Soberania e autoritarismo

Como outras palavras mágicas (liberdade, democracia, patriotismo), o termo soberania é utilizado nos contextos políticos para fechar qualquer polêmica, impor um ponto de vista e acusar os dissidentes de traidores. Durante e após o bonapartismo, com o surgimento da direita republicana, os ideólogos do nacionalismo tentaram mostrar que a nova concepção de soberania, baseada na idéia do Estado Nação, era progressista, porque se opunha ao conceito antigo da soberania do rei, que, segundo as monarquias absolutas, derivava da vontade divina.

Atualmente, o conceito está na moda no Cone Sul, por causa das reclamações de soberania da Argentina relativas às ilhas Malvinas/Falklands.

Na realidade, o conceito de soberania é muito antigo, e não deriva das revoluções burguesas, que foram progressistas para sua época, mas do despotismo dos imperadores romanos e, antes deles, dos tiranos orientais. Na Idade Média, a ideia de soberania esteve restrita a nobres e senhores que possuíam poder sobre certas terras, mas, à medida que o feudalismo foi se dissipando, a soberania tornou-se um atributo das monarquias absolutas do século 16. Em função dela, o rei possuía um poder ilimitado, não sujeito a leis nem disposições jurídicas. Como, na prática, ninguém consegue governar sem algum consenso, o rei justificava sua soberania abstrata aduzindo um dom dado por Deus, que transferia a ele o privilégio divino sobre a região da terra que dominava. Na verdade, esse poder estava dado por padres e nobres que apoiavam a gestão do monarca.

A soberania ficou bem definida após a paz de Westphalia (1648-1659), atribuindo aos estados-nações determinados por fronteiras fixas a soberania exercida por seus governos, que na sua maioria eram despóticos. Quando a Revolução Francesa abriu caminho à democracia, a soberania já não podia invocar o poder de Deus, mas devia se submeter à vontade do povo. Isso mudou algo a situação, mas, de qualquer maneira, as elites mantiveram sua hegemonia, porque a capacidade popular para entender os mecanismos políticos e influir sobre eles era muito reduzida. Aliás, isso é o que acontece ainda, salvo em uma dúzia de países mais civilizados em algumas partes do planeta.

A soberania foi transformada pelos governos numa entidade sagrada, junto com símbolos, bandeiras, hinos e rituais que a acompanham, para que a palavra das classes dominantes fosse aceita sem discussão, entendida como executora dessa soberania “metafísica”. De fato, se o conceito de soberania foi inicialmente teológico e imperial, manteve-se sempre teológico-militarista, porque, afinal, os que dizem interpretar os “verdadeiros” interesses da Nação são os militares e os sacerdotes.

Como atributo concreto, a soberania é algo bastante afastado do sagrado. É o direito de administração de um território por certo grupo político, democrático ou não. No plano internacional, a soberania equivale ao que na vida comum é o direito de propriedade de uma moradia, onde a vontade que se aplica é a dos donos. Ver a soberania nacional como decisão do povo tem evidentes dificuldades: mesmo em pequenos países, o povo possui diversas ideologias e interesses, a população muda ao longo do tempo, seus valores e princípios se modificam e, ainda que tudo isto fosse, em algum momento, tornado constante, sempre existirá o problema de que políticos, diplomatas, militares, padres, empresários e comunicadores interpretam a dita soberania em seu benefício, fazendo que o 99% da população sem poder acate suas vontades.

O problema da soberania tradicional é que a intocabilidade das decisões da administração política, dentro de um estado, pode permitir a violação dos direitos humanos dos cidadãos, sob o argumento de que “o que acontece dentro de nosso país é coisa nossa”. Isto é muito grave, mas facilita a violação dos direitos humanos apenas por omissão.

Já a teoria de soberania limitada, inventada nos anos 60 pelo premiê soviético Leonid Brezhniev, é muito pior, porque estimulava a violação de quaisquer direitos de maneira ativa, justificando a invasão de países por membros do bloco dirigido pela URSS, em qualquer ocasião que o imperialismo soviético estivesse ameaçado. A soberania relativa dos stalinistas equivale à teoria do Destino Manifesto, propugnada pelo imperialismo americano e, como ela, é simplesmente um aumento da própria soberania e o esmagamento da soberania de outros países.

Finalmente, a forma mais desumana de soberania é a neoliberal, aquela que considera que o poder de decisão sobre o destino de comunidades delimitadas (chamem-se nações, povos ou coisa que o valha), pertence às minorias particulares que têm o poder verdadeiro, aquele oriundo do dinheiro e da violência: banqueiros, empresários, fazendeiros, etc. Esse foi o critério que se aplicou de forma escancarada em Pinheirinho e, de maneira menos aberta, foi evidenciada em 8 de junho de 2011, no último estágio do caso Battisti, quanto o relator do caso deixou claro que a soberania da Itália devia ser obedecida, e que o direito do Brasil a proteger um cidadão estrangeiro era um abuso contra a soberania alheia. Fica claro, então, que o conceito de soberania supõe que as próprias pessoas que formam um país são consideradas propriedade privada do soberano (isso era lei no feudalismo, mas agora?). Com outras palavras foi exatamente isso o que disse o relator, ao entender que a Itália tinha o direito de reclamar alguém que “escapou” de sua soberania, como se fosse um objeto qualquer: um navio, uma caixa de armas, uma soma de dinheiro.

A soberania é uma propriedade contraditória, porque a defesa da soberania de alguns pode ferir a de outros, mas é claro que deve ser respeitada uma razoável autonomia do sistema que exerce o poder, no caso em que se trata de defender direitos de seus habitantes, e deve ser obstruída quando consiste na violação desses direitos.

No caso das Malvinas, a Argentina e a Grã Bretanha se colocam esse problema: de quem é o título de propriedade das ilhas, sendo que não estão registradas em cartório? Há, porém, uma diferença. A soberania que reclama GB supõe considerar os habitantes, ou seja, não é a soberania despótica em que os habitantes são meros objetos do soberano, como se fossem pregos, frutas ou gado. Já a Argentina disse explicitamente que os falklanders são uma população artificial, que não valem nada, que não têm nenhum direito.

O apoio a esse tipo de soberania pode conduzir, talvez no longo prazo, a novas formas de fascismos, com as horríveis consequências bem conhecidas desse tipo de desprezo pela pessoa humana. Os governos da América Latina que, oportunistamente, alimentam esses desvarios bélicos (que, aliás, já mostraram não ter sucesso), devem pensar que cidadãos argentinos, jovens inexperientes, quase crianças, sendo levados a uma morte sem sentido como aconteceu em 1982, podem pagar com sua vida tamanha miséria moral dos políticos.

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