Em evento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na terça-feira (30), em Brasília, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que a demanda do piso salarial da enfermagem é justa, porém, a fonte que o governo desenvolveu para financiá-lo é fictício.

O evento reuniu cerca de mil gestores públicos para defender a aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, com estimativa de R$ 10,5 bilhões de arrecadação, para garantir o financiamento permanente do piso da enfermagem pelos municípios. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na última quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liberação do piso salarial da enfermagem no valor de R$ 7,3 porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo durante análise do caso. Ele tem 90 dias para devolver o processo.

Reunião

“[O valor] Não dá nem 50% do que precisamos e só vale para esse ano. O governo federal empurra, o município aceita e depois temos que segurar. Não podemos aceitar goela abaixo”, disse o presidente da CNM, que terá reunião sobre a PEC 25 com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, nesta terça. 

Ziulkoski citou como exemplo da gravidade de arrecadação dos municípios a portaria da gestão Bolsonaro que aumentou o piso do magistério em 33%. O presidente relatou que 26% dos municípios que adotaram a portaria comprometeram porcentagem significanta de suas receitas. ” Temos 45% dos municípios com contas rejeitadas desde o ano passado. Imagina com esses aumentos de pisos. Não adianta pegar emenda no valor de R$ 1 milhão com deputado porque vai custar 4 ou 5 milhões.”

O deputado Silvio Costa Filho (Rep-PE) defendeu que os R$ 7,3 bi não pagam nem 30% dos custos com enfermagem no Brasil. O deputado anunciou que faria um reunião com Rui Costa (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda na terça para votar imediatamente a PEC 25 e requisitar emendas parlamentares para arcar com os custos.

• Confira as propostas defendidas pela CNM:

PEC 25/2022 – Aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, com estimativa de R$ 10,5 bilhões de arrecadação, e garante o financiamento permanente do piso da enfermagem pelos municípios. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

PLP 139/2022 –  O texto concede prazo para que os municípios migrem para coeficientes menores de FPM e garante o efeito imediato do Censo. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem requerimento de urgência no Plenário do Senado.

Previdência – A CNM atua para apresentar um projeto que estende aos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) as regras de previdência da União. A entidade faz a coleta de assinaturas e precisa atingir 171 para que a matéria passe a tramitar.

RGPS – PL 334/2023: Inserção do senador Angelo Coronel reduz a alíquota da contribuição previdência sobre a folha de salários de 20% para 8% aos municípios com população de até 142,6 mil habitantes. A matéria aguarda votação na CAE.