13º do Bolsa Família e Benefício de Prestação de Continuada

O presidente Jair Bolsonaro apresentou no ano passado a Medida Provisória nº 898, que estabeleceu o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Acontece que, pelo texto da MP, o pagamento estava previsto apenas para o ano de 2019.

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Na Comissão que avalia a MP, da qual sou membro, o relator senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) tornou o 13º do Bolsa Família um benefício permanente e o estendeu para o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), pago para idosos e deficientes de baixa renda.

Os benefícios incluídos pelo relatório do senador Randolfe têm um custo para os cofres do governo de R$ 7,4 bilhões por ano, sendo 2,7 bilhões do 13º do Bolsa Família e 4,7 do 13º do BPC. Para cobrir essa nova despesa, o senador propôs a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos.

Sou a favor da taxação de lucros e dividendos, mas penso que essa cobrança deve estar acompanhada da redução de impostos sobre o consumo, que são aqueles contidos no preço do arroz, do feijão, da conta de energia, da passagem de ônibus.

O objetivo seria reduzir o peso da carga tributária sobre os mais pobres, absurdamente regressiva, que faz com que estes comprometam mais de sua renda com o pagamento de impostos do que os mais ricos.

Como o relatório não apresenta essa redução dos impostos sobre o consumo, apresentei ao senador uma fonte alternativa de custeio dos benefícios criados, a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos fechados, que são os fundos de investimentos dos multimilionários brasileiros.

Com essa cobrança, o Tesouro arrecadará R$ 10,7 bilhões por ano, valor que cobre os 13º do Bolsa Família e do BPC e ainda sobram 3 bilhões. Parece-me absolutamente justo o pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família e BPC, que são as pessoas mais pobres e vulneráveis. Mais justo ainda pagar esses benefícios com recursos advindos de multimilionários que deveriam pagar impostos sobre suas aplicações em fundos fechados e não pagam.

O que estamos propondo não é nenhuma inovação, uma vez que esse imposto é cobrado aos pequenos investidores e já existe, inclusive, um PL sobre o tema tramitando desde 2018, que ainda não foi pautado na comissão de Economia e Finanças da Câmara. A medida seria política social na veia e abriria espaço para uma política tributária que, efetivamente, combata as desigualdades sociais num dos países mais desiguais do mundo.

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