do governo dois movimentos para tentar acabar com a CPI da Corrupção e os processos de investigação contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O primeiro é feito às claras e está em andamento. Forçar a renúncia do deputado Leonardo Prudente (sem partido), afastado da presidência da Câmara após decisão judicial, e forçar uma nova eleição. O outro, de efeito imediato, é boicotar a CPI da Corrupção na tentativa de não deixar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa ocorrer.

Os membros da Mesa Diretora receberam a notificação judicial no fim da tarde desta sexta-feira (22). Com a comunicação do magistrado, a CPI sobrevive e o depoimento de Durval, na próxima terça-feira, está confirmado. Como existe a expectativa de que o ex-secretário, autor das denúncias que levaram à descoberta do mensalão do Arruda, faça novas revelações, os deputados da base do governo querem evitar que o palco da CPI prejudique ainda mais o governador e seus aliados. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco apontam que uma das hipóteses cogitadas é não dar quorum à oitiva de Durval. Pelo menos três membros da comissão devem estar presentes para que o depoimento ocorra. Entretanto, não comparecer geraria mais desgaste aos governistas.

A explicação do juiz Santos força os deputados da base a encontrarem uma nova saída. Os distritais da base tinham imaginado ter achado a carta na manga quando interpretaram a decisão no sentido de anular a CPI. O relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB), deixou isso claro na entrevista que deu aos jornalistas na Câmara aproximadamente 90 minutos depois do juiz divulgar a sua explicação de que sua decisão não podia ser interpretada no sentido de enterrar a comissão de inquérito. Àquela altura, Ribeiro ainda não tinha lido a explicação do juiz. “A interpretação literal é a mais pobre. Vou buscar a declaração, estudar e depois me manifestar sobre ela”, disse Ribeiro, que evitou comentar sobre a manutenção da CPI.

Na segunda-feira, a Câmara vai discutir, no primeiro dia de autoconvocação, os efeitos das recentes decisões judiciais. Caso a pressão seja muito grande durante o fim de semana, os líderes dos blocos partidários que compõem com Arruda têm a prerrogativa de retirar os membros da CPI. O mesmo aconteceu com a CPI Digital, que tinha como objeto a investigação de contratos de empresas com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF. Após instalada, ela foi enterrada com a retirada dos nomes governistas. Essa alternativa é mais demorada para acontecer. Especialmente porque, caso os líderes retirem os integrantes, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de indicar novos membros. Com o cargo nas mãos do PT, resta à base forçar a renúncia de Prudente.

Renúncia do deputado da meia

Desde dezembro que se comenta a hipótese da renúncia de Prudente. Nos últimos dias, após ter duas decisões contra sua permanência na presidência, os boatos cresceram. O distrital Geraldo Naves (DEM) chegou a dizer que Prudente já anunciou sua renúncia, esperando apenas o momento mais adequado para fazê-la de fato. Ontem, ele entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter no comando do Legislativo. Como a corte enviou a solicitação à Procuradoria Geral da República (PGR) para análise, a situação dele deve permanecer indefinida por mais alguns dias.

Porém, distritais da base já se movimentam para assumir o cargo. Wilson Lima (PR) tem a preferência do governador. Fiel escudeiro, já está na Mesa Diretora – ocupa a primeira secretaria -, tem bom relacionamento com os colegas deputados e é conhecido pela obediência política. Outros nomes cogitados são de Eliana Pedrosa (DEM) e de Alírio Neto. A deputada nega publicamente querer o cargo, mas já se movimentou em outras oportunidades para colocar seu nome na disputa. Já Alírio, que presidiu a Casa em 2007 e 2008, tem um empecilho jurídico, ele já foi presidente e não poderia assumir o mesmo cargo durante a mesma legislatura.

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